Julgamentos designados para a próxima sessão às 09:00 horas.
FLAVIO ESGAIB KAYATT
RELATOR: FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/150/2026
ASSUNTO: PROPOSIÇÃO 2026
PROTOCOLO: 2835564
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): FLAVIO ESGAIB KAYATT
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/154/2026
ASSUNTO: PROPOSIÇÃO 2026
PROTOCOLO: 2835572
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): FLAVIO ESGAIB KAYATT
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/155/2026
ASSUNTO: PROPOSIÇÃO 2026
PROTOCOLO: 2835573
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): FLAVIO ESGAIB KAYATT
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/156/2026
ASSUNTO: PROPOSIÇÃO 2026
PROTOCOLO: 2835574
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): FLAVIO ESGAIB KAYATT
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/260/2026
ASSUNTO: PROPOSIÇÃO 2026
PROTOCOLO: 2836993
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): FLAVIO ESGAIB KAYATT
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/512/2026
ASSUNTO: PROPOSIÇÃO 2026
PROTOCOLO: 2839515
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): FLAVIO ESGAIB KAYATT
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/11622/2021/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2025
PROTOCOLO: 2793785
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCENCIA
INTERESSADO(S): ANTONIO ANGELO GARCIA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): JULIANNA LOLLI GHETTI, MARCIO LOLLI GHETTI
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/19054/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2025
PROTOCOLO: 2783064
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO PARDO
INTERESSADO(S): CACILDO DAGNO PEREIRA
ADVOGADO(S): FERNANDO AMARILHA VARGAS DA ROSA, PEDRO DE ALCÂNTARA GRUBERT GUIMARÃES
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/5365/2025
ASSUNTO: CONSULTA 2025
PROTOCOLO: 2811625
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
INTERESSADO(S): NIÁGARA PATRICIA GAUTO KRAIEVSKI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/11193/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1859781
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA
INTERESSADO(S): DAVID MOURA DE OLINDO
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, PATRÍCIA FEITOSA DE OLIVIERA
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/3204/2020/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2019
PROTOCOLO: 2319751
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): MARIA MARGARIDA DE MATOS
ADVOGADO(S): ANDRESSA ALVES GARCIA LOPES, ISADORA GONÇALVES COIMBRA SOUTO DE ARAÚJO FOIZER
CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/3856/2024
ASSUNTO: REVISÃO 2018
PROTOCOLO: 2328417
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
INTERESSADO(S): IVAN DA CRUZ PEREIRA
ADVOGADO(S): JOÃO PAULO LACERDA DA SILVA, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO, RODOLFO BARBOSA ZAGO
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00013485/2022 ATOS DE PESSOAL 2018
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/16202/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1920735
