O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) está entre as instituições de controle que tiveram iniciativas destacadas no livro “Transparência, Controle Social e Participação Cidadã”, lançado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em Florianópolis, durante o Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO), na sexta-feira (25/9).
A publicação, que também ganhou uma edição em espanhol, reúne e analisa iniciativas desenvolvidas por instituições de controle do Brasil e da Argentina voltadas ao fortalecimento do diálogo com a sociedade, à transparência pública e à ampliação da participação cidadã.
Entre as iniciativas do TCE-MS destacadas na publicação estão dois projetos desenvolvidos pela Ouvidoria do Tribunal: o “Guia Prático para Implantação de Ouvidoria Municipal” e o “Guia Ouvidoria e Transparência”.
Para o coordenador da secretaria executiva da Ouvidoria do TCE-MS, Álvaro Scriptore Filho a presença das iniciativas do TCE-MS na publicação reforça a atuação da Corte de Contas. “A ouvidoria é a porta de entrada das manifestações, onde o cidadão possa participar ativamente do controle social, e da fiscalização das contas públicas, onde ele possa exercer realmente a sua cidadania, fortalecendo a transparência institucional”, concluiu Álvaro.
O “Guia Prático para Implantação de Ouvidoria Municipal” foi elaborado para estimular e auxiliar os municípios de Mato Grosso do Sul na implementação das ouvidorias públicas. A cartilha apresenta orientações sobre as etapas necessárias para a implantação e o desenvolvimento das competências relacionadas ao recebimento, encaminhamento e tratamento das diferentes demandas apresentadas pela sociedade.
Já o “Guia Ouvidoria e Transparência” aborda o papel das ouvidorias na criação e no fortalecimento de canais de comunicação entre a sociedade e a administração pública. A iniciativa também destaca a importância da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para o aprimoramento da transparência e do tratamento adequado das informações.
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