Julgamentos designados para a próxima sessão às 08:00 horas.
CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/2697/2019
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2018
PROTOCOLO: 1963726
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
INTERESSADO(S): EDSON STEFANO TAKAZONO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00011590/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018
TC/00013320/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/4196/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2021
PROTOCOLO: 2163045
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, MARCOS MARCELLO TRAD
ADVOGADO(S): WERTHER SIBUT DE ARAUJO
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003612/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
TC/00006279/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/4402/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2022
PROTOCOLO: 2239007
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, MARCOS MARCELLO TRAD
ADVOGADO(S): WERTHER SIBUT DE ARAUJO
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00004616/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
TC/00008089/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/4254/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2238724
ORGÃO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): JOSÉ LUIS RIBEIRO DE LEON
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/2105/2023
ASSUNTO: AUDITORIA 2023
PROTOCOLO: 2231453
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
INTERESSADO(S): ALINE APARECIDA DA SILVA ANDRADE ARISTIMUNHO, KAZUTO HORII
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/8287/2023
ASSUNTO: REVISÃO 2016
PROTOCOLO: 2266588
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
INTERESSADO(S): VAGNER ALVES GUIRADO
ADVOGADO(S): ANDRESSA ALVES GARCIA LOPES, CAROLINE LOUISE GOMES DIAS, ISADORA GONÇALVES COIMBRA SOUTO DE ARAÚJO FOIZER
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/06028/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2124828
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NOVA ANDRADINA
INTERESSADO(S): ROBERTO HASHIOKA SOLER
ADVOGADO(S): BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/13328/2022/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2304753
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): ALUIZIO COMETKI SAO JOSE, ANGÉLICA SAGGIN DE SOUZA, ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRAO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, MEYRIVAN GOMES VIANA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/12018/2022/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2318387
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): ALUIZIO COMETKI SAO JOSE, ANGÉLICA SAGGIN DE SOUZA, ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRAO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, MEYRIVAN GOMES VIANA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/06248/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2285416
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
INTERESSADO(S): ELNIR JUREMA DA SILVA MOREIRA, LUDMILLA CORREA DE SOUZA MENDES, ROBERTO CARLOS DA SILVA
ADVOGADO(S): JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/2972/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2249577
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDAUANA
INTERESSADO(S): ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/2755/2019/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2289471
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
INTERESSADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI, MARCIO CARLOS DA FONSECA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/12519/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2297572
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDAUANA
INTERESSADO(S): FABIO CASTRO LEANDRO, FÁBIO DE MATOS MORAES, KARINNE STAHLKE CARNEIRO, ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO, RENAN MERITAN VIEIRA, WILLIAM DA SILVA PINTO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/4595/2016/002
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 2127059
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE BRASILÂNDIA
INTERESSADO(S): FLORIANA DEBORA DE SOUZA LADEIA, FLORIANA DEBORA DE SOUZA LADEIA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/24009/2017
ASSUNTO: CONVÊNIOS 2016
PROTOCOLO: 1835786
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
INTERESSADO(S): FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, NELSON BARBOSA TAVARES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/7942/2023
ASSUNTO: AUDITORIA 2023
PROTOCOLO: 2262352
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): JUVENAL CONSOLARO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/10010/2010/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2010
PROTOCOLO: 2042727
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAJU
INTERESSADO(S): ANTONIO JOÃO MARÇAL DE SOUZA, ILSON PORTELA, OCLILANE SANCHES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): IVAN GABRIEL MEDEIROS DA SILVA, MARCOS PEREIRA COSTA DE CASTRO
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00010010/2010/002 RECURSO 2009
TC/00010010/2010/003 RECURSO 2010
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/2828/2019
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2018
PROTOCOLO: 1964986
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
INTERESSADO(S): MARCELO AGUILAR IUNES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003007/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018
TC/00006094/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/3441/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2019
PROTOCOLO: 2030658
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
INTERESSADO(S): CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, WALDELI DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002933/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
TC/00008634/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/9525/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 2128694
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): ALUIZIO COMETKI SAO JOSE
ADVOGADO(S): ANDREY DE MORAES SCAGLIA, ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃAO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS CARDOS, MARINA BARBOSA MIRANDA
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/13697/2022
ASSUNTO: AUDITORIA 2022
PROTOCOLO: 2200119