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
INTERESSADO(S): ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/17418/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2129364
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORA
INTERESSADO(S): VANDERLEI BISPO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/3078/2021/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2323758
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CHAPADÃO DO SUL
INTERESSADO(S): MARIA OTILIA MOREIRA DOS SANTOS BALBINO
ADVOGADO(S): JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, MEYRIVAN GOMES VIANA
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/157/2026
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO 2026
PROTOCOLO: 2835575
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): FLAVIO ESGAIB KAYATT
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS. SÉRGIO DE PAULA
RELATOR: CONS. SÉRGIO DE PAULA
PROCESSO: TC/15036/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1898804
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA
INTERESSADO(S): ADEMIR SOUZA ALMEIDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. SÉRGIO DE PAULA
PROCESSO: TC/8534/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1954043
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
INTERESSADO(S): ALUÍZIO COMETKI SÃO JOSÉ
ADVOGADO(S): ANDREY DE MORAES SCAGLIA, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS CARDOS, PATRÍCIA FEITOSA DE OLIVIERA
CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/1705/2011/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2011
PROTOCOLO: 2025840
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): JURANDIR DA CUNHA VIANA JUNIOR
ADVOGADO(S): ANDREZZA GIORDANO DE BARROS, DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/5750/2022/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2304534
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): ANGELA REGINA DE REZENDE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/5750/2022/002
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2304535
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): JOSÉ PAULO PALEARI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/963/2025
ASSUNTO: LEVANTAMENTO 2025
PROTOCOLO: 2585818
ORGÃO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): ADRIANA ALVES FRANCO DE PAULA, ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, ADRIANO TIBURCIO DE SOUSA, AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, ALDENIR BARBOSA DO NASCIMENTO, ALINE LOPES DA SILVA, ANA LILA MENDONÇA XAVIER, ANDRÉ BUENO GUIMARÃES, ANDRE NOGUEIRA BARBOSA, ANDRE SANTANA VIEIRA, ANGELA MARIA DE BRITO, ANGELA REGINA DE REZENDE, ANILDO FRANCISCO BALBUENA, ANTONIO ANGELO GARCIA DOS SANTOS, ARINO JORGE FERNANDES DE ALMEIDA, ARLINDO LANDOLFI FILHO, CAMILA RUBIM DE MORAES, CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO, CARLOS HUMBERTO PAGLIOSA, CASSIANO ROJAS MAIA, CILEIDE CABRAL DA SILVA BRITO, CLAUDIA SOLANGE ALZEMAN DA SILVA, CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, CLEBER DIAS DA SILVA, CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, CLÓVIS