O planejamento das políticas públicas e a garantia de recursos no orçamento foram alguns dos temas abordados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) durante o 1º Seminário Municipal da Primeira Infância, realizado nos dias 4 e 5 de novembro, em Antônio João. A participação do Tribunal reuniu palestras e orientações técnicas voltadas ao fortalecimento da gestão municipal e à efetivação dos direitos das crianças.
Na abertura da programação, o conselheiro substituto e coordenador-geral do Comitê da Primeira Infância do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira, apresentou a palestra “Visão Sistêmica da Política Pública”. A abordagem destacou a necessidade de compreender as políticas públicas de forma integrada, considerando as diferentes etapas e áreas envolvidas para que as ações planejadas se transformem em resultados concretos para a população.
Ainda no primeiro dia, a conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos apresentou o tema “Etiquetagem dos Gastos Públicos e OTJ TCE-MS nº 03/2025”. A orientação técnica trata da utilização do marcador de tema transversal na Tabela 200 do Manual e-Sfinge para identificar despesas relacionadas às políticas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. Durante a apresentação, foi explicado de forma geral, sobre a importância do Projeto "MS por Elas: Justiça e Controle são da nossa conta" e a necessidade dos Municípios identificarem os recursos destinados a políticas públicas para acompanhar sua execução e facilitar a avaliação dos resultados.
No segundo dia do seminário, a auditora de controle externo e chefe da Coordenadoria de Planejamento do Controle Externo do TCE-MS, Flávia Pierin Freitas Buchara, ministrou a palestra “Orçamento: Garantir a Viabilidade das Políticas Públicas”, com destaque para a importância de incluir a primeira infância no planejamento orçamentário dos municípios.
Com a mensagem “Lugar de criança é no orçamento!”, a apresentação abordou a necessidade de transformar prioridades em ações planejadas, com previsão de recursos, metas físicas e financeiras e indicadores que permitam acompanhar os resultados. Também destacou o papel do Comitê Permanente, instituído pela OTJ nº 01/2026, na orientação do planejamento e acompanhamento dessas políticas.
A programação do seminário também contou com apresentações de iniciativas desenvolvidas pelas áreas municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, evidenciando a importância da atuação intersetorial no atendimento às crianças e suas famílias. Em Antônio João, 100% das crianças com idade de zero a 3 anos são atendidas por creches em período integral.
Como parte das atividades, a equipe do TCE-MS realizou visita técnica no posto de saúde “ESF Brum de Oliveira” para conhecer estruturas e ações municipais relacionadas ao atendimento à primeira infância.
No dia 6/11, a equipe do TCE-MS esteve em Ponta Porã para uma visita técnica e uma reunião com representantes de secretarias municipais, controle interno e o Comitê da Primeira Infância do Município. Já a equipe da Conselheira Substituta Patrícia Sarmento realizou reuniões técnicas com a equipe da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social para conhecer os programas e projetos voltados ao combate da violência contra as mulheres.
A participação do Tribunal reforça seu trabalho orientativo junto aos municípios, contribuindo para o aprimoramento do planejamento, da aplicação dos recursos públicos e do acompanhamento das políticas que garantem os direitos e o desenvolvimento integral das crianças e mulheres.
