O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul vem fortalecendo, ao longo dos últimos anos, ações de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no ambiente institucional, com foco na promoção de espaços de trabalho mais seguros e respeitosos.

Esse conjunto de iniciativas dialoga diretamente com a Nota Recomendatória Conjunta nº 002/2025, assinada por instituições que integram o sistema de controle externo no Brasil, que reforça a importância da adoção de medidas voltadas à construção de ambientes institucionais mais éticos, inclusivos e comprometidos com o respeito nas relações de trabalho.

O documento, subscrito pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), apresenta diretrizes para prevenção, identificação e enfrentamento de situações de assédio e discriminação.

Entre as recomendações, estão a instituição de políticas específicas, a criação de comissões de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, o fortalecimento das Ouvidorias como canais seguros de denúncia e a promoção de ações educativas voltadas à cultura organizacional de respeito e inclusão.

No âmbito do TCE-MS, essas diretrizes já vêm sendo colocadas em prática por meio de uma série de iniciativas estruturadas. Um dos principais avanços foi a criação do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação (Prevad), que atua na orientação, prevenção e acolhimento de situações relacionadas ao tema.

A política institucional foi formalizada por meio da Resolução TCE-MS nº 213/2024, que estabelece diretrizes para garantir um ambiente de trabalho seguro, digno, saudável e livre de comportamentos inadequados, promovendo o respeito mútuo entre todos os servidores.

Como parte dessas ações, o Tribunal também instituiu um comitê específico para acompanhamento das iniciativas e elaborou uma cartilha orientativa sobre assédio e discriminação, com linguagem acessível e foco na conscientização.

Outro eixo importante é o fortalecimento dos canais de denúncia. A Ouvidoria do TCE-MS disponibiliza meios físicos e digitais para o recebimento de manifestações, incluindo caixas de denúncia distribuídas em pontos estratégicos da instituição e acesso por QR Code, garantindo o sigilo das informações.

As denúncias podem ser realizadas de forma identificada ou anônima, sendo assegurada, em todos os casos, a preservação da identidade da vítima.

Além disso, o Tribunal conta com um Núcleo de Acolhimento, que oferece suporte psicológico aos servidores, com atendimento individualizado em ambiente seguro e confidencial.

As ações também incluem capacitações e atividades educativas voltadas à promoção de uma cultura organizacional baseada no respeito, na inclusão e na integridade.

Com essas iniciativas, o TCE-MS reafirma seu compromisso com a construção de um ambiente institucional mais humano, seguro e alinhado às boas práticas nacionais.