Julgamentos designados para a próxima sessão às 08:00 horas.
CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/10741/2023
ASSUNTO: LEVANTAMENTO 2023
PROTOCOLO: 2285228
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU
INTERESSADO(S): ROGERIO DE SOUZA TORQUETTI
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/4401/2025
ASSUNTO: LEVANTAMENTO 2025
PROTOCOLO: 2809984
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, ALDENIR BARBOSA DO NASCIMENTO, ANDRÉ BUENO GUIMARÃES, ANTONIO ANGELO GARCIA DOS SANTOS, ARINO JORGE FERNANDES DE ALMEIDA, CARLOS HUMBERTO PAGLIOSA, CASSIANO ROJAS MAIA, CELSO RIBEIRO ABRANTES, CILEIDE CABRAL DA SILVA BRITO, CLEBER DIAS DA SILVA, CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, CLÓVIS JOSÉ DO NASCIMENTO, EDILSON MAGRO, EDISON CASSUCI FERREIRA, EDUARDO ESGAIB CAMPOS, ELAINE APARECIDA SOLIGO, ERLON FERNANDO POSSA DANELUZ, FABIANA MARIA LORENCI, FÁBIO SANTOS FLORENÇA, GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA, GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA, GERMINO DA ROZ SILVA, GEROLINA DA SILVA ALVES, GILSON MARCOS DA CRUZ, HELIO RAMAO ACOSTA, HENRIQUE MITSUO VARGAS EZOE, HENRIQUE WANCURA BUDKE, ITAMAR BILIBIO, IVAN DA CRUZ PEREIRA, JAIME SOARES FERREIRA, JEAN CARLOS SILVA GOMES, JOSE MARCOS CALDERAN, JOSÉ NATAN DE PAULA DIAS, JOSÉ PAULO PALEARI, JOSMAIL RODRIGUES, JULIANO DA CUNHA MIRANDA, JULIANO FERRO BARROS DONATO, JULIO CLEVERTON DOS SANTOS, JUVENAL CONSOLARO, LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, LEOCIR PAULO MONTAGNA, LIDIO LEDESMA, LUCAS CENTENARO FORONI, LUCIO ROBERTO CALIXTO COSTA, MANOEL APARECIDO DA SILVA, MANOEL EUGENIO NERY, MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO, MARCIA REGINA DO AMARAL SCHIO, MÁRCIO NOVAES PEREIRA, MARIA CLARICE EWERLING, MARIA GIRLEIDE ROVARI, MARIA LURDES PORTUGAL, MAURO LUIZ BATISTA, MAX ANTONIO SOUZA MORAIS, MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE, MUNIR SADEQ RAMUNIEH, MURILO JORGE VAZ SILVA, NAIR BRANTI, NELSON CINTRA RIBEIRO, NIÁGARA PATRICIA GAUTO KRAIEVSKI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU, PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS DO BURITI, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI, PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE LADARIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA, RAFAEL GUSMAO HAMAMOTO, REUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI, ROBERSON LUIZ MOUREIRA, RODRIGO BARBOSA DE FREITAS, RODRIGO BORGES BASSO, RODRIGO MASSUO SACUNO, ROGERIO DE SOUZA TORQUETTI, ROSÁRIA DE FÁTIMA IVANTES LUCCA ANDRADE, SERGIO DIOZEBIO BARBOSA, THALLES HENRIQUE TOMAZELLI, TIAGO TAVARES CARBONARO, VITOR DA CUNHA ROSA, WAGNER ROBERTO PONSIANO, WALTER SCHLATTER, WANDERLEIA DUARTE CARAVINA, WELITON DA SILVA GUIMARÃES, WLADEMIR DE SOUZA VOLK
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/820/2024
ASSUNTO: AUDITORIA 2024
PROTOCOLO: 2301681
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGUNA CARAPA
INTERESSADO(S): NATALICIA ESPINDOLA DE SOUZA, ZENAIDE ESPINDOLA FLORES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/1019/2024
ASSUNTO: ACOMPANHAMENTO 2024
PROTOCOLO: 2302986
ORGÃO: FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/2088/2024
ASSUNTO: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 2023
PROTOCOLO: 2315048
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANTÔNIO JOÃO
INTERESSADO(S): AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, CLINICA FERNANDO, CLÍNICA MED PORÃ LTDA, CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA DOLCI, CONSULTORIO MEDICO ATIVA, E. A. CLINICA MEDICA LTDA, JSB- SERVIÇOS MEDICOS, RODRIGO FABIAN FERNANDES DE CAMPOS, WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, ZJ SERVICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/2462/2024
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2023
PROTOCOLO: 2317321
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATEMI
INTERESSADO(S): GENESIO BOAMORTE NETO, JESUS MILANE DE SANTANA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00008613/2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/2657/2024
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2023
PROTOCOLO: 2318166
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
INTERESSADO(S): PAULO FERNANDES CHAGAS DE MORAES, VALDOMIRO LUIZ DE CARVALHO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00008601/2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/2730/2024
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2023
PROTOCOLO: 2318280
ORGÃO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): RAFAEL FRAÇÃO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/4358/2025
ASSUNTO: AUDITORIA 2025
PROTOCOLO: 2809479
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCENCIA
INTERESSADO(S): ADRIANA ALVES FRANCO DE PAULA, ANTONIO ANGELO GARCIA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/2421/2026
ASSUNTO: NORMAL - LEI 14.133/2021 2026
PROTOCOLO: 2863821
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
INTERESSADO(S): IVAN DA CRUZ PEREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/4225/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2238685
ORGÃO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
INTERESSADO(S): ADEMAR ROQUE ZANATTA, ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONCA, CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA, LAURO MAYMONE COELHO NETTO, WOLMER SITADINI CAMPAGNOLI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/1283/2025
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2024
PROTOCOLO: 2779851
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): CARLOS AUGUSTO BORGES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00004441/2024 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2024
CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/2758/2024
ASSUNTO: LEVANTAMENTO 2024
PROTOCOLO: 2318417
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
INTERESSADO(S): JAIME ELIAS VERRUCK
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/3833/2024
ASSUNTO: LICITAÇÃO ADMINISTRATIVO 2024
PROTOCOLO: 2328344
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): ADRIANA GARCIA DA COSTA SGARBI, AGNALDO OLIVEIRA DE JESUS, ANGELA MARIA DE BRITO, CONSILL COMÉRCIO LTDA, FORTHELUX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, LEMA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, LUCIANA FERREIRA BATISTA, MARIA ROSA RODRIGUES TAVARES, MCP - COMERCIO E SERVIÇOS, NUTRIMIX, PERCIO MAKOTO TOORU KAMIJO JUNIOR ME, RODRIGUES ALIMENTOS, SG NUTRIÇÃO, T & C LTDA - EPP, ZELLITEC COMERCIO & SERVICOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/5130/2023/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2345652
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): CARLOS AUGUSTO BORGES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/6925/2024
ASSUNTO: INSPEÇÃO 2024
PROTOCOLO: 2349764
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): ANGELO CHAVES GUERREIRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/1296/2025
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2024
PROTOCOLO: 2779865
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
INTERESSADO(S): ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE, IVAN DA CRUZ PEREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00002681/2024 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2024
TC/00006034/2024 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2024
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/1417/2025
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2024
PROTOCOLO: 2780003
ORGÃO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): CRISTIANE MENDES VIEIRA NEVES, JOSÉ NATAN DE PAULA DIAS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
