Julgamentos designados para a próxima sessão às 08:00 horas.
CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/01223/2012/001
ASSUNTO: RECURSO 2012
PROTOCOLO: 1619699
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA
INTERESSADO(S): ANTONIO DE PÁDUA THIAGO
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA, LUCIANE PALHANO
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/7566/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2013
PROTOCOLO: 1880251
ORGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): JERÔNIMO FERREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/549/2010/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1929952
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
INTERESSADO(S): WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/7970/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 2006651
ORGÃO: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE INOCENCIA
INTERESSADO(S): HELENA LOURDES DANTAS BARBOSA MARTINS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/2366/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2317539
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JARDIM
INTERESSADO(S): MARGARIDA MARIA DO CARMO ALMEIDA
ADVOGADO(S): ANA HELENA PARANAIBA BORGES
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/10068/2020/001/002
ASSUNTO: EMBARGOS DECLARAÇÃO 2023
PROTOCOLO: 2339658
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPORÃ
INTERESSADO(S): PAULO CESAR FRANJOTTI, VERIDIANA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/10068/2020/001/003
ASSUNTO: EMBARGOS DECLARAÇÃO 2023
PROTOCOLO: 2339659
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPORÃ
INTERESSADO(S): VERIDIANA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/04885/2012
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1313590
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CARACOL
INTERESSADO(S): CARLOS HUMBERTO PAGLIOSA, DRÁUSIO JUCÁ PIRES, MAYKON DA SILVA, OSEIAS FERREIRA FORTE
ADVOGADO(S): AQUIS JUNIOR SOARES, DIEGO ANDRADE NASSIF, LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00004885/2012/001 RECURSO 2012
TC/00004885/2012/002 RECURSO 2012
CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/7665/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2288422
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COXIM
INTERESSADO(S): ROGERIO MARCIO ALVES SOUTO
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRAO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, MEYRIVAN GOMES VIANA
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/11908/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2010
PROTOCOLO: 2004099
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL SANTA RITA DO PARDO
INTERESSADO(S): ANDRE LUIS BACALA RIBEIRO
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI
CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/1790/2023/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2391213
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
INTERESSADO(S): EDSON STEFANO TAKAZONO
ADVOGADO(S): FÁBIO LEANDRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
CONS. JERSON DOMINGOS
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/2545/2025
ASSUNTO: CONSULTA 2025
PROTOCOLO: 2793276
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
INTERESSADO(S): MAURÍCIO SIMÕES CORREA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/7800/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 1986170