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI
INTERESSADO(S): LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, SILVIA PATRICIA FREIRE, THALLES HENRIQUE TOMAZELLI
ADVOGADO(S): ISABELA CERQUEIRA COSTA
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/06220/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2016
PROTOCOLO: 1802622
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
INTERESSADO(S): ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS, GILSON MARCOS DA CRUZ, ISABEL CRISTINA RODRIGUES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00006085/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00015211/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00001960/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/3938/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2020
PROTOCOLO: 2098392
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA
INTERESSADO(S): MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE, RONALDO JOSE SEVERINO DE LIMA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00004009/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
TC/00008583/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/8433/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1986990
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): ADAO UNIRIO ROLIM
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/10460/2023
ASSUNTO: REAPRECIAÇÃO 2018
PROTOCOLO: 2283227
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): ANGELO CHAVES GUERREIRO, CASSIANO ROJAS MAIA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/4403/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2019
PROTOCOLO: 2033471
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): JOAO ALFREDO DANIEZE, PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003333/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
TC/00008467/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/6472/2021
ASSUNTO: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 2020
PROTOCOLO: 2109963
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): JOAO ALFREDO DANIEZE, PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, TIAGO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/04523/2013
ASSUNTO: CONVÊNIO 2010
PROTOCOLO: 1226283
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA
INTERESSADO(S): ASSOCIACAO LAGUNENSE DE SAUDE - GUIA LOPES DA LAGUNA/MS, JACOMO DAGOSTIN, JAIR SCAPINI, JOSILENE MORAIS UCHOA BEZERRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00022391/2017 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2017
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/12086/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2216786
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
INTERESSADO(S): ANDREIA REGIS DE ASSIS, FLAVIO DA COSTA BRITTO NETO, ROBSON YUTAKA FUKUDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/10456/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2017
PROTOCOLO: 2300085
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA
INTERESSADO(S): JOÃO PAULO LACERDA DA SILVA, MARCOS ANTONIO PACO, RODOLFO BARBOSA ZAGO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/8948/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2015
PROTOCOLO: 1678555
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CASSILANDIA
INTERESSADO(S): AILTON MARTINS DOS SANTOS, MARCELINO PELARIN, MARCIA MARTINS DOS REIS, WELTER ARANTES DE FREITAS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/2795/2018
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2017
PROTOCOLO: 1892336
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BANDEIRANTES
INTERESSADO(S): ALVARO NACKLE URT, CRISTIANE MIYASATO GONZAGA, MARIA VENANCIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/4208/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2021
PROTOCOLO: 2163062
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGUNA CARAPA
INTERESSADO(S): ADEMAR DALBOSCO, DANILO JOSE PAGNUSSAT, SOLANGE GARLET, ZENAIDE ESPINDOLA FLORES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/6781/2022
ASSUNTO: AUDITORIA 2022
PROTOCOLO: 2175459
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
INTERESSADO(S): MARIA EVA GAUTO FLOR ERINGER, RUDI PAETZOLD
ADVOGADO(S): THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/5713/2021/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2022
PROTOCOLO: 2210143
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO
INTERESSADO(S): LUCIO ROBERTO CALIXTO COSTA, MARIA ANGELICA BENETASSO
ADVOGADO(S): BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, CASSIO SIMABUCO TIBANA, DRÁUSIO JUCÁ PIRES, ÉLIDA RAIANE LIMA GARCIA, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/4228/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2238694
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUATEMI
INTERESSADO(S): BIATRIZ GOULART DA SILVA, JANSSEN PORTELA GALHARDO, LIDIO LEDESMA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/6209/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2022
PROTOCOLO: 2251060
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): GIANCARLO DUARTE NEVES, GILBERTO ESCOBAR MACIEL, REINALDO MIRANDA BENITES
ADVOGADO(S): SIDINEI PALLAORO JUNIOR
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00012215/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
TC/00006209/2023/001 RECURSO 2024
TC/00007667/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/1885/2021/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2262092
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE BODOQUENA
INTERESSADO(S): EDSON ANTONIO PEREIRA
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/10068/2020/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2266292
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPORÃ
INTERESSADO(S): PAULO CESAR FRANJOTTI, VERIDIANA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/1892/2024
ASSUNTO: REVISÃO 2017
PROTOCOLO: 2313013
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA, DOUGLAS ROSA GOMES, GABRIELA CERVERA GUIMARÃES PEREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/2674/2018
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2017
PROTOCOLO: 1892084
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASSILANDIA
INTERESSADO(S): CARMEM MONTELO, JAIR BONI COGO, MARCIA LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/2529/2019
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2018
PROTOCOLO: 1963435
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COSTA RICA