JOSÉ DO NASCIMENTO, EDILSON MAGRO, EDISON CASSUCI FERREIRA, EDIVALDO SIQUEIRA DE ABREU, EDNA DOS SANTOS, EDUARDO CORREA RIEDEL, EDUARDO ESGAIB CAMPOS, ELAINE APARECIDA SOLIGO, ELIANA APARECIDA ARAUJO FERNANDES, ELIANA MARIA RAFAEL FREGATTO, ELISANA VIEIRA NOGUEIRA, ELIZANGELA REGINA MARQUES ROSA, ERLON FERNANDO POSSA DANELUZ, FABIANA DE PIERI, FABIANA MARIA LORENCI, FÁBIO SANTOS FLORENÇA, FERNANDA SALGADO DA CUNHA BORGES DA SILVA, FERNANDA SCARLAT MARTINS, GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA, GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA, GERMINO DA ROZ SILVA, GEROLINA DA SILVA ALVES, GILSON MARCOS DA CRUZ, GLEBER DE SOUZA, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, GUERINO PERIUS, GUSTAVO MALUF BATISTA, HELIO QUEIROZ DAHER, HELIO RAMAO ACOSTA, HELIOMAR KLABUNDE, HENRIQUE MITSUO VARGAS EZOE, HENRIQUE WANCURA BUDKE, ITAMAR BILIBIO, IVAN DA CRUZ PEREIRA, JAIME SOARES FERREIRA, JEAN CARLOS SILVA GOMES, JOSE MARCOS CALDERAN, JOSÉ NATAN DE PAULA DIAS, JOSÉ PAULO PALEARI, JOSE RENATO MOURA COLLIS, JOSELAINE GARCIA DOS SANTOS CORDEIRO, JOSMAIL RODRIGUES, JULIANO DA CUNHA MIRANDA, JULIANO FERRO BARROS DONATO, JULIO CLEVERTON DOS SANTOS, JUVENAL CONSOLARO, LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, LEILA APARECIDA ROCHA, LEOCIR PAULO MONTAGNA, LIDIO LEDESMA, LILIAN DE FATIMA SANCHES CAVALHEIRO, LUCAS CENTENARO FORONI, LUCAS HENRIQUE BITENCOURT DE SOUZA, LUCIANA BARBOSA CAVALCANTE, LUCIO ROBERTO CALIXTO COSTA, MABEL MARINHO SAHIB AGUILAR, MANOEL APARECIDO DA SILVA, MANOEL EUGENIO NERY, MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO, MARCELO SOARES ABDO, MARCIA REGINA DO AMARAL SCHIO, MÁRCIO NOVAES PEREIRA, MARIA APARECIDA FRANSCISCA DE SOUZA ALMEIDA, MARIA CLARICE EWERLING, MARIA GIRLEIDE ROVARI, MARIA INÊS ANSELMO COSTA, MARIA IVONI BARROS, MARIA LURDES PORTUGAL, MARIA SOLANGE DE FRANCA BRITO, MARLY NOGUEIRA DE LIMA, MAURO LUIZ BATISTA, MAX ANTONIO SOUZA MORAIS, MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE, MUNIR SADEQ RAMUNIEH, MURILO JORGE VAZ SILVA, NAIR BRANTI, NELSON CINTRA RIBEIRO, NIÁGARA PATRICIA GAUTO KRAIEVSKI, NICEA MARIA DOS SANTOS, NILSON FRANCISCO DA SILVA, NILZA COSTA SOUZA PRIMO, OSVALDO VIEIRA DOS SANTOS, OZÉAS DE SOUZA, PAULO CESAR MOTA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU, PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS DO BURITI, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI, PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE LADARIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA, RAFAEL GUSMAO HAMAMOTO, RAFAELA DA SILVA ROZAS, RAUL FERNANDO GARCIA, REUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI, RITA DE CASSIA PADILHA, ROBERSON LUIZ MOUREIRA, RODRIGO BARBOSA DE FREITAS, RODRIGO BORGES BASSO, RODRIGO MASSUO SACUNO, ROGERIO DE SOUZA TORQUETTI, ROSANGELA SOCOVOSKI FERRAGEM, ROSANGELA SUELI BRUNO DE OLIVEIRA, ROSÁRIA DE FÁTIMA IVANTES LUCCA ANDRADE, ROSELI DA SILVA GOMES, ROSELI GONCALVES BARBOSA DOS REIS, ROSEMEIRE MEDEIROS CHARAO BARRIZON, ROSENI MARTINS FREITAS, SELMA MARIA RODRIGUES RAMIRES, SERGIO BAREIRO GIMENES, SERGIO DIOZEBIO BARBOSA, SHEYLA DE SOUZA