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
INTERESSADO(S): GILSON ANTONIO ROMANO, HENRIQUE MITSUO VARGAS EZOE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/1959/2024
ASSUNTO: LEVANTAMENTO 2024
PROTOCOLO: 2314089
ORGÃO: ENTIDADE NAO JURISDICIONADA
INTERESSADO(S): ADELMA MORAES DE SOUZA, ADEVAIR CANDIDO DE OLIVEIRA, ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, ALDAIR JUVENAL BARROQUIEL, ALDENIR BARBOSA DO NASCIMENTO, ALESSANDRA LETICIA VAZQUEZ SOUZA, ALEXSSANDER FREITAS DO ESPIRITO SANTO, ALICE DE SOUZA MENDES FERREIRA, ALINE APARECIDA DA SILVA ANDRADE ARISTIMUNHO, ALINE ORTEGA DOS REIS, ANA CARLA DE SOUZA FERRARINI, ANA CAROLINA VIEIRA E SILVA, ANDERSON CAMARGO BARAGAO, ANDERSON REZUTH CICERO DE PAULA, ANDRÉ BUENO GUIMARÃES, ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO, ANDRÉIA CRISTIANE DE LIMA, ANDREIA RODRIGUES PANTOJA, ANTONIO ANGELO GARCIA DOS SANTOS, ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JUNIOR, ARINO JORGE FERNANDES DE ALMEIDA, ARION LEMOS PRESTES, ARISTIDES PINHEIRO BASTOS JUNIOR, ARLINDO LANDOLFI FILHO, ARTUR DELGADO BAIRD, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AYRTON FERREIRA MARQUES, BIANCO GUERRA, CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA, CÂMARA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS, CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI, CÂMARA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, CÂMARA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA, CÂMARA MUNICIPAL DE ANGÉLICA, CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO, CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO, CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU, CÂMARA MUNICIPAL DE BATAYPORA, CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA, CÂMARA MUNICIPAL DE BODOQUENA, CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO, CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILANDIA, CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, CÂMARA MUNICIPAL DE CARACOL, CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA, CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, CÂMARA MUNICIPAL DE CORGUINHO, CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA, CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA RICA, CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM, CÂMARA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS, CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI, CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA, CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO, CÂMARA MUNICIPAL DE FATIMA DO SUL, CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO, CÂMARA MUNICIPAL DE GLORIA DE DOURADOS, CÂMARA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA, CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATEMI, CÂMARA MUNICIPAL DE INOCENCIA, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORA, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI, CÂMARA MUNICIPAL DE IVINHEMA, CÂMARA MUNICIPAL DE JAPORA, CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI, CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM, CÂMARA MUNICIPAL DE JATEI, CÂMARA MUNICIPAL DE JUTI, CÂMARA MUNICIPAL DE