O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul ganhou projeção internacional ao apresentar suas boas práticas em governança e proteção de dados durante a CPDP LatAm 2026, nesta quinta-feira (13), com o tema central: “Governança de Dados para Soberania Digital, Cooperação e Interoperabilidade”.
Organizado pela FGV Direito Rio, o encontro realizado no Rio de Janeiro, nos dias 12 e 13 de agosto, é reconhecido como a principal conferência sobre governança de dados, privacidade e tecnologia da América Latina e reuniu especialistas, pesquisadores e autoridades públicas.
Pela Corte de Contas de MS, a encarregada de dados e chefe da Secretaria de Proteção de Dados, Ana Carla Lemes Brum de Oliveira, integrou o painel “Governança em Proteção de Dados Pessoais no Setor Público: Índices de Maturidade e Atendimento aos Direitos do Titular”. O debate contou também com representantes da Prefeitura do Rio de Janeiro, da Controladoria-Geral do Município de São Paulo e da Prefeitura de Mogi das Cruzes, com moderação do professor Carlos Affonso Souza (UERJ).
Durante o painel, Ana Carla compartilhou os resultados e a metodologia do Projeto Proteção de Dados e Integridade Pública – Apoio Técnico aos Jurisdicionados. A iniciativa consolida a postura pedagógica e orientativa do TCE-MS ao utilizar diagnósticos baseados em evidências para identificar fragilidades e conduzir os órgãos públicos ao desenvolvimento progressivo da governança em privacidade.
Ela explicou que a metodologia apresentada abrange etapas contínuas de autopercepção institucional, nivelamento, diagnóstico, avaliação de maturidade e capacitação. “Em sua fase de aplicação, o diagnóstico avaliou 209 entes jurisdicionados, dos quais 164 participaram efetivamente. Os dados revelaram que 54% dos órgãos ainda se encontravam em nível iniciante de maturidade”, disse.
Outro dado expressivo mapeado pela equipe do TCE-MS foi a demanda relacionada ao atendimento dos direitos dos titulares de dados pessoais: 111 das 164 instituições avaliadas estavam no estágio inicial desse indicador.
Longe de ter um caráter punitivo, o raio-X serviu como base estratégica para o lançamento da formação continuada “LGPD na Prática”, estruturada pela Corte para sanar diretamente as deficiências diagnosticadas no campo institucional.
Ao defender a visão de que a maturidade em proteção de dados deve ser um processo colaborativo e pedagógico, Ana Carla resumiu o propósito da atuação do Tribunal: “Nós não desenvolvemos um índice para medir maturidade. Desenvolvemos uma metodologia para construí-la a muitas mãos”.
Ao compartilhar esse modelo pedagógico na CPDP LatAm, o TCE-MS reforça a sua missão de ir além do controle externo, atuando como parceiro estratégico dos jurisdicionados. Com um modelo focado na cooperação e no ensino contínuo, a Corte de Contas de Mato Grosso do Sul consolida sua liderança nacional no apoio técnico e no desenvolvimento da governança pública.