CORDEIRO, SILVANA PADUA DE OLIVEIRA PEROSA, SILVIA PATRICIA FREIRE, SUELI MARQUES DE SOUZA, THAIZ LEITE DE ANDRADE, THALLES HENRIQUE TOMAZELLI, THIERRY FRANÇA PORATO, TIAGO TAVARES CARBONARO, VALTER COSTA DE ALMEIDA, VANESSA NUNES MOURA DOS SANTOS, VERIDIANA BARBOSA DA SILVA, VERONICE APARECIDA TERRA, VILI MARCOS TOGNON, VITOR DA CUNHA ROSA, WAGNER CARLOS PERIGO, WAGNER ROBERTO PONSIANO, WALTER SCHLATTER, WANDERLEIA DUARTE CARAVINA, WELITON DA SILVA GUIMARÃES, WILSANDRA APARECIDA DE LIMA BEDA, WLADEMIR DE SOUZA VOLK, ZENILDA GREGORIO DE SOUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/973/2025
ASSUNTO: LEVANTAMENTO 2025
PROTOCOLO: 2597363
ORGÃO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): ADRIANA ALVES FRANCO DE PAULA, ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, ADRIANO TIBURCIO DE SOUSA, AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, ALDENIR BARBOSA DO NASCIMENTO, ALINE LOPES DA SILVA, ANA LILA MENDONÇA XAVIER, ANDRÉ BUENO GUIMARÃES, ANDRE NOGUEIRA BARBOSA, ANDRE SANTANA VIEIRA, ANGELA MARIA DE BRITO, ANGELA REGINA DE REZENDE, ANILDO FRANCISCO BALBUENA, ANTONIO ANGELO GARCIA DOS SANTOS, ARINO JORGE FERNANDES DE ALMEIDA, ARLINDO LANDOLFI FILHO, CAMILA RUBIM DE MORAES, CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO, CARLOS HUMBERTO PAGLIOSA, CASSIANO ROJAS MAIA, CELSO RIBEIRO ABRANTES, CILEIDE CABRAL DA SILVA BRITO, CLAUDIA SOLANGE ALZEMAN DA SILVA, CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, CLEBER DIAS DA SILVA, CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, CLÓVIS JOSÉ DO NASCIMENTO, DANIELY APARECIDA REVEILLEAU BIGATÃO, EDILSON MAGRO, EDISON CASSUCI FERREIRA, EDIVALDO SIQUEIRA DE ABREU, EDNA DOS SANTOS, EDUARDO CORREA RIEDEL, EDUARDO ESGAIB CAMPOS, ELAINE APARECIDA SOLIGO, ELIANA APARECIDA ARAUJO FERNANDES, ELIANA MARIA RAFAEL FREGATTO, ELISANA VIEIRA NOGUEIRA, ELIZANGELA REGINA MARQUES ROSA, ERLON FERNANDO POSSA DANELUZ, FABIANA DE PIERI, FABIANA MARIA LORENCI, FÁBIO SANTOS FLORENÇA, FERNANDA SALGADO DA CUNHA BORGES DA SILVA, FERNANDA SCARLAT MARTINS, GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA, GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA, GERMINO DA ROZ SILVA, GEROLINA DA SILVA ALVES, GILSON MARCOS DA CRUZ, GLEBER DE SOUZA, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, GUERINO PERIUS, GUSTAVO MALUF BATISTA, HELIO QUEIROZ DAHER, HELIO RAMAO ACOSTA, HELIOMAR KLABUNDE, HENRIQUE MITSUO VARGAS EZOE, HENRIQUE WANCURA BUDKE, ITAMAR BILIBIO, IVAN DA CRUZ PEREIRA, JAIME SOARES FERREIRA, JEAN CARLOS SILVA GOMES, JOSE MARCOS CALDERAN, JOSÉ NATAN DE PAULA DIAS, JOSÉ PAULO PALEARI, JOSE RENATO MOURA COLLIS, JOSELAINE GARCIA DOS SANTOS CORDEIRO, JOSMAIL RODRIGUES, JULIANO DA CUNHA MIRANDA, JULIANO FERRO BARROS DONATO, JULIO CLEVERTON DOS SANTOS, JUVENAL CONSOLARO, LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, LEILA APARECIDA ROCHA, LEOCIR PAULO MONTAGNA, LIDIO LEDESMA, LILIAN DE FATIMA SANCHES CAVALHEIRO, LUCAS CENTENARO FORONI, LUCAS HENRIQUE BITENCOURT DE SOUZA, LUCIANA BARBOSA CAVALCANTE, LUCIO ROBERTO CALIXTO COSTA, MABEL MARINHO SAHIB AGUILAR, MANOEL APARECIDO DA SILVA, MANOEL EUGENIO