LADARIO, CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ, CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAJU, CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA, CÂMARA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAI, CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL, CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍBA, CÂMARA MUNICIPAL DE PARANHOS, CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES, CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE, CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, CÂMARA MUNICIPAL DE ROCHEDO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, CÂMARA MUNICIPAL DE SELVIRIA, CÂMARA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA, CÂMARA MUNICIPAL DE SONORA, CÂMARA MUNICIPAL DE TACURU, CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU, CÂMARA MUNICIPAL DE TERENOS, CÂMARA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS, CÂMARA MUNICIPAL DE VICENTINA, CÂMARA MUNICIPAL SANTA RITA DO PARDO, CAMILA PIERETTI MARTINS DO AMARAL MARQUES, CAMILLA DE OLIVEIRA FATALA LEITE, CARLOS ALBERTO PRADO, CARLOS BARROS CARNEIRO, CARLOS DE LIMA NETO JUNIOR, CARLOS EDUARDO GIRÃO DE ARRUDA, CARLOS EDUARDO OLIVAS DE CAMPOS, CARLOS HUMBERTO PAGLIOSA, CASSIANO ROJAS MAIA, CELSO ALVES DOS SANTOS, CELSO MIRANDA ALVES DE SOUZA, CELSO RIBEIRO ABRANTES, CHRISTIANE APARECIDA TOSTI, CILEIDE CABRAL DA SILVA BRITO, CILENE YURI KIKUCHI, CLAUDENIR COSTA DE OLIVEIRA, CLAUDINEI RIBEIRO DE LIMA, CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, CLEBER DIAS DA SILVA, CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, CLÓVIS JOSÉ DO NASCIMENTO, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, CRISTIANE FRANCO GARCIA SANTOS, CRISTIANO SOUZA MARTINS, DAIANE GOMES LACERDA, DANIEL MORETTO CARDOZO SIQUEIRA, DANIELLY SILVA CUNHA, DARCI JOSÉ DA SILVA, DÉBORA DE ALMEIDA, DÉBORA ROEHRS CARNEIRO, DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DELIEUSA CUSTODIA DA SILVA VIEIRA, DEUNIZAR DA SILVA DIAS, DEUSELI CRISOSTOMO DA SILVA, DIOGO HENRIQUE FERRARI RUIZ, DIONIZIA MAIDANA DEDE, DORIVAL RENATO PAVAN, DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA, DOUGLAS LUPATO, EDER DE AGUIAR VIANA, ÉDER MUNIZ DOS SANTOS, EDGAR DE SOUZA REZENDE, EDILSON MAGRO, EDIMIR FRANCISCO OLIVEIRA, EDISON CASSUCI FERREIRA, EDNALDO QUINTILIANO DE OLIVEIRA, EDSON BENICA, EDSON GONÇALVES RAMOS, EDSON MARTINS, EDSON MORENO REDUK, EDUARDO CORREA RIEDEL, EDUARDO ESGAIB CAMPOS, ELAINE APARECIDA SOLIGO, ELAINE CRISTINA CARDOSO DA SILVA, ELISANDRO CERIOLI, ELIZEU PEREIRA DA SILVA, ELMIR BUHLER, ENIVALDO VIEIRA MARQUES, EPAMINONDAS VICENTE DA SILVA NETO, ERLON FERNANDO POSSA DANELUZ, ESLI TAVARES DA SILVA, EVELYN CAROLLINE DE ANDRADE CORTADA, EVERTON CANDIDO DA SILVA, EVERTON ROMERO, FABIANA CRISTINA DA SILVA, FABIANA MARIA LORENCI, FABIO JOSE MILANI GRANJEIRO, FÁBIO SANTOS FLORENÇA, FABIO VINICIUS SANTANA DE MELLO, FABIO ZANATA, FAGNER MANICA GERALDO, FLÁVIO DA SILVA DE GODOY, FLAVIO ESGAIB KAYATT, FLAVIO ROBERTO ALVES DE BRITO, FRASIA CATARINA DE ARAUJO, GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA, GABRIEL BRAITE, GABRIEL JOSE KLASMANN, GABRIELA RODRIGUES SOARES, GEOVANA CABRAL DE VASCONCELOS, GERALDO ALVES ARANTES JUNIOR, GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA, GERMINO DA ROZ SILVA, GEROLINA DA SILVA ALVES, GERSON CLARO DINO, GIANCARLO DUARTE NEVES, GILSO FRANCISCO FILHO, GILSON MARCOS DA CRUZ, GUILHERME YOSHIHARA GARIB, GUSTAVO UBIRAJARA GIACCHINI, HEBERSON GALTER CUSTODIO, HEBERSON LOPES COSTA, HELIOMAR KLABUNDE, HELLOISA ANANDA MARTINS DA CUNHA