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RESOLUÇÃO TCE-MS N.º 301, DE 31 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a instauração do Processo Administrativo Sancionador (PAS) no âmbito das licitações e contratações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, regulamenta a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.° 300, DE 31 DE JULHO DE 2026.

Regulamenta, nos termos da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, a designação, as competências e a atuação dos agentes de contratação, das equipes de apoio e das comissões de contratação nas licitações econtratos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - TCE-MS.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.° 299, DE 30 DE JUNHO DE 2026.

Altera dispositivos da Resolução nº 92, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a instituição de colegiados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, a concessão e o pagamento da Gratificação de Encargos Especiais (GESP), e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.° 298, DE 30 DE JUNHO DE 2026.

Altera a Resolução TCE-MS n.º 210, de 28 de fevereiro de 2024, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.º 297, DE 11 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a avaliação de desempenho dos servidores dos quadros de pessoal do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul durante o estágio probatório.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.º 296, DE 11 DE JUNHO DE 2026.

Altera a Resolução TCE-MS n.º 225, de 18 de setembro de 2024, que institui o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.º 295, DE 28 DE MAIO DE 2026.

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução TCEMS n.º 98, de 5 de dezembro de 2018.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.º 294, DE 21 DE MAIO DE 2026.

Altera a Resolução TCE-MS n.º 228, de 10 de outubro de 2024, que dispõe sobre a estrutura organizacional e competências dos órgãos e instituição integrantes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.º 293, DE 21 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição (GAJU) e a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, atribuição ou ofício (GECJAO) no âmbito do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.º 292, DE 21 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre as condições para percepção da parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira - PVTAC, no âmbito do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.º 291, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a prorrogação de prazos para a prestação de contas referentes ao exercício de 2025.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.º 290, DE 15 DE ABRIL DE 2026.

Institui a Política de Controle de Acesso Físico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.° 289, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a prorrogação de prazos para a prestação de contas referentes ao exercício de 2025.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.° 288, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

Altera a Resolução TCE-MS n.º 65, de 13 de dezembro de 2017, para centralizar a gestão cadastral no Departamento de Informações Estratégicas (DIE) e instituir o cadastro preliminar de ofício.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.° 287, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

Disciplina a elaboração e a divulgação das listas de responsáveis com contas rejeitadas ou julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.° 286, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

Altera a Resolução TCE-MS n.º 264, de 23 de outubro de 2025, que dispõe sobre o uso de ferramentas de Inteligência Artificial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.° 285, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a Política de Backup e Restore de informações eletrônicas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.° 284, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

Aprova a Política de Uso da Internet e dos Recursos de Tecnologia da Informação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.° 283, DE 12DE MARÇO DE 2026.

Altera a Resolução TCE-MS n.º 273, de 18 de dezembro de 2025, que estabelece normas para organização, apresentação e remessa eletrônica da prestação de contas anual pelos gestores e responsáveis da administração pública municipal, para fins de apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO TCE-MS N.° 282, DE 6 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

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