Legislação / Orientações Técnicas aos Jurisdicionados

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ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS – OTJ Nº 5, DE 28 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre orientações técnicas para o Controle Interno dos jurisdicionados com o objetivo de garantir a legalidade, a eficácia, a eficiência, a economicidade, a proteção dos ativos públicos, bem como assegurar a avaliação dos resultados da aplicação dos recursos públicos, o cumprimento das metas definidas no Plano Plurianual e a execução dos programas e do orçamento público.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS – OTJ Nº 4, DE 28 DE MAIO DE 2026.

Orienta os jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul quanto às diretrizes técnicas mínimas para estruturação da governança e implementação gradual da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS – OTJ Nº 3, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre orientações e procedimentos a serem adotados pelos órgãos jurisdicionados para obras e serviços de engenharia de infraestrutura rodoviária.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS – OTJ Nº 02, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre orientações técnicas relativas às aplicações financeiras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com foco em governança, gestão de riscos, transparência e proteção dos recursos previdenciários.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS – OTJ N.º 1, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre orientações técnicas para o adequado monitoramento e acompanhamento da execução das ações do Plano Municipal pela Primeira Infância.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS – OTJ N.º 5, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre orientações técnicas às administrações tributárias do Estado e dos municípios para a adoção de medidas iniciais e prioritárias voltadas à adequação do novo modelo de tributação e repartição de receitas, instituído pela Emenda Constitucional n.º 132, de 2023, e pela Lei Complementar n.º 214, de 2025.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS -OTJ N.° 04, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre orientações gerais acerca da concessão, pagamento e prestação de contas de diárias, com vistas à transparência e à regularidade na utilização de recursos públicos no âmbito da administração pública municipal e estadual jurisdicionada ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS OTJ N.º 03, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre orientações técnicas para o adequado planejamento e execução orçamentária das ações de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, no âmbito dos instrumentos PPA, LDO e LOA.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - OTJ-TCE/MS N.º 02/2025

Dispõe sobre orientações técnicas acerca dos instrumentos de planejamento governamental, visando à elaboração do orçamento público, com a definição dos principais conceitos, classificações e procedimentos técnicos-orçamentários.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - OTJ-TCE/MS N.º 01/2025

Dispõe sobre orientações acerca da observância ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, de gestão e manutenção exclusiva do Poder Executivo, destacando sua integração com os sistemas estruturantes existentes nos órgãos e poderes que compõem o ente federativo.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - OTJ-TCE/MS N.º 06/2023

Dispõe sobre orientações aos jurisdicionados acerca dos critérios e procedimentos do Pedido de Reapreciação de Parecer Prévio das Contas Anuais de Governo.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - OTJ-TCE/MS N.º 05/2022

“Dispõe sobre orientações aos jurisdicionados acerca da entrada de recursos, no exercício corrente, no Grupo de Fonte/Destinação de Recursos 2 – Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores”.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - OTJ-TCE/MS N.º 04/2021

Dispõe sobre orientações aos jurisdicionados acerca dos critérios e procedimentos a serem adotados quanto aos registros contábeis da execução orçamentária de recursos oriundos de emendas parlamentares individuais e de bancada, bem como quanto à identificação da informação na prestação de contas anual, aplicável no âmbito Municipal.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - OTJ-TCE/MS N.º 03/2021

Dispõe sobre orientações aos jurisdicionados acerca dos critérios e procedimentos a serem adotados para o cálculo da Relação das Despesas Correntes e Receitas Correntes, conforme art. 167-A da CF/88.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - OTJ-TCE/MS N.º 02/2021

Dispõe sobre orientações aos jurisdicionados acerca dos critérios e procedimentos a serem adotados para a correção de erros e omissões na escrituração contábil e dá outras providências.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - OTJ-TCE/MS N.º 01/2021

Dispõe sobre orientações e procedimentos a serem adotados pelos órgãos jurisdicionados, no tocante a correção de erros formais recorrentes em certames licitatórios.

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS DGGM/PRES Nº 8/2012.

"Dispõe sobre a entrega de documentos relacionados aos processos de Balanço Geral (Contas de Gestão e de Governo) por meio de arquivos eletrônicos."

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS DGGM/PRES. Nº 7/2011

"Altera as disposições da OTJ/DGGM/PRES nº 6 de 30 de setembro de 2010 e dá outras providências"

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS- DGGM/PRES. Nº 6/2010

"Altera as disposições da OTJ DCE/PRES. nº 001/2010 de 17 de março de 2010"

ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS JURISDICIONADOS - DGGM/PRES. Nº 5/2010

"Altera a tabela de codificação de fontesdestinação de recursos e layout dos arquivos PPA/LDO/LOA, para a aplicação no planejamento e na execução dos orçamentos públicos do exercício de 2011 e seguintes".

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