O encontro realizado terça-feira, 8 de novembro, reuniu no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul os conselheiros Waldir Neves, Ronaldo Chadid, Márcio Monteiro e Osmar Jerônymo, com os representantes da AGEREG, SEFIN, MPE-MS e do Consórcio Guaicurus, para discutir sobre o não cumprimento de algumas cláusulas contidas no TAG - Termo de Ajustamento de Gestão do Transporte Público, firmado em novembro de 2020.
Na reunião, o relator do processo, conselheiro Waldir Neves, afirmou que por estar atento a situação que envolve o transporte público e o cenário atual econômicos pós-pandemia, atendeu à solicitação feita pelo Consórcio Guaicurus para discutir a situação do reequilíbrio econômico financeiro do contrato.
“O TAG firmado em 2020 é um mecanismo criado pelo TCE-MS para facilitar a solução dos problemas encontrados no transporte público de Campo Grande. Com isso, verificamos que das 18 Cláusulas presentes no termo, somente 5 delas foram cumpridas pela Concessionária, com destaque para a Cláusula Quinta, que trata do Reequilíbrio Econômico”.
Para o conselheiro, é preciso que o Consórcio e a Prefeitura encontrem juntos uma solução, e lembrou, que o TCE-MS é o pioneiro na criação do Termo de Ajustamento de Gestão. “Somos exemplos para os demais Tribunais de Contas do País, e como órgão de controle, o Tribunal de Contas tem que cumprir com o seu papel fiscalizador“, pontuou.
No encontro, o Consórcio Guaicurus, comprometeu-se em procurar soluções para cumprir com os demais pontos e em conjunto com a Prefeitura de Campo Grande apresentar as soluções até o próximo dia 20 de novembro.
Participando da reunião, o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (AGEREG), Odilon de Oliveira Júnior, destacou que a reunião foi satisfatória e não descartou a possibilidade de um reajuste do passe de ônibus para o ano que vem. “Atualmente quem paga é o consumidor e essa remodelagem do sistema de transporte público é necessária para dar continuidade ao serviço. Até o dia 20 de novembro, nós, AGEREG e Consórcio Guaicurus, enviaremos por escrito ao TCE-MS e ao MPE-MS, as novas datas em 2023 para que as cláusulas restantes possam ser cumpridas”, revelou.
Participaram também da reunião, a Secretária de Finanças e Planejamento do Município de Campo Grande (SEFIN), Márcia Helena Hokama, o procurador de Justiça do MPMS, Aroldo José de Lima, e ainda, técnicos do TCE-MS e do Ministério Público de Contas (MPC).