NERY, MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO, MARCELO SOARES ABDO, MARCIA REGINA DO AMARAL SCHIO, MÁRCIO NOVAES PEREIRA, MARIA APARECIDA FRANSCISCA DE SOUZA ALMEIDA, MARIA CLARICE EWERLING, MARIA GIRLEIDE ROVARI, MARIA INÊS ANSELMO COSTA, MARIA IVONI BARROS, MARIA LURDES PORTUGAL, MARIA SOLANGE DE FRANCA BRITO, MARLY NOGUEIRA DE LIMA, MAURO LUIZ BATISTA, MAX ANTONIO SOUZA MORAIS, MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE, MUNIR SADEQ RAMUNIEH, MURILO JORGE VAZ SILVA, NAIR BRANTI, NELSON CINTRA RIBEIRO, NIÁGARA PATRICIA GAUTO KRAIEVSKI, NICEA MARIA DOS SANTOS, NILSON FRANCISCO DA SILVA, NILZA COSTA SOUZA PRIMO, OSVALDO VIEIRA DOS SANTOS, OZÉAS DE SOUZA, PAULO CESAR MOTA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU, PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS DO BURITI, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI, PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE LADARIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA, RAFAEL GUSMAO HAMAMOTO, RAFAELA DA SILVA ROZAS, RAUL FERNANDO GARCIA, REUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI, RITA DE CASSIA PADILHA, ROBERSON LUIZ MOUREIRA, RODRIGO BARBOSA DE FREITAS, RODRIGO BORGES BASSO, RODRIGO MASSUO SACUNO, ROGERIO DE SOUZA TORQUETTI, ROSANGELA SOCOVOSKI FERRAGEM, ROSANGELA SUELI BRUNO DE OLIVEIRA, ROSÁRIA DE FÁTIMA IVANTES LUCCA ANDRADE, ROSELI DA SILVA GOMES, ROSELI GONCALVES BARBOSA DOS REIS, ROSEMEIRE MEDEIROS CHARAO BARRIZON, ROSENI MARTINS FREITAS, SELMA MARIA RODRIGUES RAMIRES, SERGIO BAREIRO GIMENES, SERGIO DIOZEBIO BARBOSA, SHEYLA DE SOUZA CORDEIRO, SILVANA PADUA DE OLIVEIRA PEROSA, SILVIA PATRICIA FREIRE, SUELI MARQUES DE SOUZA, THAIZ LEITE DE ANDRADE, THALLES HENRIQUE TOMAZELLI, THIERRY FRANÇA PORATO, TIAGO TAVARES CARBONARO, VALTER COSTA DE ALMEIDA, VANESSA NUNES MOURA DOS SANTOS, VERIDIANA BARBOSA DA SILVA, VERONICE APARECIDA TERRA, VILI MARCOS TOGNON, VITOR DA CUNHA ROSA, WAGNER CARLOS PERIGO, WAGNER ROBERTO PONSIANO, WALTER SCHLATTER, WANDERLEIA DUARTE CARAVINA, WELITON DA SILVA GUIMARÃES, WILSANDRA APARECIDA DE LIMA BEDA, WLADEMIR DE SOUZA VOLK, ZENILDA GREGORIO DE SOUZA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/3002/2025
ASSUNTO: LEVANTAMENTO 2025
PROTOCOLO: 2797710
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ADRIANA TEODORO MAIA, ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, ALCIONEIDE APARECIDA TAMANHO, ALDAIR JUVENAL BARROQUIEL, ALDECI DE OLIVEIRA SILVA GAMA, ALDENIR BARBOSA DO NASCIMENTO, ANA MIRIAN CARDEAL MARTOS BRITO, ANDRÉ BUENO GUIMARÃES, ANDREA MARQUES DE AZEVEDO, ANTONIO ANGELO GARCIA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS VIDEIRA, ANTONIO DIVINO FELIX RODRIGUES, ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JUNIOR, ARINO JORGE FERNANDES DE ALMEIDA, ARISTIDES PINHEIRO BASTOS JUNIOR, ARLINDO LANDOLFI FILHO, ARTUR DELGADO BAIRD, AYRTON FERREIRA MARQUES, BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA, BERNARDETE TRES, BRUNA GREGORIO DE SOUZA SILVA, CAMILLA DE OLIVEIRA FATALA LEITE, CAMILLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO PRADO, CARLOS DE LIMA NETO JUNIOR, CARLOS HUMBERTO PAGLIOSA, CARMEM TRICHES BRAGA