Julgamentos designados para a próxima sessão às 09:00 horas.
CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/4227/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2021
PROTOCOLO: 2163134
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): JUVENAL CONSOLARO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003652/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
TC/00008553/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/4212/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2022
PROTOCOLO: 2238664
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
INTERESSADO(S): REUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00011221/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
TC/00004721/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/4607/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2239317
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CORGUINHO
INTERESSADO(S): MARCELA RIBEIRO LOPES, MARIA DAS GRACAS ALVES DE ARAUJO PEREIRA, ROSANGELA PEREIRA DE ANDRADE MELO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/3841/2014/001/002
ASSUNTO: EMBARGOS DECLARAÇÃO 2018
PROTOCOLO: 2258837
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA ANDRADINA
INTERESSADO(S): ROBERTO HASHIOKA SOLER
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/4109/2023/001
ASSUNTO: EMBARGOS DECLARAÇÃO 2024
PROTOCOLO: 2316898
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
INTERESSADO(S): SANDRA TERESA BEDIN GARCIA, WILLIAM LUIZ FONTOURA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/3193/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2019
PROTOCOLO: 2095722
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORONEL SAPUCAIA
INTERESSADO(S): IVONE PAETZOLD SOARES, RUDI PAETZOLD
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/3197/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2019
PROTOCOLO: 2095726
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO MURTINHO
INTERESSADO(S): ALINE COSTA SOARES DIAS, DERLEI JOÃO DELEVATTI, MARIA LÚCIA BARBOSA RIBEIRO, NELSON CINTRA RIBEIRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/6804/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2020
PROTOCOLO: 2254611
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PARANHOS
INTERESSADO(S): DIRCEU BETTONI, DONIZETE APARECIDO VIARO, FLAVIA LUZIANO RAMOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/9519/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 2288161
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOIS IRMAOS DO BURITI
INTERESSADO(S): EDILSOM ZANDONA DE SOUZA, MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/2241/2021/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2289052
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE BATAYPORÃ
INTERESSADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI, SONIA NANTES DE LIMA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/06497/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2126189
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPORÃ
INTERESSADO(S): VERIDIANA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/5496/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2303308
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADAO DO SUL
INTERESSADO(S): JOAO CARLOS KRUG, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, MEYRIVAN GOMES VIANA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/8771/2022/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2312689
ORGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): JERÔNIMO FERREIRA, WENDELL LIMA LOPES DE MEDEIROS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/19160/2022/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2315273
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
INTERESSADO(S): JOAO CARLOS KRUG, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, MEYRIVAN GOMES VIANA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/8126/2023/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2022
PROTOCOLO: 2315319
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE MARACAJU
INTERESSADO(S): CAROLINA DE LIMA FERREIRA E SOUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/5992/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2315746
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
INTERESSADO(S): ROBERTO TAVARES ALMEIDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/2474/2024
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2023
PROTOCOLO: 2317396
ORGÃO: FUNDO ESPECIAL P/ INSTALAÇÃO, DESENV. E APERFEIÇOAMENTO DOS JUIZADOS ESP. CÍVEIS E CRIMINAIS
INTERESSADO(S): CARLOS EDUARDO CONTAR, SERGIO FERNANDES MARTINS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/2674/2024
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2023
PROTOCOLO: 2318183
ORGÃO: CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
INTERESSADO(S): CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA, EDUARDO CORREA RIEDEL
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/2678/2024
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2023
PROTOCOLO: 2318187
ORGÃO: FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MS
INTERESSADO(S): JERSON DOMINGOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/4049/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2238319
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IVINHEMA
INTERESSADO(S): FRANCIELLI FASCINCANI, JULIANO FERRO BARROS DONATO, NIDIA NATACHI PENTEADO, ZEINE MUSTAFÁ DE SOUZA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/3992/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2238167
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ
INTERESSADO(S): FLÁVIO DE OLIVEIRA, MARCIO BRANDÃO GUTIERRES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00011212/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/2160/2018
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2017
PROTOCOLO: 1889666
ORGÃO: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ROCHEDO
INTERESSADO(S): FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR, JANAINA BARETA FRARE LILLER, MAXWELL DE OLIVEIRA MARCHETTI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/4101/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2021
PROTOCOLO: 2162905
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
INTERESSADO(S): MARIA ELOIR FLORES RODRIGUES VILANTE, NIÁGARA PATRICIA GAUTO KRAIEVSKI, RONALDO LUIZ VANZIN
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00009649/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/5438/2021
ASSUNTO: ACOMPANHAMENTO 2021
PROTOCOLO: 2105720
ORGÃO: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA RODOVIARIO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): EDUARDO CORREA RIEDEL, MAURO AZAMBUJA RONDON FLORES, REINALDO AZAMBUJA SILVA, RENATO MARCILIO DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/5164/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2021
PROTOCOLO: 2166869
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
INTERESSADO(S): LIDIO LEDESMA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00004595/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
TC/00009127/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/30230/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1995000
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA
CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/4894/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2021
PROTOCOLO: 2165603
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO
INTERESSADO(S): LUCIO ROBERTO CALIXTO COSTA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003653/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
TC/00008928/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/4527/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2022
PROTOCOLO: 2239204
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
INTERESSADO(S): ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00011244/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
TC/00004657/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/3926/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2020
PROTOCOLO: 2098358
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ
INTERESSADO(S): DELANO DE OLIVEIRA HUBER, MANOEL EUGENIO NERY
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00004569/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
TC/00008411/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/06064/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1801067
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
INTERESSADO(S): MAURO NOGUEIRA JUNIOR, SANER PAULO DE OLIVEIRA FARIAS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00014294/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/2346/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2020
PROTOCOLO: 2093905
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IVINHEMA
INTERESSADO(S): EDER UILSON FRANÇA LIMA, FRANCIELLI FASCINCANI, JULIANO FERRO BARROS DONATO, RODINEI DOMINGOS PEREIRA, SÔNIA APARECIDA DIAS HENRIQUES GARÇÃO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/2993/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2020
PROTOCOLO: 2095278
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEODAPOLIS
INTERESSADO(S): JEAN CARLOS SILVA GOMES, PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA, VALDIR LUIZ SARTOR
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/11380/2020/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 2220035
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
INTERESSADO(S): JOAO CARLOS KRUG
ADVOGADO(S): JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, MEYRIVAN GOMES VIANA
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/48/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2317176
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
INTERESSADO(S): LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, MARCELO DE ARAUJO ASCOLI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
