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DELIBERAÇÃO TCE-MS N.º 114, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Homologa a decisão ad referendum do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que expediu a Resolução TCE-MS n.º 279, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no DOETCE-MS n.º 4.303, de11 de fevereiro de 2026.

DELIBERAÇÃO TCE-MS N.º 113, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Homologa a decisão ad referendum do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que expediu a Resolução TCE-MS n.º 277, de 21 de janeiro de 2026, publicada no DOETCE-MS n.º 4.284, de 26 de janeiro de 2026.

DELIBERAÇÃO TCE-MS N.º 112, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Homologa a decisão ad referendum do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que expediu a Resolução TCE-MS n.º 276, de 16 de janeiro de 2026, publicada no DOETCE-MS n.º 4.278, de 19 de janeiro de 2026.

DELIBERAÇÃO TCE-MS N.º 111, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Homologa a decisão ad referendum do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que expediu a Resolução TCE-MS n.º 275, de 19 de dezembro de 2025, publicada no DOETCE-MS n.º 4.265 - Edição Extra, de 19 de dezembro de 2025.

DELIBERAÇÃO TCE-MS N.º 110, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Homologa a decisão ad referendum do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que expediu a Resolução TCE-MS n.º 273, de 18 de dezembro de 2025, publicada no DOETCE-MS n.º 4.264, de 19 de dezembro de 2025.

DELIBERAÇÃO TCE-MS N.º 109, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Homologa a decisão ad referendum do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que expediu a Resolução TCE-MS n.º 272, de 18 de dezembro de 2025, publicada no DOETCE-MS n.º 4.264, de 19 de dezembro de 2025.

DELIBERAÇÃO TCE-MS N.º 108, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

Homologa a decisão ad referendum do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que expediu a Resolução TCE-MS n.º 266, de 28 de novembro de 2025, publicada no DOETCE-MS n.º 4.236, de 25 de outubro de 2025.

DELIBERAÇÃO TCE-MS N.º 107, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

Instaura Incidente de Uniformização de Jurisprudência proposto pelo Conselheiro Corregedor-Geral Márcio Campos Monteiro, aprovado por meio da Proposição n.º 21/2025 na 11ª Sessão Ordinária Presencial do Tribunal Pleno, realizada em 12 de novembro de 2025.

DELIBERAÇÃO TCE-MS N.º 106, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.

Aprova as Propostas Orçamentárias Anuais, exercício 2026, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNTC.

DELIBERAÇÃO TCE-MS N.º 105, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.

Homologa as designações das relatorias para ações coordenadas com outros Tribunais de Contas.

DELIBERAÇÃO TCE-MS N.º 104, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

Homologa a decisão ad referendum do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que expediu a Resolução TCE-MS n.º 262, de 20 de outubro de 2025, publicada no DOETCE-MS n.º 4.206, de 21 de outubro de 2025.

DELIBERAÇÃO TCE-MS N.° 103, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

Homologa a decisão ad referendum do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que expediu a Resolução TCE-MS n.° 261, de 9 de outubro de 2025, publicada no DOETCE-MS n.° 4.197, de 13 de outubro de 2025.

DELIBERAÇÃO TCE-MS N.° 102, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

Instaura o Incidente de Uniformização de Jurisprudência relativo à aplicabilidade das regras de transição das Emendas Constitucionais n.° 41/2003 e n.° 47/2005 a servidores oriundos do regime celetista com cargos transformados em efetivos.

DELIBERAÇÃO TCE-MS N.° 101, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Homologa a decisão ad referendum do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, que expediu a Resolução TCE-MS n.° 259, de 29 de agosto de 2025, publicada no DOETCE-MS n.° 4.155, de 1° de setembro de 2025.

DELIBERAÇÃO TCE-MS Nº 100, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

Aprova a Integração dos Conselheiros nas Câmaras, para o biênio 2025/2026, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO TCE-MS Nº 99, DE 31 DE JULHO DE 2025

Aprova a decisão do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul que expediu, ad referendum do Tribunal Pleno, Resolução TCE-MS n.º 248, de 14 de julho de 2025, publicada no DOETC-MS n.º 4.103, de 15 de julho de 2025.

DELIBERAÇÃO TCE-MS Nº 98, DE 14 DE MAIO DE 2025

Aprova a revogação da Orientação Técnica aos Jurisdicionados 06/2023 (OTJ-TCE/MS Nº 06/2023), de 25 de outubro de 2023

DELIBERAÇÃO TCE-MS Nº 97/2025

Aprova a alteração da denominação e sigla de Unidades Gestoras – UGs integrantes da Estrutura Administrativa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul na Lista de Unidades Jurisdicionadas, bem como, a inclusão da Unidade Gestora – UG “Secretaria de Estado de Cidadania – SEC/MS” ao grupo II da referida lista.

DELIBERAÇÃO TCE-MS Nº 96/2025

Aprova a decisão do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul que expediu, ad referendum do Tribunal Pleno, Resolução TCE-MS nº 243, de 31 de março de 2025, publicada no DOETC-MS nº 4.011, edição extra, de 31 de março de 2025.

DELIBERAÇÃO TCE-MS Nº 95/2025

Aprova a decisão do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul que expediu, ad referendum do Tribunal Pleno, Resolução TCE-MS nº 242, de 24 de março de 2025, publicada no DOETC-MS nº 4.005, de 25 de março de 2025.

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