O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul está na disputa pelo Prêmio Atricon +Simples de Linguagem Cidadã. A iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) reconhece as boas práticas voltadas à comunicação pública clara, acessível e à aproximação das instituições de controle externo com a sociedade. O TCE-MS participa com a Cartilha de Boas Práticas para Atendimento às Pessoas com Deficiência, desenvolvida pela Ouvidoria do Tribunal em 2026.

A publicação reúne orientações destinadas a promover um atendimento mais inclusivo, humanizado e adequado às necessidades das pessoas com deficiência. A iniciativa parte de um princípio fundamental: o acesso aos serviços públicos deve ser assegurado a todos os cidadãos, com respeito às diferenças, à autonomia e à dignidade humana.

Com informações sobre legislação, conceitos de acessibilidade e inclusão, a cartilha apresenta as especificidades das diferentes deficiências, os direitos assegurados e as condutas recomendadas para um atendimento respeitoso e eficiente.

O material é direcionado a membros, servidores, colaboradores e profissionais que atuam no Tribunal, especialmente aqueles envolvidos no atendimento ao público, e o seu alcance ultrapassa os limites da instituição, podendo servir de referência para outros órgãos públicos e para a sociedade.

A elaboração da cartilha integra as ações da Ouvidoria do TCE-MS e reforça o compromisso institucional com a capacitação contínua dos servidores e o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.

A proposta reconhece que a acessibilidade não se limita à estrutura física dos espaços públicos. Ela também está presente na maneira como as pessoas são acolhidas, ouvidas, orientadas e respeitadas em suas particularidades.

Para o coordenador da Ouvidoria do TCE-MS, Álvaro Scriptore Filho, a participação na premiação representa uma oportunidade de ampliar a visibilidade de uma iniciativa que coloca o respeito às diferenças e os direitos do cidadão no centro da atuação pública.

“A inclusão precisa estar presente nas atitudes e nas práticas diárias do serviço público. Nossa proposta com essa cartilha é oferecer orientações que ajudem os servidores a compreender e respeitar as necessidades de cada cidadão, garantindo um atendimento mais humano, acessível e digno”, explica.

Já o ouvidor da Corte, conselheiro Osmar Jeronymo, ressalta o valor em concorrer a premiação. “Mais do que concorrer a um prêmio, queremos que esse material seja utilizado e faça a diferença na vida das pessoas. A cartilha representa, sobretudo, um convite à mudança de atitudes e ao aperfeiçoamento das práticas institucionais, demonstrando que a inclusão se constrói diariamente, por meio do conhecimento, da sensibilidade e do compromisso com as pessoas”.

Prêmio

O Prêmio Atricon +Simples de Linguagem Cidadã tem como objetivo identificar, reconhecer e dar visibilidade a iniciativas desenvolvidas pelos Tribunais de Contas brasileiros que contribuam para tornar a comunicação institucional mais clara, compreensível e próxima da população.

O projeto prevê capacitações, grupos de trabalho, intercâmbio de experiências e desenvolvimento de soluções para aprimorar a comunicação dos órgãos de controle. Entre suas propostas está o fortalecimento da integração entre os setores de Comunicação e Ouvidoria, aproximando a produção das informações institucionais das necessidades reais dos cidadãos.

A divulgação dos finalistas está prevista para o dia 12 de novembro, e a cerimônia de premiação será no dia 26 de novembro, durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Belém, no Pará.