Julgamentos designados para a próxima sessão às 09:00 horas.
CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/14697/2021/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2248604
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
INTERESSADO(S): EDSON STEFANO TAKAZONO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/12998/2022/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2223460
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
INTERESSADO(S): IVAN DA CRUZ PEREIRA
ADVOGADO(S): JOÃO PAULO LACERDA DA SILVA, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO, RODOLFO BARBOSA ZAGO
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/4048/2023/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2329011
ORGÃO: AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL MS
INTERESSADO(S): DANIEL DE BARBOSA INGOLD, SYDNEY AGUILERA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/3858/2024
ASSUNTO: REVISÃO 2018
PROTOCOLO: 2328414
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
INTERESSADO(S): IVAN DA CRUZ PEREIRA, JOÃO PAULO LACERDA DA SILVA, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO, RODOLFO BARBOSA ZAGO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/3859/2024
ASSUNTO: REVISÃO 2018
PROTOCOLO: 2328416
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
INTERESSADO(S): IVAN DA CRUZ PEREIRA, JOÃO PAULO LACERDA DA SILVA, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO, RODOLFO BARBOSA ZAGO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/5172/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2021
PROTOCOLO: 2166877
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATEÍ
INTERESSADO(S): CELIO APARECIDO BALASSO, CHRISTIANE CANDIDO PINHEIRO, ERALDO JORGE LEITE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/2625/2024
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2023
PROTOCOLO: 2318133
ORGÃO: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): CARLOS ALBERTO DE ASSIS, EDUARDO CORREA RIEDEL
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/2252/2018
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2017
PROTOCOLO: 1890055
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FATIMA DO SUL
INTERESSADO(S): ILDA SALGADO MACHADO, RAFAELA BRUNA DA SILVA SOUSA TEIXEIRA, RENATA FAQUES MENDONZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/2841/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2020
PROTOCOLO: 2094979
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI
INTERESSADO(S): DIRLENE SILVEIRA DOS SANTOS ZANETTI RODRIGUES, EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/3853/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2237802
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JUTI
INTERESSADO(S): GILSON MARCOS DA CRUZ, ISABEL CRISTINA RODRIGUES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/4446/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2239074
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): ANGELA REGINA DE REZENDE, JOSÉ PAULO PALEARI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/2676/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2017
PROTOCOLO: 2302235
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL DE DOIS IRMAOS DO BURITI
INTERESSADO(S): EDILSOM ZANDONA DE SOUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/9834/2020/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2298197
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO
INTERESSADO(S): CACILDO DAGNO PEREIRA
ADVOGADO(S): FERNANDO AMARILHA VARGAS DA ROSA
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/10101/2019
ASSUNTO: CONSULTA 2019
PROTOCOLO: 1995726
ORGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): GENARO FERREIRA, JERÔNIMO FERREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/3477/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2019
PROTOCOLO: 2030709
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): JOSÉ NATAN DE PAULA DIAS, JOSE ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00004133/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
TC/00006182/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/2781/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2020
PROTOCOLO: 2094877
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAIBA
INTERESSADO(S): DEBORA QUEIROZ DE OLIVEIRA, FRANCIANI MARIANO FORNI, MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE, RONALDO JOSE SEVERINO DE LIMA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/5321/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2022
PROTOCOLO: 2160134
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
INTERESSADO(S): GERSON GARCIA SERPA
ADVOGADO(S): BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/6943/2023/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2022
PROTOCOLO: 2318114
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): EDILSON MAGRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/6947/2023/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2022
PROTOCOLO: 2322838
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): EDILSON MAGRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/294/2024/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2328925
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAI
INTERESSADO(S): EDERSON DUTRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/10054/2022/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2022
PROTOCOLO: 2329185
ORGÃO: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): LIVIO VIANA DE OLIVEIRA LEITE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/1174/2024/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2334286
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): ANGELO CHAVES GUERREIRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/9426/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2018
PROTOCOLO: 2053344
ORGÃO: FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): DULCINEIA APARECIDA MUNHOZ VAL, JEFERSON LUIZ TOMAZONI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/3993/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2238175
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ANTÔNIO JOÃO
INTERESSADO(S): AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, ANA LILA MENDONÇA XAVIER, CRISTIANE DA SILVA RAMOS, ELIS DIANA MEDINA BARRIOS KERPEL
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/4609/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2022
PROTOCOLO: 2239319
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
INTERESSADO(S): HIGO DOS SANTOS FERRE, LIDIO LEDESMA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00011860/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
TC/00006029/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/29947/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2005309
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, LUCAS RESENDE PRESTES
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/14444/2022/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2276390
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): ALUIZIO COMETKI SAO JOSE, ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRAO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, MEYRIVAN GOMES VIANA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/4257/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2238737
ORGÃO: FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
INTERESSADO(S): ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE, JOAO DONIZETE CORSINI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/2874/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2020
PROTOCOLO: 2095051
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): ADEMIR FERREIRA DA SILVA, VLADIMIR DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00008257/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/5252/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2021
PROTOCOLO: 2167052
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
INTERESSADO(S): ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE, JEFERSON SCHIO, JEFFERSON DE SOUZA CORREA, NAIARA PAES PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/3039/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2020
PROTOCOLO: 2095340
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO GOMES
INTERESSADO(S): SANDRA TERESA BEDIN GARCIA, WILLIAM LUIZ FONTOURA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/2534/2020
ASSUNTO: REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 2027509
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANHOS
INTERESSADO(S): LUDMILLA CORREA DE SOUZA MENDES, ROMALDO ZONATTO
ADVOGADO(S): JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00015033/2015 FISCALIZAÇÃO 2013
CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/3047/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2019
PROTOCOLO: 2029581
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGÉLICA
INTERESSADO(S): ANA APARECIDA BARBOSA, IVO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00007891/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/2514/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2020
PROTOCOLO: 2094368
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGÉLICA
INTERESSADO(S): ALMIR FAGUNDES, ANA APARECIDA BARBOSA, IVO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00008140/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/13276/2021
ASSUNTO: AUDITORIA 2021
PROTOCOLO: 2139908
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LADARIO
INTERESSADO(S): IRANIL DE LIMA SOARES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/13278/2021
ASSUNTO: AUDITORIA 2021
PROTOCOLO: 2139910
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA
INTERESSADO(S): FÁBIO SANTOS FLORENÇA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/13279/2021
ASSUNTO: AUDITORIA 2021
PROTOCOLO: 2139911
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
INTERESSADO(S): VALDIR COUTO DE SOUZA JÚNIOR
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
