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CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/6582/2024
ASSUNTO: PROCESSO UNIFICADO DE CONTROLE PROCESSUAL 2024
PROTOCOLO: 2347709
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): JERSON DOMINGOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00001408/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00002271/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00006661/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00006752/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00006913/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00007771/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00007876/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00010021/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00010023/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00010049/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00010079/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00010097/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00010139/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010154/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010156/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010157/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010158/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010159/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010160/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010161/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010162/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010164/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010166/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010167/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010168/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010169/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010170/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010171/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010313/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010314/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010347/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00010349/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00010490/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00010593/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010606/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00010616/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00010723/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010743/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00010757/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010787/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00010793/2016 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00010850/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00010868/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00010870/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00010915/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00010924/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00010933/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00010968/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00001113/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00011152/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00011211/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00011227/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00011284/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018
TC/00011496/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00011497/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00011506/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00011535/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00011537/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00011764/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00011765/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00011902/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00011976/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00011980/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00012150/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00001216/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012191/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00012200/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00012295/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012315/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012321/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00012423/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00012443/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012497/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00012499/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012529/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012541/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00012766/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00012800/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00012851/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00012957/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012991/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00013098/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00013144/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00013255/2016 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00013567/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00013570/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00013571/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00013625/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00013918/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00001407/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00014130/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00014136/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00014137/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00014166/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00001459/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00014590/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00015042/2015 FISCALIZAÇÃO 2013
TC/00015045/2015 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00015074/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00015420/2015 FISCALIZAÇÃO 2013
TC/00015563/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00015569/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00015806/2016 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00015972/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00016428/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00016875/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2011
TC/00000169/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00001711/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00017158/2013 FISCALIZAÇÃO 2012
TC/00017475/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00017482/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00017491/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00017612/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00017620/2017 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00017829/2016 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00017831/2016 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00017832/2016 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00017834/2016 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00001800/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00018192/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00018204/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00018608/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00018688/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00019184/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00019420/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00019431/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00001950/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00019688/2017 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00001973/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00001975/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00019969/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00002018/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00020284/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
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TC/00020400/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00020405/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00020589/2016 FISCALIZAÇÃO 2015
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TC/00002303/2017 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00023315/2017 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00023769/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00023770/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00002417/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
TC/00002432/2019 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00002439/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
TC/00002446/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
TC/00024544/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00002456/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00002458/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00024627/2016 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00024817/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00002502/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
TC/00025212/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00002554/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00025722/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00002658/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
TC/00002676/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00002691/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00027306/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00027791/2016 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00002813/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
TC/00002922/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00002924/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00002964/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00029876/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00003002/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00003012/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00003013/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00003143/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00003249/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018
TC/00003278/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00003283/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00003290/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00003352/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00003370/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00003469/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00003541/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00003544/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00003548/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00003632/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00003744/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00003757/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00000038/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00003814/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00003816/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00003941/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00003946/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00004145/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00004188/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00004240/2017 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00004467/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00004651/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00004654/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
TC/00004662/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00004663/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00004684/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00004705/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00004797/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00004878/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00004894/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00004945/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00004958/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00004960/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00004963/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00005044/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00005063/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00005088/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00005157/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00005163/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00005197/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00005210/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
TC/00005211/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
TC/00005218/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
TC/00005244/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00005260/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00005291/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
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TC/00005379/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018
TC/00005407/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00005409/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00005410/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
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TC/00006175/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00006176/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00006178/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
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TC/00006264/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
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TC/00006459/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00006464/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00006466/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
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TC/00006776/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00006810/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00006871/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00006963/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00006967/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00006973/2016 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00007029/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00007050/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00007086/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00007098/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00007156/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00000718/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00007206/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00007207/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00007208/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00007211/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00007212/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00007241/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00007242/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00007258/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00007281/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00007304/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00007305/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00007306/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00007312/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00007323/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00007324/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00007347/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00000738/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00007571/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00007573/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00007648/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00007829/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00007962/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00007973/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00007991/2017 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00007994/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00007996/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00007997/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00007998/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00008049/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00008049/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00008051/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00008116/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00008117/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00008288/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00008342/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00008345/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00008396/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00008516/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00008520/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00008665/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00008706/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00008708/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
TC/00008720/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00008724/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00008727/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00008746/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00008889/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00009006/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00009008/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00009189/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00009216/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00009228/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00009304/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00009377/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00009467/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00009470/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00009746/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00009782/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00009961/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/3068/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2020
PROTOCOLO: 2095410
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPA
INTERESSADO(S): ADEMAR DALBOSCO, ITAMAR BILIBIO, ZENAIDE ESPINDOLA FLORES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003847/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
TC/00008363/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/5156/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2021
PROTOCOLO: 2166861
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA
INTERESSADO(S): MARCOS ANTONIO PACO
ADVOGADO(S): JOÃO PAULO LACERDA DA SILVA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00004930/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
TC/00008791/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/4989/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2021
PROTOCOLO: 2166099
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
INTERESSADO(S): LUCAS CENTENARO FORONI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00012215/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
TC/00003515/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/9705/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2022
PROTOCOLO: 2276283
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU
INTERESSADO(S): JOSE MARCOS CALDERAN
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00011458/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
TC/00004770/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/9608/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2022
PROTOCOLO: 2275183
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
INTERESSADO(S): ANDRE LUIS NEZZI DE CARVALHO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00011140/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
TC/00004642/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/5175/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2021
PROTOCOLO: 2166880
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI
INTERESSADO(S): ERALDO JORGE LEITE
ADVOGADO(S): JOÃO PAULO LACERDA DA SILVA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003890/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
TC/00009043/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/3983/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2021
PROTOCOLO: 2162595
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GLORIA DE DOURADOS
INTERESSADO(S): ARISTEU PEREIRA NANTES, ESTEFÂNIA KINTSCHEV, JANETE GLORINHA KOCHINSKI DE FRANÇA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/5145/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2021
PROTOCOLO: 2166848
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS
INTERESSADO(S): ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONCA, CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA, WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/5164/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2020
PROTOCOLO: 2104536
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DEMECIO TAKESHI HIGA, JOHNYS HEMORY DENIS BASSO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00008354/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/16540/2022
ASSUNTO: AUDITORIA 2022
PROTOCOLO: 2209855
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONCA, LIANDRA ANA BRAMBILLA DA SILVA, MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/16541/2022
ASSUNTO: AUDITORIA 2022
PROTOCOLO: 2209856
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU
INTERESSADO(S): JOSE MARCOS CALDERAN, RENER BARBOSA PACHE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/16544/2022
ASSUNTO: AUDITORIA 2022
PROTOCOLO: 2209858
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
INTERESSADO(S): OTACIR PEREIRA FIGUEREDO, RODRIGO BORGES BASSO, VANDA CRISTINA CAMILO
ADVOGADO(S): ESTEVAM BRANDAO VIEGAS DE FREITAS, JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/16552/2022
ASSUNTO: AUDITORIA 2022
PROTOCOLO: 2209876
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA
INTERESSADO(S): FLÁVIO DA SILVA DE GODOY, MARCOS ANTONIO PACO, TIAGO TAVARES CARBONARO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/16553/2022
ASSUNTO: AUDITORIA 2022
PROTOCOLO: 2209878
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI
INTERESSADO(S): CILEIDE CABRAL DA SILVA BRITO, ERALDO JORGE LEITE, ROBSON CARMO MONTEIRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/16556/2022
ASSUNTO: AUDITORIA 2022
PROTOCOLO: 2209881
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
INTERESSADO(S): DEUNIZAR DA SILVA DIAS, GILSON MARCOS DA CRUZ
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/16557/2022
ASSUNTO: AUDITORIA 2022
PROTOCOLO: 2209883
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS
INTERESSADO(S): ARISTEU PEREIRA NANTES, JULIO CLEVERTON DOS SANTOS, LUCINEIA MARINHO DE OLIVEIRA NOGUEIRA
ADVOGADO(S): LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/16558/2022
ASSUNTO: AUDITORIA 2022
PROTOCOLO: 2209895
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA
INTERESSADO(S): JOSE DA SILVA MACHADO, MARCOS BENEDETTI HERMENEGILDO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/16559/2022
ASSUNTO: AUDITORIA 2022
PROTOCOLO: 2209897
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
INTERESSADO(S): JEAN SERGIO CLAVISSO FOGAÇA, KAIQUE FREIRE REIS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/7972/2024
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO 2024
PROTOCOLO: 2383480
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): JERSON DOMINGOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/8078/2024 - REGIME DE URGÊNCIA
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO 2024
PROTOCOLO: 2384236
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): JERSON DOMINGOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT

RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/4346/2019
ASSUNTO: CONSULTA 2019
PROTOCOLO: 1972364
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): ANDRE LUIZ BITTENCOURT
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/8570/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 1873446
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): REINALDO MIRANDA BENITES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/1500/2011/001/002
ASSUNTO: EMBARGOS DECLARAÇÃO 2011
PROTOCOLO: 1842162
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): SIMONE NASSAR TEBET, SIMONE TEBET
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/6902/2024
ASSUNTO: PROCESSO UNIFICADO DE CONTROLE PROCESSUAL 2024
PROTOCOLO: 2349543
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): JERSON DOMINGOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00006462/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00006581/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00006586/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00006620/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00006636/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00006692/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00006730/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00006791/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00006848/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00006930/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00006948/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00006949/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00007036/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00007058/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00007059/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00007061/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00007064/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00007065/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00007066/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00007067/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00007111/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00007199/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00007261/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00007283/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00007318/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00007319/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00007322/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00007327/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00008053/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00008055/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00008057/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00008060/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00008261/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00008385/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00010028/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00010247/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00010304/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00010332/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00010346/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00010486/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2011
TC/00010586/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00010698/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00010731/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00010762/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00010873/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00010884/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00000011/2021 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00011031/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00011049/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00011218/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00011269/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00011331/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00011495/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00011501/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00011558/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00011641/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00011689/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00011802/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00011812/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00011815/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00118561/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00011869/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00119067/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00119911/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00011998/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00000012/2021 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00012027/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00012029/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00012073/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00012106/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00012172/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00012191/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00012340/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00012469/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00001255/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012688/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00012739/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00013015/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00013142/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00013145/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00000134/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00013417/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00013424/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00001366/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018
TC/00013873/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00001396/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00001400/2017 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00001401/2017 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00001410/2021 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00014124/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00014304/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00014675/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00015014/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00001510/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
TC/00001516/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00015236/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00015323/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00015326/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00015545/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00001568/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
TC/00015955/2015 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00016110/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00001628/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
TC/00001641/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00001642/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00016668/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00016946/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00017552/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00018124/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2011
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TC/00007540/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2014
TC/00007560/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
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TC/00007679/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
TC/00007872/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2014
TC/00007883/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2014
TC/00008014/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00008018/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
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TC/00008979/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00009072/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00009127/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00009200/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00009278/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00009445/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00095026/2011 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2011
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TC/00009919/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00009920/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00009946/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00009954/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013

RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/7639/2024
ASSUNTO: PROCESSO UNIFICADO DE CONTROLE PROCESSUAL 2024
PROTOCOLO: 2379571
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): JERSON DOMINGOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003479/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2011
TC/00006964/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00007093/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00010000/2018 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00010074/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00010125/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00010132/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
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TC/00011494/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
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TC/00011538/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
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TC/00115925/2012 FISCALIZAÇÃO 2011
TC/00011609/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00011647/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00011748/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00011786/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00011789/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00118943/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00118946/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00118950/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00011929/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00000120/2019 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00001202/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00001204/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
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TC/00012067/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00012077/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
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TC/00007520/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00007576/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00007597/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00076178/2011 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2010
TC/00007620/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00007795/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00007897/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00007941/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
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TC/00007990/2017 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00000080/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00008035/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00008039/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00008040/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00008043/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00008085/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00008088/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00008093/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00008215/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00008302/2013 FISCALIZAÇÃO 2012
TC/00008438/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00000085/2019 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00008505/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00008602/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00008671/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00008761/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00008768/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00000088/2019 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00008811/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00008954/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00008963/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00008964/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00009053/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00009055/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00009091/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00000912/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00009127/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00009128/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00000915/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00000092/2019 FISCALIZAÇÃO 2018
TC/00009301/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00009424/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00009478/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00000973/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00009741/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00009801/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00009828/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00009992/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016

RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/15091/2022/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2017
PROTOCOLO: 2249981
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): ANGELO CHAVES GUERREIRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/13773/2022/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2241888
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
INTERESSADO(S): IVAN DA CRUZ PEREIRA
ADVOGADO(S): JOÃO PAULO LACERDA DA SILVA, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO, RODOLFO BARBOSA ZAGO

RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/1768/2021/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2252594
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
INTERESSADO(S): IVAN DA CRUZ PEREIRA
ADVOGADO(S): JOÃO PAULO LACERDA DA SILVA, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO, RODOLFO BARBOSA ZAGO

RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/1344/2024/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2335825
ORGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): CARLOS EDUARDO CONTAR
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/1626/2024/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2335827
ORGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): CARLOS EDUARDO CONTAR
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/7966/2024
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO 2024
PROTOCOLO: 2383469
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): JERSON DOMINGOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/7971/2024
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO 2024
PROTOCOLO: 2383474
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): JERSON DOMINGOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/8030/2024 - REGIME DE URGÊNCIA
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO 2024
PROTOCOLO: 2383833
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): JERSON DOMINGOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS

RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/7111/2024
ASSUNTO: PROCESSO UNIFICADO DE CONTROLE PROCESSUAL 2024
PROTOCOLO: 2353275
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): JERSON DOMINGOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002786/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00005282/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00006265/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00006460/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00006685/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00006946/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00007017/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00007152/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00010020/2018 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00010021/2018 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00010062/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00010064/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00010136/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00010169/2018 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00010171/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00010185/2016 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00010209/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00010240/2018 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00010275/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010315/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
TC/00010406/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00010411/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00001045/2018 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00010450/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00010453/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00010571/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010645/2018 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00010663/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00010665/2018 FISCALIZAÇÃO 2018
TC/00010692/2017 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00010697/2017 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00010807/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00011188/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00011217/2018 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00011249/2018 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00011250/2018 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00011254/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00011262/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00011278/2018 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00011299/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00001150/2021 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00011500/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00011560/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00011635/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00011642/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00011817/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00011871/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00012167/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018
TC/00012176/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00012342/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00012390/2018 FISCALIZAÇÃO 2018
TC/00012611/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00012642/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00012642/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00012643/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00012647/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00012689/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00012701/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012703/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00012710/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00012738/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012763/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00012763/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00012893/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012951/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012961/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00013122/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00013126/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00001315/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00013178/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00013250/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00013251/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00013270/2016 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00013585/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00013624/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00014182/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00014209/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00014278/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00014283/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00014287/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00014288/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00014299/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00014389/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00014396/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00014525/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00014803/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00001488/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
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TC/00015026/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00015283/2017 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00015384/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00015490/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00015627/2016 FISCALIZAÇÃO 2015
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TC/00015988/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00000016/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00001613/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00016171/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00016214/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00016300/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
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TC/00001644/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018
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TC/00017937/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00018299/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00018654/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00001882/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
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TC/00019070/2017 FISCALIZAÇÃO 2017
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TC/00019321/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
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TC/00019385/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00019420/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00019454/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00019459/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00000197/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00000002/2021 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00002004/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00020146/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00020349/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2011
TC/00020569/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00021012/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00002108/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
TC/00021233/2015 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00021301/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00021328/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00021336/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00021638/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00021639/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00021641/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00002226/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00022274/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00022275/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00022396/2017 FISCALIZAÇÃO 2013
TC/00002248/2017 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00002250/2017 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00022555/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00022792/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00022934/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00023029/2017 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00023034/2017 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00023035/2017 FISCALIZAÇÃO 2012
TC/00023050/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00023066/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00023109/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00023110/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00023115/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00023117/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00023319/2017 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00002347/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00023630/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00002374/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00024077/2017 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00024078/2017 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00024081/2017 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00024083/2017 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00024086/2017 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00024154/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00024167/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00024175/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00024428/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
TC/00024691/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00024862/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00024900/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00024901/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00024978/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00024979/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00024980/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
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TC/00003720/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00003736/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00000386/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00003920/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00003997/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00004139/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
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TC/00000448/2021 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2021
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TC/00000458/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00004581/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00004584/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00004586/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00004587/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00004592/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00004593/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00004659/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00004820/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00004913/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00005100/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00005233/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
TC/00005253/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00005272/2021 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2021
TC/00005317/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00005348/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018
TC/00005350/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018
TC/00005352/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018
TC/00005355/2014 FISCALIZAÇÃO 2012
TC/00005389/2021 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2021
TC/00000539/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00005482/2015 FISCALIZAÇÃO 2012
TC/00005573/2015 FISCALIZAÇÃO 2013
TC/00005625/2015 FISCALIZAÇÃO 2013
TC/00005690/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00005803/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00005871/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00006000/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00006010/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00006021/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
TC/00006084/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00006172/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00006333/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00006381/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00006410/2021 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2021
TC/00006425/2020 FISCALIZAÇÃO 2019
TC/00006465/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00006491/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00006496/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00006606/2018 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00006617/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00006650/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00006701/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00006725/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00006750/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00006755/2018 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00006793/2018 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00006801/2018 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00006861/2015 FISCALIZAÇÃO 2013
TC/00007009/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00007019/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00007057/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00000711/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00007172/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00007210/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
TC/00007211/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
TC/00007217/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2011
TC/00007251/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00007252/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00007301/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00007302/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00007526/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00007556/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00007575/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00007624/2018 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00007625/2018 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00007684/2019 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00007691/2019 FISCALIZAÇÃO 2018
TC/00007693/2019 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00007696/2019 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00007698/2019 FISCALIZAÇÃO 2018
TC/00007760/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00007784/2017 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00008046/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00008131/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00008138/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00008219/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00008272/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00000831/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00008410/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2014
TC/00008425/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2014
TC/00008447/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00008448/2015 FISCALIZAÇÃO 2013
TC/00000847/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00008534/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00008660/2018 FISCALIZAÇÃO 2018
TC/00008667/2018 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00008668/2018 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00008688/2018 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00008695/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00008699/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00008742/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00000879/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00008867/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00008901/2016 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00008903/2016 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00008957/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00009094/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00009143/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00009173/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00000092/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00009235/2018 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00009261/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00009353/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00009381/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00009430/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00009441/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00009442/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
TC/00009566/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00009576/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00009669/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00009696/2015 FISCALIZAÇÃO 2013
TC/00009797/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00009880/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00009886/2015 FISCALIZAÇÃO 2013
TC/00009914/2018 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00009915/2018 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00009916/2018 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00009938/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020

RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/2734/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2020
PROTOCOLO: 2094807
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE JATEI
INTERESSADO(S): ADELMA MORAES DE SOUZA, ROBSON CARMO MONTEIRO, SEBASTIÃO DE FREITAS
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00008201/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020

RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/4842/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2234227
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMAMBAI
INTERESSADO(S): EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/9604/2020/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2259719
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAL MOREIRA
INTERESSADO(S): ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/2472/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2129362
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO BRILHANTE
INTERESSADO(S): SANDRA CAROLINE ECKSTEIN COTTICA
ADVOGADO(S): BRUNO ROCHA SILVA

RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/4841/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2234224
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE AMAMBAI
INTERESSADO(S): EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/5780/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2020
PROTOCOLO: 2107128
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI
INTERESSADO(S): CILEIDE CABRAL DA SILVA BRITO, ERALDO JORGE LEITE, MYCHAEL RODRIGUES DOS REIS, RAUL FERNANDO GARCIA, ROBSON CARMO MONTEIRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003856/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
TC/00008517/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020

RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/3834/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2020
PROTOCOLO: 2097880
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
INTERESSADO(S): GRACILEIA OLIVEIRA DA SILVA, MARCELO DE ARAUJO ASCOLI, OTACIR PEREIRA FIGUEREDO, RENATO DA SILVA SANTOS, RODRIGO BORGES BASSO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00004945/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
TC/00006063/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020

RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/13065/2021
ASSUNTO: CONSULTA 2021
PROTOCOLO: 2138954
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI
INTERESSADO(S): RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/4610/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2022
PROTOCOLO: 2239322
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
INTERESSADO(S): FRANCISCO PIROLI, MARCOS ROBERTO PENACHIO, ROBSON LUIS CELLI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00006019/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
TC/00008219/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022

CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/3599/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2019
PROTOCOLO: 2030914
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): JEFERSON LUIZ TOMAZONI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002997/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
TC/00004945/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/3640/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2019
PROTOCOLO: 2031014
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
INTERESSADO(S): ENELTO RAMOS DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002915/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
TC/00008450/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/6891/2020
ASSUNTO: REVISÃO 2012
PROTOCOLO: 2043038
ORGÃO: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AMAMBAI
INTERESSADO(S): BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00118103/2012 FISCALIZAÇÃO 2011

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/3111/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2020
PROTOCOLO: 2095556
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
INTERESSADO(S): ENELTO RAMOS DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00012524/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
TC/00003703/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/4054/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2020
PROTOCOLO: 2098718
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COXIM
INTERESSADO(S): ALUIZIO COMETKI SAO JOSE, ALVARO SANT ANNA DE OLIVEIRA JUNIOR, FERNANDA BERIGO, FRANCIEL LUIZ DE OLIVEIRA, LETIANE MENEGHETTI VIEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/6798/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2118383
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
INTERESSADO(S): SILAS JOSE DA SILVA
ADVOGADO(S): BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, DRÁUSIO JUCÁ PIRES, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, MARIANA SILVEIRA NAGLIS

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/4086/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2021
PROTOCOLO: 2162888
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ÁGUA CLARA
INTERESSADO(S): ALESSANDRA LETICIA VAZQUEZ SOUZA, ALEX DE OLIVEIRA, CLAUDIO MANOEL FREITAS MATHIAS, GEROLINA DA SILVA ALVES, MARLON LOUREIRO DE TOLEDO, ROZENEIRE IGNÁCIA RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/4181/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2021
PROTOCOLO: 2163023
ORGÃO: FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
INTERESSADO(S): GERALDO RESENDE PEREIRA, MAURÍCIO SIMÕES CORREA, REINALDO AZAMBUJA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/19503/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2176301
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PARANHOS
INTERESSADO(S): DENILSON APARECIDO RAFAINE
ADVOGADO(S): ANDRESSA ALVES GARCIA LOPES, ISADORA GONÇALVES COIMBRA SOUTO DE ARAÚJO FOIZER

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/7809/2021/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 2180833
ORGÃO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/18206/2022
ASSUNTO: REVISÃO 2014
PROTOCOLO: 2216001
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE ITAQUIRAI
INTERESSADO(S): MARIA APARECIDA DA SILVA FÁVARO
ADVOGADO(S): BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, DRÁUSIO JUCÁ PIRES, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, MARLUCY EDOANA FERREIRA DOS SANTOS DE GRANDI

