O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) marcou presença no II Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), realizado em Belo Horizonte (MG), entre os dias 27 e 29 de agosto de 2025. O evento reuniu cerca de mil participantes por dia, e consolidou-se como o maior espaço de articulação entre gestores públicos, especialistas e órgãos de controle em defesa dos direitos das crianças de zero a seis anos.

O conselheiro substituto Célio Lima representou o TCE-MS na mesa temática “Como os Tribunais de Contas têm apoiado os municípios na garantia dos direitos da Primeira Infância”, compartilhando as iniciativas desenvolvidas pela Corte sul-mato-grossense.

Durante sua participação, Célio Lima detalhou toda a trajetória do Programa da Primeira Infância do TCE-MS, que começou em 2023, e destacou que o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio do seu Comitê - integrado pelo TCE-MS, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Associações dos Municípios e União de Câmaras, vem atuando de forma interinstitucional, aproximando-se dos municípios para oferecer suporte técnico, capacitação e acompanhamento na implementação de políticas públicas para a primeira infância.

"Quando começamos tínhamos apenas um município com PMPI. Hoje, 2025, nós temos 74 municípios com planos aprovados. Outros cinco planos devem ser aprovados até o final do ano. Isso já é um avanço significativo, considerando que temos 79 municípios", destacou o conselheiro.

A evolução do Programa da Primeira Infância do TCE-MS foi detalhada durante a apresentação. Em 2024, o TCE-MS orientou os municípios na elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI); em 2025, os trabalhos foram concentrados na elaboração do orçamento, com especial atenção ao PPA.

"Nós parametrizamos o sistema e-Sfinge e ensinamos os municípios a fazer o PPA com base no sistema do Tribunal, e assim teremos todos os PPAs padronizados já em 2025." 

No próximo ano, o TCE-MS pretende acompanhar os trabalhos dos Comitês de Monitoramento e Acompanhamento do PMPI nos 79 municípios, e planeja a realização de auditoria operacional para comparar os Planos Municipais da Primeira Infância com o PPA elaborado pelos municípios, o que permitem avaliar não apenas a legalidade e a boa aplicação dos recursos públicos, mas também o impacto das políticas na vida das crianças e de suas famílias. 

Estavam presentes no evento o conselheiro substituto Leandro Lobo Pimentel, o diretor de serviços processuais Eduardo Dionízio, a auditora de controle externo Kasla Garcia Gomes, a chefe da Coordenadoria de planejamento do controle externo Flávia Pierin Buchara, a secretária de comunicação Alexsandra Oliveira, e a coordenadora de capacitação do comitê da Primeira Infância Sandra Rose Rodrigues. 

A presença do TCE-MS no ENAPI reforçou o compromisso da instituição com a indução de boas práticas de gestão e com a construção de políticas públicas efetivas para a primeira infância. Com esse trabalho, o Tribunal contribui diretamente para que os municípios sul-mato-grossenses avancem no planejamento e na execução de ações que garantam um futuro melhor para as novas gerações.