CARVALHO, HELOISE REZENDE DA SILVA, HEMYLLE MARIANE STEIN BASSO, HENRIQUE MITSUO VARGAS EZOE, HERNANDES JUNIOR DOS SANTOS, IOLANDA VICTORIO DA SILVA FILHA, ISABEL INÊS PIVETTA, ISRAEL GOMES DE SOUSA, ITAMAR BILIBIO, ITAMARA DE CAMPOS, IVAN DA CRUZ PEREIRA, IVO FERREIRA DOS SANTOS, JACKSON QUEIROZ DE OLIVEIRA, JAIME SOARES FERREIRA, JAIR ALVES DOS SANTOS, JAIR SOARES ADORNO, JAIRO DONIN, JEAN CARLOS SILVA GOMES, JEFFERSON HESPANHOL CAVALCANTE, JELSON BERNABÉ DE OLIVEIRA, JÉSSICA APARECIDA ALVES SIMON, JÉSSICA LAISA SANTOS OLIVEIRA, JESUS MILANE DE SANTANA, JOAO BATISTA DE ANDRADE, JOÃO BATISTA PEREIRA JÚNIOR, JOAO PAULO FARIAS DA SILVA, JONATHAN IRLAN TAVARES TORRES, JONIL JUNIOR GOMES BARCELLOS, JONIS GIORGE LIBERT DE MORAES, JOSE FERNANDO DIRCKSEN DOS SANTOS, JOSÉ LUIZ FIGUEIRA FILHO, JOSE MARCOS CALDERAN, JOSÉ MARIA CAETANO DE SOUSA, JOSÉ NATAN DE PAULA DIAS, JOSE OSVALDO DE SOUZA SOARES, JOSÉ PAULO PALEARI, JOSMAIL RODRIGUES, JULIANO DA CUNHA MIRANDA, JULIANO DA ROCHA MUCHAO, JULIANO FERRO BARROS DONATO, JULIERME APARECIDO DE SOUSA LOPO, JULIO CLEVERTON DOS SANTOS, JUSSARA ALBRES NUNES, JUVENAL CONSOLARO, KARINE LEANDRO FRETE, KATHRYN NOGUEIRA DIAS, KEYLY LEANDRO DA SILVA, LAÍS VEIGA DA SILVA, LAUDIR ABREU DA ROSA JUNIOR, LEANDRO DOS SANTOS SOUZA, LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, LEANDRO GUIMARAES CARAMALAC DA COSTA, LEANDRO HENRIQUE RUFATO ZAIA, LEANDRO ROSA DE SOUZA, LEOCIR PAULO MONTAGNA, LEOSIR VALENTINO TOSATTI, LIANDRA ANA BRAMBILLA DA SILVA, LIDIO LEDESMA, LINCOLN SANCHES PELLICIONI, LUANA GARCIA DUTRA DA COSTA, LUANA RIGOTTI CAIANO COSTALONGA, LUCAS CENTENARO FORONI, LUCAS RICARDO CABRERA, LUCIANO DA SILVA CATELAN, LUCIENE TEODORA DA SILVA, LUCINEIA MARINHO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, LUCIO ROBERTO CALIXTO COSTA, LUIS RAMÃO FRANCO PIRES, LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES, LUIZ DILMAR BOGADO MIRANDA, LUIZ EDUARDO DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO MOREIRA, MAGNO SOARES DA SILVA, MAÍLIA CRISTINA FERREIRA COUTO, MANOEL APARECIDO DA SILVA, MANOEL EUGENIO NERY, MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO, MARCELINO ASSAD MACENA BENEVIDES JUNIOR, MARCELO DA COSTA, MARCELO MORAES DE OLIVEIRA, MARCELO OVELAR SOLALIENDRES, MARCELO SOARES ABDO, MARCIA REGINA DO AMARAL SCHIO, MARCIO FERNANDES DA SILVA, MÁRCIO FERNANDO RODRIGUES XAVIER, MÁRCIO NOVAES PEREIRA, MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA, MARCOS DOUGLAS ESPINDOLA MACHADO, MARCOS FELIPPI MASIERO, MARCOS OLIVEIRA IBE, MARGARETH APARECIDA TIAGO MIGNOLI, MARGARIDA MATEUS DA SILVA, MARI TEREZINHA HAMERA DOS SANTOS, MARIA CLARICE EWERLING, MARIA JOVELINA DA SILVA, MARIA LURDES PORTUGAL, MÁRIO CÉSAR ROSA PINTO JÚNIOR, MAURICIA AP. DOS SANTOS DIONIZIO, MAURO LUIZ BATISTA, MAX ANTONIO SOUZA MORAIS, MAXILAINE OLMEDO ACOSTA, MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE, MICHEL ROGER FREDDI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PGJ, MOACIR DUCHINI, MUNIR SADEQ RAMUNIEH, MURILO JORGE VAZ SILVA, NAIARA PAES PEREIRA DA SILVA, NAIR BRANTI, NATHAN PEREIRA RODRIGUES, NATHANNY ARAUJO PEREIRA, NELSON CINTRA RIBEIRO, NELSON CORREIA MENDES, NIÁGARA PATRICIA GAUTO KRAIEVSKI, NIXON RICARDO ASSIS, ODINEY SEREN DA SILVA, OTACIR PEREIRA FIGUEREDO, OZAIR DOS SANTOS BARBOSA, PAULO DONIZETE MAZZONE AUGUSTINHO, PAULO EDUARDO DIESEL DE OLIVEIRA, PAULO FERNANDES