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/2100/2023
ASSUNTO: AUDITORIA 2023
PROTOCOLO: 2231441
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
INTERESSADO(S): ERLON FERNANDO POSSA DANELUZ, FRANCISCO PIROLI, ROBSON LUIS CELLI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/3889/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2237852
ORGÃO: FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
INTERESSADO(S): FLAVIO DA COSTA BRITTO NETO, GERALDO RESENDE PEREIRA, MAURÍCIO SIMÕES CORREA, REINALDO AZAMBUJA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/3995/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2238182
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CASSILANDIA
INTERESSADO(S): ELZA ASSIS CORDONI, JAIR BONI COGO, MARCIA MARTINS DOS REIS, VALDECY PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/4240/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2238707
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): ANGELA MARIA DE BRITO, ANGELO CHAVES GUERREIRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/4584/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2239294
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): GUIOMAR SOARES DOS SANTOS, JOAO ALFREDO DANIEZE, NIZAEL FLORES DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/4613/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2022
PROTOCOLO: 2239345
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCENCIA
INTERESSADO(S): ANTONIO ANGELO GARCIA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00011642/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
TC/00004680/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/2417/2019/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2284767
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE TAQUARUSSU
INTERESSADO(S): ROBERTO TAVARES ALMEIDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/17092/2022/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2291644
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): ALUIZIO COMETKI SAO JOSE, ANGÉLICA SAGGIN DE SOUZA, ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRAO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, MEYRIVAN GOMES VIANA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/16344/2022/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2292951
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALCINÓPOLIS
INTERESSADO(S): DALMY CRISÓSTOMO DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/16344/2022/002
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2298045
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALCINÓPOLIS
INTERESSADO(S): JOÃO ABADIO DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/6602/2023/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2315502
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): ALUIZIO COMETKI SAO JOSE, ANGÉLICA SAGGIN DE SOUZA, ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRAO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, MEYRIVAN GOMES VIANA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/1860/2020/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2318326
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADAO DO SUL
INTERESSADO(S): JOAO CARLOS KRUG, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, MEYRIVAN GOMES VIANA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/5850/2021/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2019
PROTOCOLO: 2321049
ORGÃO: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): ANDRESSA ALVES GARCIA LOPES, CAROLINE LOUISE GOMES DIAS, FABIANO GOMES FEITOSA, ISADORA GONÇALVES COIMBRA SOUTO DE ARAÚJO FOIZER, LUCILENE TABUAS CARRASCO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/7016/2024
ASSUNTO: PROCESSO UNIFICADO DE CONTROLE PROCESSUAL 2024
PROTOCOLO: 2350350
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): JERSON DOMINGOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00001804/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2010
TC/00002058/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00002364/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00005275/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00005743/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00006514/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00006591/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00007131/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00010034/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
TC/00010047/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00010259/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00010292/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00010324/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010348/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010380/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00010468/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00010491/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00010584/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00010585/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00010586/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00105869/2011 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2011
TC/00010591/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00010615/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00010655/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00010677/2017 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00010693/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00010720/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00010731/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00010901/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010999/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00001108/2021 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00011091/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00011096/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00011107/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00011133/2017 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00011365/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00115999/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00011634/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00116355/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00011637/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00116373/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00116384/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00116385/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00116387/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00116394/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00011658/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00011700/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00011808/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00011816/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00118302/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00118321/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00118332/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00011841/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00011880/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00119775/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00011984/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00011995/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00120042/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00120178/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00012126/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00012167/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00012204/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00012226/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00012255/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00012272/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012300/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00012458/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00000125/2020 FISCALIZAÇÃO 2020
TC/00012515/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012560/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00012663/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00012664/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00012749/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012820/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00012828/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012832/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00012835/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00012836/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00012838/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00012839/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00012844/2017 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00012848/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00012870/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00012886/2017 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00012893/2017 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00012896/2017 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00012898/2017 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00012901/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012902/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012903/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012904/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012905/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012906/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012939/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00012980/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00013025/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00013029/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018
TC/00013182/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00013373/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00013456/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00013503/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00013587/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00013588/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00013625/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00013788/2019 FISCALIZAÇÃO 2019
TC/00013815/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00013822/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00001400/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00014165/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00001427/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00014370/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00014397/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00014437/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00014623/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00014797/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00014799/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00014952/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2010
TC/00014967/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2010
TC/00014988/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00014990/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00015117/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2010
TC/00015122/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2010
TC/00000152/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00015328/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00015356/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00015755/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00015883/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00016000/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00001603/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00000162/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00016262/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00016703/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00016751/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00016760/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00016831/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00001697/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00017076/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00017077/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00017127/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00001727/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00001757/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00017631/2017 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00017635/2017 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00017645/2017 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00017666/2017 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00017722/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00017768/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00017821/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00018256/2017 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00018259/2017 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00018260/2017 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00018284/2017 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00018288/2017 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00018292/2017 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00018479/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00001852/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00001856/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00000186/2021 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00018654/2017 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00018655/2017 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00018659/2017 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00018784/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00019046/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00019082/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00019631/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00019659/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00019718/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00019873/2016 FISCALIZAÇÃO 2013
TC/00019877/2016 FISCALIZAÇÃO 2013
TC/00019923/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00002008/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00020336/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00020535/2017 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00020539/2017 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00020561/2017 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00020564/2017 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00002112/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00002112/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00002113/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00021131/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00002114/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00002115/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00002116/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00002118/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00021203/2017 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00002121/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00002128/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00002129/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00021442/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00002202/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00002214/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
TC/00000224/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00022786/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00022787/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00022788/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00023118/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00023119/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00023433/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2011
TC/00023479/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00023691/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00024037/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2010
TC/00024177/2017 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00024294/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00024296/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00024339/2017 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00024341/2017 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00024342/2017 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00024349/2017 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00024350/2017 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00024352/2017 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00024366/2017 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00024378/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00024379/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00024381/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00024385/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00002440/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
TC/00002442/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00002454/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
TC/00024733/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00024734/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00024737/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00024738/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00024751/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00024840/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00024982/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00025052/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00025053/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00025059/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00025078/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00025152/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00002608/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
TC/00002666/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
TC/00002681/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2010
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TC/00008088/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
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TC/00008201/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00000822/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00008384/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
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TC/00008411/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
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TC/00008554/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
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TC/00009001/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00009058/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00009101/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2014
TC/00009107/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00009136/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00009184/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00009185/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00009187/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00009231/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00009272/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00009306/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00009317/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00009405/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00009659/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00009661/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00009667/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00009672/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00009675/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00009680/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
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TC/00009716/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
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TC/00009865/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00009869/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00009872/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00009972/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014

CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/7472/2015
ASSUNTO: AUDITORIA 2014
PROTOCOLO: 1589919
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
INTERESSADO(S): MARCELO SOARES ABDO, MARCIO FAUSTINO DE QUEIROZ, MARCIO FAUSTINO DE QUEIROZ
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/19379/2017
ASSUNTO: AUDITORIA 2017
PROTOCOLO: 1843528
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE LAGUNA CARAPA
INTERESSADO(S): ADELAIDE PERRUPATO DE SOUZA ESPÍNDOLA, ADEMAR DALBOSCO, ALESSANDRA BESKOW CONRAD PEREIRA, FANIR CASSOL, ITAMAR BILIBIO, SERGIO BAREIRO GIMENES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/3433/2022
ASSUNTO: AUDITORIA 2022
PROTOCOLO: 2160911
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA
INTERESSADO(S): ANILDO FRANCISCO BALBUENA, FÁBIO SANTOS FLORENÇA, NEY CARLOS MORAES PINHEIRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/14688/2022
ASSUNTO: AUDITORIA 2022
PROTOCOLO: 2203494
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
INTERESSADO(S): GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA, JOSE WAGNER DE OLIVEIRA JUNIOR, MARCELO AGUILAR IUNES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/3610/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2019
PROTOCOLO: 2030933
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI
INTERESSADO(S): DANIEL MORETTO CARDOZO SIQUEIRA, JOSE IZAURI DE MACEDO, RHAIZA REJANE NEME DE MATOS, RODRIGO MASSUO SACUNO
ADVOGADO(S): JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003334/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
TC/00005597/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/3120/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2020
PROTOCOLO: 2095575
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI
INTERESSADO(S): RICARDO FAVARO NETO, THALLES HENRIQUE TOMAZELLI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003999/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
TC/00007921/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/5055/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2021
PROTOCOLO: 2166452
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
INTERESSADO(S): HENRIQUE WANCURA BUDKE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00005219/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
TC/00008702/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/5182/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2021
PROTOCOLO: 2166887
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA
INTERESSADO(S): JAIR SCAPINI, MAX ANTONIO SOUZA MORAIS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003593/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
TC/00008753/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/07110/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2016
PROTOCOLO: 1806748
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO
INTERESSADO(S): JUVENAL CONSOLARO, ROGERIO RODRIGUES ROSALIN
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00004593/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00015235/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00001718/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/4876/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2022
PROTOCOLO: 2240541
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LADARIO
INTERESSADO(S): IRANIL DE LIMA SOARES, MUNIR SADEQ RAMUNIEH
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00005438/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
TC/00007683/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/4878/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2022
PROTOCOLO: 2240543
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
INTERESSADO(S): CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, JULIANO DA CUNHA MIRANDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00011064/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
TC/00004665/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/20732/2015
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2014
PROTOCOLO: 1653041
ORGÃO: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): CAMILLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ELZA PEREIRA DA SILVA, LILLIAM MARIA MAKSOUD GONÇALVES, RICARDO TREFZGER BALLOCK
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/06981/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1802918
ORGÃO: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): CAMILLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ELZA PEREIRA DA SILVA, RICARDO TREFZGER BALLOCK
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/2249/2019
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2018
PROTOCOLO: 1962686
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATEMI
INTERESSADO(S): GENESIO BOAMORTE NETO, JESUS MILANE DE SANTANA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00008676/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/2347/2019
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2018
PROTOCOLO: 1963021
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL SAPUCAIA
INTERESSADO(S): FELIPE VALE DE SOUSA, FLAVIO GALDINO DA SILVA, NAJLA MARIENNE SCHUCK MARIANO, RUDI PAETZOLD
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/2563/2019
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2018
PROTOCOLO: 1963526
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI
INTERESSADO(S): ALESSANDRO GODOI BARBOSA, DIRLENE SILVEIRA DOS SANTOS ZANETTI RODRIGUES, EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, LEONILDO ACOSTA MARTINS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/2786/2019
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2018
PROTOCOLO: 1964943
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
INTERESSADO(S): PAULO FERNANDES CHAGAS DE MORAES, VALDOMIRO LUIZ DE CARVALHO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00011679/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/2340/2024
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2023
PROTOCOLO: 2316571
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
INTERESSADO(S): ELIZEU PEREIRA DA SILVA, MARCIO CEZAR GARCIA CANDIDO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00008717/2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/3894/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2021
PROTOCOLO: 2162453
ORGÃO: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBÁ
INTERESSADO(S): CAMILA CAMPOS DE CARVALHO, EDUARDO AGUILAR IUNES, LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/5152/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2021
PROTOCOLO: 2166857
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM
INTERESSADO(S): CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, IVANILDO RIBEIRO QUIRINO, JANAINA WILLEMANN DE SOUZA, JORGE CAFURE JUNIOR
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/3883/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2237846
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORUMBÁ
INTERESSADO(S): ANTONIO JULIANO DE BARROS, BEATRIZ SILVA ASSAD, MARCELO AGUILAR IUNES, ROGERIO DOS SANTOS LEITE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/4550/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2239242
ORGÃO: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LADÁRIO
INTERESSADO(S): IRANIL DE LIMA SOARES, MANOEL FRANCISCO DE JESUS FILHO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/4577/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2239286
ORGÃO: PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BODOQUENA
INTERESSADO(S): KAZUTO HORII, MARLI PEIXOTO ARANDA, RAQUEL FONSECA FERRACINI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/5387/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2244370
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
INTERESSADO(S): ADEMIR ALVES GUILHERME, LINCOLN SANCHES PELLICIONI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00013537/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/7084/2020/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2283758
ORGÃO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANHOS
INTERESSADO(S): DIRCEU BETTONI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/00310/2014/003
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 2285829
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INTERESSADO(S): SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/3155/2020/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2019
PROTOCOLO: 2290114
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE VICENTINA
INTERESSADO(S): ELNIR JUREMA DA SILVA MOREIRA, JOSE DA SILVA MACHADO, LUDMILLA CORREA DE SOUZA MENDES
ADVOGADO(S): JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/6233/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2298043
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE COSTA RICA
INTERESSADO(S): WALDELI DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/10418/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2319164
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADAO DO SUL
INTERESSADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRAO, JOAO DONHA NUNES, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, MEYRIVAN GOMES VIANA, PATRÍCIA FEITOSA DE OLIVIERA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/06272/2017/002
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2164107
ORGÃO: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ANTÔNIO JOÃO
INTERESSADO(S): DENIZE APARECIDA PEREIRA RIOS ARAUJO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/11394/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 2154209
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ÁGUA CLARA
INTERESSADO(S): SILVANA BORTOLETO
ADVOGADO(S): JOÃO PAULO LACERDA DA SILVA, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO, RODOLFO BARBOSA ZAGO