FLORENÇA, CASSIANO ROJAS MAIA, CATIA ALVES DIAS, CECILIA WELTER LEDESMA, CELINA PEREIRA DOS SANTOS, CELSO ALVES DOS SANTOS, CELSO MIRANDA ALVES DE SOUZA, CELSO RIBEIRO ABRANTES, CILEIDE CABRAL DA SILVA BRITO, CLAUDENIR COSTA DE OLIVEIRA, CLAUDINEI RIBEIRO DE LIMA, CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, CLEBER DIAS DA SILVA, CLERITON ALVARENGA FERREIRA, CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, CLÓVIS JOSÉ DO NASCIMENTO, DAIANE GOMES LACERDA, DANIEL MORETTO CARDOZO SIQUEIRA, DARCI JOSÉ DA SILVA, DAYANE ROSA PERES, DEUNIZAR DA SILVA DIAS, DIEGO ARAÚJO LIMA, DILMA DA SILVA LEITE, DORIVAL RENATO PAVAN, EDER DE AGUIAR VIANA, EDGAR DE SOUZA REZENDE, EDILENE RODRIGUES MULLER FERNANDES, EDILSON MAGRO, EDISON CASSUCI FERREIRA, EDUARDO CORREA RIEDEL, EDUARDO ESGAIB CAMPOS, EDYJANE GALLI DO NASCIMENTO HAMAMOTO, ELAINE APARECIDA SOLIGO, ELAINE PEREIRA DE ALMEIDA, ELIANE DA SILVA MOURA ROCHA, ELIANE ROCHA DE PAULO, ELIANE RODRIGUES DA SILVA PIRANI, ELISANDRO CERIOLI, ELIZEU PEREIRA DA SILVA, EMILIA SANTANA DO AMARAL VICHETE, ENIVALDO VIEIRA MARQUES, EPAMINONDAS VICENTE DA SILVA NETO, ERLON FERNANDO POSSA DANELUZ, EVERTON ROBERTO LOPES, EVERTON ROMERO, FABIANA ALVES DA SILVA, FABIANA MARIA LORENCI, FABIO JOSE MILANI GRANJEIRO, FÁBIO SANTOS FLORENÇA, FABIO VINICIUS SANTANA DE MELLO, FABIO ZANATA, FERNANDO GARCIA DE BRITO, FLÁVIA VIVIANE CUNHA E MIRANDA RUFINO, FLÁVIO DA SILVA DE GODOY, FLAVIO ROBERTO ALVES DE BRITO, FRANCISCO HERCULANO DA SILVA, GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA, GABRIEL JOSE KLASMANN, GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA, GERMINO DA ROZ SILVA, GEROLINA DA SILVA ALVES, GILSO FRANCISCO FILHO, GILSON MARCOS DA CRUZ, GLEICY KELLE PIRES DE FREITAS, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, HEBERSON GALTER CUSTODIO, HELAYNNE ROSIENNI SANTANA, HELIO RAMAO ACOSTA, HELIOMAR KLABUNDE, HENRIQUE MITSUO VARGAS EZOE, HENRIQUE WANCURA BUDKE, ISRAEL GOMES DE SOUSA, ITAMAR BILIBIO, IVAN DA CRUZ PEREIRA, IVO FERREIRA DOS SANTOS, JAIME SOARES FERREIRA, JANE CLEIA RODRIGUES DE LIMA, JEAN CARLOS SILVA GOMES, JEFFERSON HESPANHOL CAVALCANTE, JEFFERSON MASIAGA, JELSON BERNABÉ DE OLIVEIRA, JESUS MILANE DE SANTANA, JEZUEL RODRIGUES, JOAO BATISTA DE ANDRADE, JOAO PAULO FARIAS DA SILVA, JOELMA COUTINHO SOARES ALVES, JONATHAN IRLAN TAVARES TORRES, JONIL JUNIOR GOMES BARCELLOS, JOSE MARCOS CALDERAN, JOSÉ MARIA CAETANO DE SOUSA, JOSÉ NATAN DE PAULA DIAS, JOSÉ PAULO PALEARI, JOSIANE SAUER DO NASCIMENTO, JOSILENE MORAIS UCHOA BEZERRA, JOSMAIL RODRIGUES, JULIANA ANACLETO BARBOSA, JULIANO DA CUNHA MIRANDA, JULIANO FERRO BARROS DONATO, JULIO CLEVERTON DOS SANTOS, JUVENAL CONSOLARO, KAREN ALVES BARBOSA, KATIA REGINA MURAKAMI BARATELLI, LAUDIR ABREU DA ROSA JUNIOR, LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, LEANDRO GUIMARAES CARAMALAC DA COSTA, LEANDRO ROSA DE SOUZA, LEILA APARECIDA AIVI RODRIGUES, LEIZA KAREN BARBOSA SILVA DE CARVALHO, LEOCIR PAULO MONTAGNA, LIANDRA ANA BRAMBILLA DA SILVA, LIDIO LEDESMA, LINCOLN SANCHES PELLICIONI, LUCAS CENTENARO FORONI, LUCIANE CALDEIRA DE OLIVEIRA, LUCIENE TEODORA DA SILVA, LUCILENE KERCHES DE MENEZES BARROQUIEL, LUCIMARA