Julgamentos designados para a próxima sessão às 09:00 horas.
CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/6800/2022/001
ASSUNTO: EMBARGOS DECLARAÇÃO 2024
PROTOCOLO: 2328605
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
INTERESSADO(S): BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, DRÁUSIO JUCÁ PIRES, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, MARIANA SILVEIRA NAGLIS, SILAS JOSE DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/1474/2010
ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 2010
PROTOCOLO: 972832
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA
INTERESSADO(S): JAIME SOARES FERREIRA, JOSE DODO DA ROCHA, JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, ROMÃO AVILA MILHAN JUNIOR, W L VISANI LTDA
ADVOGADO(S): JOSÉ MARIA ROCHA
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/8643/2020
ASSUNTO: ACOMPANHAMENTO 2020
PROTOCOLO: 2049863
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): EDUARDO ESGAIB CAMPOS, HELIO PELUFFO FILHO
ADVOGADO(S): LAURA KAROLINE SILVA MELO
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/2731/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2310815
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI
INTERESSADO(S): ARILSON NASCIMENTO TARGINO, EDSON KOHL JUNIOR, WERTHER SIBUT DE ARAUJO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/1797/2021/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2293043
ORGÃO: CONSÓRCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA
INTERESSADO(S): BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, DRÁUSIO JUCÁ PIRES, DULCE MARIELE MARTINS SOARES TROPALDI, ÉLIDA RAIANE LIMA GARCIA, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, HELOISA NONATO DE LIMA, IVAN GABRIEL MEDEIROS DA SILVA, LAURA LÚCIA ROVERI BARBOSA, LUCIO ROBERTO CALIXTO COSTA, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, MARIANA MOSQUEIRA DE ARAÚJO, MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS DE GRANDI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00001797/2021/002 RECURSO 2021
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/5693/2015/006
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2013
PROTOCOLO: 2184811
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): CARLOS ALBERTO GAZINEU JUNIOR, GUINTER MAFFISSONI GUIMARÃES, IVONE TEREZINHA PIEREZAN, JEFERSON LUIZ TOMAZONI, LEOCIR PAULO MONTAGNA, MARCOS ANTONIO PAZ DA SILVEIRA, ODAIR APARECIDO PEREIRA JUNIOR, ROSMAR BATISTA ALVES, VALDECIR MALACARNE
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00005693/2015/001 RECURSO 2013
TC/00005693/2015/002 RECURSO 2013
TC/00005693/2015/003 RECURSO 2013
TC/00005693/2015/004 RECURSO 2013
TC/00005693/2015/005 RECURSO 2013
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/71408/2011/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2017
PROTOCOLO: 1832365
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
INTERESSADO(S): ERLON FERNANDO POSSA DANELUZ, FRANCISCO PIROLI, SERGIO ROBERTO MENDES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/7765/2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI 2024
PROTOCOLO: 2380833
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): JERSON DOMINGOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/3229/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2020
PROTOCOLO: 2095799
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
INTERESSADO(S): JOAO CARLOS KRUG
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003604/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
TC/00008216/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/15679/2022
ASSUNTO: REAPRECIAÇÃO 2014
PROTOCOLO: 2205393
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL
INTERESSADO(S): ADEMIR DE OLIVEIRA, NILZA RAMOS FERREIRA MARQUES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA, LUCAS RESENDE PRESTES
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00006868/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2014
CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/3430/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2236486
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CARACOL
INTERESSADO(S): MAGALY DA SILVA GODOY
ADVOGADO(S): AQUÍS JÚNIOR SOARES
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00011214/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/6401/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2022
PROTOCOLO: 2252171
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA
INTERESSADO(S): ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA, NELSON LOPES BICA, SUZANA APARECIDA DE SOUZA, WILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00006478/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
TC/00007552/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/13924/2021
ASSUNTO: LEVANTAMENTO 2021
PROTOCOLO: 2142679
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
INTERESSADO(S): MARILENE MEDINA CHAMORRO, NELSON CINTRA RIBEIRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/5926/2021
ASSUNTO: ACOMPANHAMENTO 2021
PROTOCOLO: 2107762
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): EDUARDO ESGAIB CAMPOS, HELIO PELUFFO FILHO, MARCELA POTRICH PELUFFO SANTOS, PATRICK CARVALHO DERZI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/13936/2021
ASSUNTO: AUDITORIA 2021
PROTOCOLO: 2142702
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): GIANCARLO DUARTE NEVES, REINALDO MIRANDA BENITES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/8693/2022
ASSUNTO: AUDITORIA 2022
PROTOCOLO: 2182276