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/9009/2018
ASSUNTO: REVISÃO 2018
PROTOCOLO: 1923402
ORGÃO: AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
INTERESSADO(S): LUIZ CARLOS TELLES JUNIOR, LUIZ CARLOS TELLES JUNIOR
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/7805/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2014
PROTOCOLO: 1985130
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
INTERESSADO(S): JOSE HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/9898/2020
ASSUNTO: REVISÃO 2014
PROTOCOLO: 2055122
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
INTERESSADO(S): GILSON ANTONIO ROMANO, GILSON ANTONIO ROMANO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/11070/2020
ASSUNTO: REVISÃO 2014
PROTOCOLO: 2075244
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM
INTERESSADO(S): ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00007186/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2014

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/14258/2022
ASSUNTO: REVISÃO 2016
PROTOCOLO: 2201984
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE JARDIM
INTERESSADO(S): ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
ADVOGADO(S): ISADORA GONÇALVES COIMBRA SOUTO DE ARAÚJO FOIZER
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00007016/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/5182/2020
ASSUNTO: ACOMPANHAMENTO 2020
PROTOCOLO: 2037695
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
INTERESSADO(S): GERMINO DA ROZ SILVA, JORGE LUIZ TAKAHASHI, LETÍCIA RODRIGUES SANCHES, MARCELA LEITE MACEDO
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/6321/2022
ASSUNTO: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA 2019
PROTOCOLO: 2173441
ORGÃO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO SUL DE MATO GROSSO DO SUL - CONISUL
INTERESSADO(S): EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, FRANCISCO PIROLI, ROGERIO DE SOUZA TORQUETTI, VANDERLEI BISPO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ

RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/7230/2024
ASSUNTO: PROCESSO UNIFICADO DE CONTROLE PROCESSUAL 2024
PROTOCOLO: 2360276
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): JERSON DOMINGOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00006078/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00006858/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00007021/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00007057/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2016
TC/00010015/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00010246/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010293/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00001032/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00001033/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00010336/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010449/2015 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00010495/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00010521/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00010670/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00010675/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00010677/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00010813/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00001084/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2014
TC/00010907/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00000110/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00011162/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00011175/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00011176/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00011177/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00011247/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00011286/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00011315/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00011354/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00011366/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00011500/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00011553/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00011599/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00011604/2019 FISCALIZAÇÃO 2019
TC/00011626/2013 FISCALIZAÇÃO 2012
TC/00011629/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00011644/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00011696/2018 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00011704/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00011721/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00011781/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00011854/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00119611/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00119667/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2010
TC/00000120/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00012074/2016 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00012275/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012276/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012277/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012309/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00012321/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00012328/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00012355/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012374/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00012402/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012409/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00001246/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00001254/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00012588/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012616/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00012688/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00012756/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00012759/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00000128/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00012850/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00001296/2019 FISCALIZAÇÃO 2017
TC/00013259/2016 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00001329/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00001330/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00013351/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00013437/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00013491/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00013504/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00001362/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00013742/2015 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00013753/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00000138/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00001402/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00001407/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00014276/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00014321/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00014325/2013 FISCALIZAÇÃO 2012
TC/00014326/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00001437/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00000144/2021 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2021
TC/00014484/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00001460/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00014684/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00014712/2015 FISCALIZAÇÃO 2013
TC/00014766/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00014775/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00001497/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00001502/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2020
TC/00015212/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00015221/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00015225/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00015228/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00015240/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00015244/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00015278/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00015306/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00015375/2015 FISCALIZAÇÃO 2013
TC/00001539/2020 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00015472/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00015514/2015 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00015578/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00015600/2017 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00015604/2017 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00015681/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00015876/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00016055/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00016180/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00016214/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00016326/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00016354/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00001636/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00001652/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
TC/00001653/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
TC/00001656/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
TC/00016679/2012 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2012
TC/00016728/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00016764/2016 FISCALIZAÇÃO 2015
TC/00001696/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00001701/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00017059/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00017112/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00017112/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00017117/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00017128/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00017321/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00017329/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00017387/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00000174/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00017594/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00017598/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00001760/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
TC/00017606/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00017625/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00017639/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00017708/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00017716/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00017725/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00017740/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00017755/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00017859/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00001806/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00018138/2013 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00018233/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
TC/00001835/2019 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2019
TC/00018656/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00018657/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00018677/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00018679/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00018687/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00018765/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00018791/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00018820/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00019044/2015 FISCALIZAÇÃO 2013
TC/00000191/2018 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00019172/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00019296/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00019363/2017 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00019400/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00019401/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00019402/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00019403/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00019476/2015 FISCALIZAÇÃO 2013
TC/00019477/2015 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00019657/2014 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2013
TC/00019713/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00001984/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
TC/00019844/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00019854/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00019876/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2016
TC/00001989/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
TC/00019940/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00001995/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00002001/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019
TC/00002006/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
TC/00020078/2015 FISCALIZAÇÃO 2014
TC/00002009/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
TC/00020128/2017 FISCALIZAÇÃO 2016
TC/00002027/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2018
TC/00020272/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00020283/2017 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00020318/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00002034/2018 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
TC/00020351/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00020352/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00020354/2016 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014
TC/00020519/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
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