INTERESSADO(S): ADRIANA MAURA MASET TOBAL, DANIEL RAYCKSON LEMOS SANTOS, KEILA NARCIZO ALVES GARCIA GOMES, LINDOLFO PEREIRA DOS SANTOS NETO, WALDELI DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/3536/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2236765
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CHAPADÃO DO SUL
INTERESSADO(S): GUERINO PERIUS, JOAO CARLOS KRUG
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/3639/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2237144
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADAO DO SUL
INTERESSADO(S): DENIR MARCELINO DE PAULA, JOAO CARLOS KRUG, LUCAS RICARDO CABRERA, VALÉRIA LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/2649/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2020
PROTOCOLO: 2094649
ORGÃO: EMPRESA DE SERVICOS AGROPECUARIOS DE MATO GROSSO DO SUL AGROSUL
INTERESSADO(S): GENIVALDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/4234/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2238700
ORGÃO: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
INTERESSADO(S): EMERSON ANTONIO MARQUES PEREIRA, MAURO AZAMBUJA RONDON FLORES, REINALDO AZAMBUJA SILVA, RENATO MARCILIO DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/4603/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2239313
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE GUIA LOPES DA LAGUNA
INTERESSADO(S): FATIMA DE DEUS SOUZA CORREA, JAIR SCAPINI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/3272/2018
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2017
PROTOCOLO: 1894991
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CARACOL
INTERESSADO(S): DOUGLAS LOPES VILALBA, MAGALY DA SILVA GODOY
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00019264/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/2567/2019
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2018
PROTOCOLO: 1963536
ORGÃO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA, LAÉRCIO ALVES DE CARVALHO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/2898/2019
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2017
PROTOCOLO: 1965215
ORGÃO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANHOS
INTERESSADO(S): DERCIA ACOSTA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/3637/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2019
PROTOCOLO: 2031008
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
INTERESSADO(S): MARCIO CARLOS DA FONSECA, MAURO DE SOUZA, VANDERLEY DA SILVA BITTENCOURT
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00001572/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/3545/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2019
PROTOCOLO: 2030807
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO
INTERESSADO(S): VALDOMIRO BRISCHILIARI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003027/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
TC/00003545/2020/001 RECURSO 2024
TC/00005111/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/4271/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2019
PROTOCOLO: 2032876
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
INTERESSADO(S): EDSON STEFANO TAKAZONO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00005895/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
TC/00009191/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/4601/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2022
PROTOCOLO: 2239311
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
INTERESSADO(S): JOSMAIL RODRIGUES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00010253/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
TC/00011151/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/4264/2022
ASSUNTO: APURAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2019
PROTOCOLO: 2163250
ORGÃO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO SUL DE MATO GROSSO DO SUL - CONISUL
INTERESSADO(S): EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, FRANCISCO PIROLI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/07217/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2188451
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE CHAPADAO DO SUL
INTERESSADO(S): JEANE GLEICE CAMARGO BARROS, LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHAES
ADVOGADO(S): ANDRESSA ALVES GARCIA LOPES, ISADORA GONÇALVES COIMBRA SOUTO DE ARAÚJO FOIZER
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/2876/2019/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 2123928
ORGÃO: FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO/DEODAPOLIS
INTERESSADO(S): ADRIANO ARAUJO PIMENTEL
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/2260/2020/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2269422
ORGÃO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAARAPÓ-MS
INTERESSADO(S): AIRTON CARLOS LARSEN
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/07128/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2300122
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): ANDRESSA ALVES GARCIA LOPES, ISADORA GONÇALVES COIMBRA SOUTO DE ARAÚJO FOIZER, JOSE DOMINGUES RAMOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/3313/2020/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2019
PROTOCOLO: 2303897
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE GLÓRIA DE DOURADOS
INTERESSADO(S): MARIA CONCEICAO AMARAL LABOISSIER
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/10715/2021
ASSUNTO: AUDITORIA 2021
PROTOCOLO: 2128401
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
INTERESSADO(S): CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO, HENRIQUE WANCURA BUDKE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/12001/2021
ASSUNTO: AUDITORIA 2021
PROTOCOLO: 2133892
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
INTERESSADO(S): EMERSON AUGUSTO NAHABEDIAN RAMOS, VALDIR COUTO DE SOUZA JÚNIOR
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/12159/2019
ASSUNTO: AUDITORIA 2019
PROTOCOLO: 2005323
ORGÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PGJ
INTERESSADO(S): ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, PAULO CEZAR DOS PASSOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/12326/2022
ASSUNTO: ACOMPANHAMENTO 2022
PROTOCOLO: 2195239
ORGÃO: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
INTERESSADO(S): MAURO AZAMBUJA RONDON FLORES, RENATO MARCILIO DA SILVA, SIMONE DE OLIVEIRA RAMIRES CASTRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
