Dando continuidade ao seminário “Combate à violência contra as mulheres e meninas é da nossa conta”, na tarde desta quinta-feira (31), o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realizou o painel “Diálogo Institucional com gestoras Municipais”. A ação conduzida pela desembargadora Jaceguara Dantas, (TJMS), e pela conselheira substituta, Patrícia Sarmento, contou também com a participação da subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres de MS, Manuela Nicodemos e da auditora de controle externo, Kasla Garcia. O encontro foi um passo importante e uma oportunidade para alinhar ações e criar estratégias conjuntas.
No painel, a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de MS, desembargadora Jaceguara Dantas, enfatizou a importância do diálogo com as gestoras municipais, que são peças-chave no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. Ela destacou a necessidade de conscientizar sobre a Lei 14.899 de 2024, que institui o plano de metas para o combate à violência doméstica e familiar. A lei também estabelece a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
"Estamos trazendo ao conhecimento dessas gestoras a existência da Lei 14.899, seus objetivos e as consequências para os municípios que não a cumprem", explicou a desembargadora. "Nosso objetivo é sensibilizar para a importância do combate à violência de gênero e para que os gestores públicos criem uma estrutura mínima nos municípios, com acolhimento, políticas públicas, e encaminhamento psicológico, jurídico e social para as mulheres em situação de violência".
A conselheira substituta Patrícia Sarmento, idealizadora do evento, ressaltou que o objetivo do painel foi ouvir diretamente os representantes dos municípios para entender os desafios na ponta da rede de proteção. Ela anunciou que o TCE-MS fará um levantamento da estrutura dos Organismos de Políticas Públicas (OPM) e que esse diálogo é fundamental para o planejamento desse trabalho. "Vamos coletar informações sobre o que acontece nos municípios para que esse levantamento sirva como um diagnóstico. Ele auxiliará os municípios a planejarem suas ações e o TCE-MS a planejar suas futuras ações de avaliação e recomendação para essa política pública", detalhou Patrícia.
Ela também reforçou que o papel do Tribunal de Contas vai além da fiscalização. "O objetivo é induzir boas práticas, promover a articulação entre os entes públicos e oferecer apoio técnico. A violência contra as mulheres é um problema coletivo e exige soluções construídas em conjunto, com sensibilidade e compromisso", concluiu.
Manuela Nicodemos, subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres de MS, salientou a importância estratégica do envolvimento de instituições como o TCE-MS. Segundo ela, essa parceria amplia a responsabilidade para os três poderes, fortalecendo a discussão sobre a vida e os desafios das mulheres. "O TCE se torna um aliado fundamental para as políticas públicas voltadas às mulheres, fortalecendo mecanismos de prevenção e acesso à justiça, além de garantir a implementação da Lei Maria da Penha", afirmou a secretária. Ela destacou que o diálogo com as gestoras municipais é determinante, pois muitas delas trabalham de forma solitária. "Com o apoio de instituições como o TCE, o trabalho delas se fortalece, facilitando a articulação da rede estadual de serviços especializados”.
A auditora de controle externo Kasla Garcia, que também participou do painel, ficou responsável pela coordenação do levantamento técnico que será realizado pela Divisão de Fiscalização Especial do TCE-MS junto aos municípios. “Vamos fazer um levantamento nos 79 municípios do Estado para verificarmos se há, em cada um deles, a estrutura de uma OPM. Onde é e como é o seu funcionamento. Inicialmente, o Tribunal de Contas está comprometido com esse levantamento, porque a existência de uma OPM é uma exigência da lei 14.889/2024”.
Para Fabíola Nogueira, coordenadora do CREAS (Centro Especializado de Referência de Assistência Social) de Alcinópolis, o seminário é uma proposta de relevância social. “Estamos aqui, in loco, no Tribunal de Contas, saindo da nossa ‘bolha’ que é um município muito pequeno, e a gente vir aqui para viver experiências e ouvir relatos de municípios maiores, nos sentimos também incluídos em tudo o que acontece em nosso Estado. E vamos, com certeza, contribuir de alguma forma para promover as melhorias nas políticas sociais”.
Pela manhã
Promovido em parceria com o TJMS, o seminário teve início no período da manhã e reuniu centenas de mulheres, entre gestoras públicas, lideranças comunitárias, representantes de instituições e especialistas.
Também participaram do evento pela manhã: o presidente da Corte de Contas, conselheiro Flávio Kayatt; a conselheira aposentada do TCE, professora Marisa Serrano; a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, que ministrou a palestra “Desafios para a formulação de planos de segurança voltados ao enfrentamento da violência doméstica no nível local”; e da ex-ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, que conduziu a apresentação “Violência contra as mulheres e meninas: entre os desafios e a esperança”, destacando o papel transformador que o Tribunal pode exercer na pauta das mulheres.