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): CLEUSA CHUCARRO, GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA, REINALDO MIRANDA BENITES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/6653/2023/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2315695
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): ALUIZIO COMETKI SAO JOSE, ANGÉLICA SAGGIN DE SOUZA, ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRAO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, MEYRIVAN GOMES VIANA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/6012/2009/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1732207
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO
INTERESSADO(S): ANTONIO CAVALCANTE
ADVOGADO(S): JEFFERSON HESPANHOL CAVALCANTE
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/3987/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2238161
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAIBA
INTERESSADO(S): DARTANHAN DE OLIVEIRA PAULA, FRANCIANI MARIANO FORNI, LIVIA NUNES DE QUEIROZ, MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE, WUILON ANTONIO DE FARIA FILHO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/3661/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2021
PROTOCOLO: 2161685
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADAO DO SUL
INTERESSADO(S): JOAO CARLOS KRUG, KARLA VIVIANE PEREIRA DA SILVA, VALÉRIA LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/3050/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2020
PROTOCOLO: 2095355
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUARI
INTERESSADO(S): EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, SONIA SUELI SERAFIM DE SOUZA REINA MARTINS, VALTENIO DA SILVA, VANESSA DA SILVA GOMES LURZNIK
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/06454/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1803512
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): ANTONIO AZEVEDO NABHAN, FLAVIA MARIA BRAVO FERREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00000061/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/2617/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2019
PROTOCOLO: 2027907
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPORA
INTERESSADO(S): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, ENOS GOES, PAULO CESAR FRANJOTTI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00008036/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/5493/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2021
PROTOCOLO: 2168386
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANASTÁCIO
INTERESSADO(S): ALINE DA SILVA CAUNETO, JOÃO FERNANDO GUESSY BRAGA, MANOEL APARECIDO DA SILVA, NILDO ALVES DE ALBRES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/4513/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2239190
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANASTÁCIO
INTERESSADO(S): ALINE DA SILVA CAUNETO, JOÃO FERNANDO GUESSY BRAGA, MANOEL APARECIDO DA SILVA, NILDO ALVES DE ALBRES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/5146/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2021
PROTOCOLO: 2166849
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
INTERESSADO(S): KAZUTO HORII
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003418/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
TC/00008848/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/4329/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2019
PROTOCOLO: 2033188
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
INTERESSADO(S): GERMINO DA ROZ SILVA, JORGE LUIZ TAKAHASHI
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003451/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
TC/00008779/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/2782/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2020
PROTOCOLO: 2094878
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
INTERESSADO(S): GERMINO DA ROZ SILVA, JORGE LUIZ TAKAHASHI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003937/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
TC/00006130/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/7594/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2022
PROTOCOLO: 2260147
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
INTERESSADO(S): KAZUTO HORII
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00011663/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
TC/00004753/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/311/2019/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2126763
ORGÃO: PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BODOQUENA
INTERESSADO(S): JOSE GUILHERME DE ARAUJO
ADVOGADO(S): PERICLES GARCIA SANTOS
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/11933/2020/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2022
PROTOCOLO: 2149524
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): ROGERIO RODRIGUES ROSALIN
ADVOGADO(S): BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, DRÁUSIO JUCÁ PIRES, EMILIO CESAR MIRANDA, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, ISABELA CERQUEIRA COSTA, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/6498/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2253760
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGÉLICA
INTERESSADO(S): ALMIR FAGUNDES, APARECIDO GERALDO RODRIGUES
ADVOGADO(S): KAROLIN FREITAS DA SILVA LAZARI
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/3122/2022
ASSUNTO: REVISÃO 2016
PROTOCOLO: 2159623
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
INTERESSADO(S): JOSE SEGUNDO ROCHA
ADVOGADO(S): ANDRESSA ALVES GARCIA LOPES, ISADORA GONÇALVES COIMBRA SOUTO DE ARAUJO