DA SILVA NOGI EGEA, LUCINEIA MARINHO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, LUCIO ROBERTO CALIXTO COSTA, LUIS RAMÃO FRANCO PIRES, LUIZ DILMAR BOGADO MIRANDA, LUIZ EDUARDO DOS SANTOS, MANOEL APARECIDO DA SILVA, MANOEL EUGENIO NERY, MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO, MARCELO DA COSTA, MARCELO OVELAR SOLALIENDRES, MARCELO SOARES ABDO, MARCIA REGINA DO AMARAL SCHIO, MÁRCIO NOVAES PEREIRA, MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA, MARIA APARECIDA DACAL COAN, MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, MARIA CLARICE EWERLING, MARIA DA GLORIA DE SOUZA FERREIRA, MARIA GIRLEIDE ROVARI, MARIA JOVELINA DA SILVA, MARIA LÚCIA BARBOSA RIBEIRO, MARIA LURDES PORTUGAL, MARIA ROSANGELA DA CRUZ, MARIA TELMA DE OLIVEIRA MINARI, MARIA TORIBIA OLAZAR SANCHES, MARILENE FERREIRA BELTRÃO, MARISLAINE TARGINO DA CRUZ TEODORO, MARLEI DOS SANTOS, MAURO LUIZ BATISTA, MAURO MARTINS ALVARENGA, MAX ANTONIO SOUZA MORAIS, MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE, MICHAELI MIGNOLI DA SILVA, MICHEL ROGER FREDDI, MOACIR DUCHINI, MUNIR SADEQ RAMUNIEH, MURILO JORGE VAZ SILVA, NAIR BRANTI, NELSON CINTRA RIBEIRO, NIÁGARA PATRICIA GAUTO KRAIEVSKI, OGAIR GARCIA LEITE, OTACIR PEREIRA FIGUEREDO, PAMELA PIRES NUNES, PATRICIA ELIAS COZZOLINO DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS, PEDRO ALEXANDRE EUSTAQUIO UBIALI CARVALHO, PEDRO DIAS PEREIRA, PEDRO PAULO GASPARINI, PETERSON MARTINS XAVIER, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU, PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS DO BURITI, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI, PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE LADARIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA, RAFAEL GUSMAO HAMAMOTO, REGES NUNES DE PAULA, REINALDO GARCIA ANDRÉA, RENATA DA SILVA FERREIRA BERNARDINA, RENATA LESSIE MACHADO GIMENES, RENER BARBOSA PACHE, REUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI, ROBERSON LUIZ MOUREIRA, ROBSON CARMO MONTEIRO, RODRIGO BARBOSA DE FREITAS, RODRIGO BORGES BASSO, RODRIGO MASSUO SACUNO, ROGERIO DE SOUZA TORQUETTI, ROMÃO AVILA MILHAN JUNIOR, RONALDO BATISTA DE ALMEIDA, ROSANGELA GARCIA DE CAMPOS, ROSÁRIA DE FÁTIMA IVANTES LUCCA ANDRADE, SEBASTIAO EVALDO PAES DA SILVA, SERGIO DIOZEBIO BARBOSA, SIRLENE SOLEY VIEIRA MICHELS, SIRLEY PACHECO, TANIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, TEREZA APARECIDA RIBEIRO MOREIRA ORTIZ, TEREZA DE JESUS DA SILVA SOUSA, TERISLENE LOPES CONEGUNDES NERY, TESSALONICA FERNANDES RIBEIRO, THALLES HENRIQUE TOMAZELLI, TIAGO TAVARES CARBONARO, UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO, VALDECI LIMA DE OLIVEIRA, VALDECIR MALACARNE, VALDOMIRO LUIZ DE CARVALHO, VALMES JOSE DE CARVALHO, VANDER HENRIQUE NUNES DOSSO, VERGINIA CORREIA MOTA RIBEIRO, VITOR DA CUNHA ROSA, VIVIANE LUIZA DA SILVA, VIVIANE SERVIAN BRITES BRANDÃO, WAGNER ROBERTO PONSIANO, WALTER SCHLATTER, WANDERLEIA DUARTE CARAVINA, WANICE LUCIANA DE OLIVEIRA, WELITON DA SILVA GUIMARÃES, WLADEMIR DE SOUZA VOLK
ADVOGADO(S): EDSON KOHL JUNIOR, HELOISA NONATO DE LIMA, LAURA KAROLINE SILVA MELO, TAMARA SIMÃO ARDUINI, WERTHER SIBUT DE ARAUJO