GOMES, PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS, PAULO ROGERIO FIGUEIREDO, PEDRO PAULO GASPARINI, PETERSON MARTINS XAVIER, POLIANI CARME DE OLIVEIRA FIDELIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU, PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS DO BURITI, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI, PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE LADARIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA, PRISCILA AYUME MATSUMOTO, PRISCILLA OCÁRIZ DE BARROS, RAFAEL GUSMAO HAMAMOTO, RAFAEL LOPES MARQUES, RAFAELA ADRIANA PELISSARI, RAFAELA ALVES DE ARAÚJO, RAISSA SILVA AMORIM, RAMÃO FRANCO RAMIRES, RAUL FERNANDO GARCIA, REGES NUNES DE PAULA, REGINALDO VILHALBA PERALTA, REINALDO GARCIA ANDRÉA, RENATA LEAL LEITE CARDOZO FREDRICH, RENER BARBOSA PACHE, REUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI, RICARDO FERNANDES, RINALDO TAKESHI SENNO DE ASSUNÇAO, ROBERSON LUIZ MOUREIRA, ROBSON CARMO MONTEIRO, ROBSON LUIS CELLI, RODRIGO BARBOSA DE FREITAS, RODRIGO BORGES BASSO, RODRIGO GAZETTE DE SOUZA, RODRIGO MASSUO SACUNO, RODRIGO OTÁVIO SETTE DE SOUZA, ROGERIO DE SOUZA TORQUETTI, ROMÃO AVILA MILHAN JUNIOR, RONALDO BATISTA DE ALMEIDA, RONALDO JOSÉ CARVALHO, ROSÁRIA DE FÁTIMA IVANTES LUCCA ANDRADE, ROSICLEIA LEITE ACOSTA, SAMUEL MENINO, SEBASTIAO EVALDO PAES DA SILVA, SEBASTIÃO SOARES ARGUELHO, SERGIO CLAUDIO SUASSUNA DE MORAIS, SERGIO DA ROCHA BASTOS, SERGIO DIOZEBIO BARBOSA, SIEDA SOUZA DE VASCONCELOS, SILVANA CRISTINA BATISTA DE SOUZA, SIRLEY PACHECO, SOLANGE RODRIGUES DA COSTA, SONIA SUELI SERAFIM DE SOUZA REINA MARTINS, STHEFFANY FREITAS DE MENEZES, SUELI SANTOS DA SILVA SEPULVEDA, SUZANA APARECIDA DE SOUZA, TANIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, TEREZA APARECIDA RIBEIRO MOREIRA ORTIZ, TEREZA DE JESUS DA SILVA SOUSA, THAIS LENNE DA COSTA FERREIRA GOMES, THAÍS MELO TAVEIRA, THALLES HENRIQUE TOMAZELLI, THIAGO BORGES VANÇAN DOS SANTOS, THIAGO LIMA DE ARAUJO, THIAGO SILVA DE MORAES, TIAGO DE BARROS MACIEL, TIAGO FERREIRA DOS SANTOS, TIAGO TAVARES CARBONARO, TONY VANDER MACIEL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO, VALDECIR MALACARNE, VALDOMIRO LUIZ DE CARVALHO, VALERIA ALVES VIEIRA, VALMES JOSE DE CARVALHO, VANDER HENRIQUE NUNES DOSSO, VANDERLEI WEBER, VÂNDIA MARIA MARCON, VANDREI NOGUEIRA DOS SANTOS, VERENICE DOS SANTOS BARROS, VITOR DA CUNHA ROSA, VITOR WEBER GREGUER, WAGNER ROBERTO PONSIANO, WALTER SCHLATTER, WANDERLEIA DUARTE CARAVINA, WANICE LUCIANA DE OLIVEIRA, WELITON DA SILVA GUIMARÃES, WELITON MARQUES DE SOUZA, WESLER CÂNDIDO DA SILVA, WILSON VARGAS RODRIGUES, WLADEMIR DE SOUZA VOLK, WUILON ANTONIO DE FARIA FILHO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/4424/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 2288660
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE FATIMA DO SUL
INTERESSADO(S): ERMESON CLEBER MENDES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/115591/2012
ASSUNTO: INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2010
PROTOCOLO: 1361947
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE QUEDAS
INTERESSADO(S): JOSE LUIZ BISS, SERGIO ROBERTO MENDES
ADVOGADO(S): ANDREZZA GIORDANO DE BARROS
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/2638/2019/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 2293370
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): MARIA CELIA MEDEIROS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
