O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) participou, nesta quinta-feira (3/7), do Seminário do Legislativo e Executivo Municipal, realizado na Faculdade Insted, em Campo Grande. O evento, com duração de três dias, teve início na quarta-feira (2/7) e segue até sexta-feira (4/7), com o tema “Do PPA à Lei Orçamentária: Entendendo o Ciclo do Orçamento Público Municipal”.
Destinado a vereadores, membros da comissão de orçamento das Câmaras Municipais, secretários e servidores dos poderes Legislativo e Executivo municipais, o seminário tem foco no planejamento de médio prazo das gestões públicas e destaca a importância do Plano Plurianual (PPA) como instrumento estratégico de planejamento. Também aborda sua elaboração, tramitação nas casas legislativas e a participação popular nesse processo.
O ciclo de palestras promovido pelo TCE-MS teve como tema “Planejar para transformar: o futuro começa no Legislativo Municipal”, com o objetivo de capacitar e integrar os servidores públicos.
Representaram o Tribunal de Contas no evento o Conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira; Diretor de Serviços Processuais, Eduardo dos Santos Dionízio; Chefe da Coordenadoria de Planejamento do Controle Externo e auditora estadual de controle externo, Flávia Pierin Freitas Buchara; Assessor do TCE-MS, George Ayache.
Durante sua participação, o conselheiro substituto Célio Lima destacou a importância do papel do Legislativo Municipal na análise e fiscalização dos instrumentos de planejamento. “Este é um momento de trazer mais esclarecimentos ao Poder Legislativo, pois são os vereadores que aprovam essas peças e também têm o poder de fiscalizar se as políticas públicas planejadas e consignadas no PMPI estão, de fato, contempladas no planejamento estratégico dos municípios”, afirmou.
O diretor de Serviços Processuais, Eduardo Dionízio, reforçou o papel do Tribunal no processo de orientação. “O TCE-MS traz uma gama de conhecimentos sobre o PPA, a LDO e a LOA, fundamentais para o trabalho dos vereadores, dos servidores e de todo o poder público municipal”, ressaltou.
A auditora Flávia Buchara enfatizou o compromisso da Corte de Contas com o planejamento eficaz e o atendimento às demandas sociais. “Buscamos assegurar que o plano seja estruturado de forma executiva e que atenda, de fato, às necessidades da sociedade”, afirmou.
Representando a Escola Sul-Mato-Grossense de Gestão Pública, Bruno Mota destacou que ações como essa contribuem para uma sociedade mais equitativa, por meio da capacitação e da orientação técnica dos agentes públicos.
