Julgamentos designados para a próxima sessão às 09:00 horas.
CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/10630/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2018
PROTOCOLO: 2073226
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASSILANDIA
INTERESSADO(S): CARMEM MONTELO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASSILANDIA, JAIR BONI COGO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/10640/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2018
PROTOCOLO: 2073236
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
INTERESSADO(S): FABIANA DOS SANTOS PINHO PEREIRA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, IVAN DA CRUZ PEREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/10648/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2018
PROTOCOLO: 2073244
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA RITA DO PARDO
INTERESSADO(S): CACILDO DAGNO PEREIRA, DULCE APARECIDA MARQUES, MARY CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/10284/2020
ASSUNTO: REVISÃO 2011
PROTOCOLO: 2072181
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): ANDRÉ ALVES FERREIRA
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/11268/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 2000954
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
INTERESSADO(S): LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHAES
ADVOGADO(S): CRISTIANE CREMM MIRANDA, NAUDIR DE BRITO MIRANDA
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/17342/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2110748
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA
INTERESSADO(S): DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ
ADVOGADO(S): JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, LUCAS PEDROSO DAL RI, MARINA BARBOSA MIRANDA
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/12389/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2126204
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
INTERESSADO(S): PEDRO ARLEI CARAVINA
ADVOGADO(S): BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, DRÁUSIO JUCÁ PIRES, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS GABRIEL EDUARDO FERREIRA MARTINS DE SOUZA
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/18859/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2127113
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
INTERESSADO(S): ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/17373/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 2127476
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
INTERESSADO(S): ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/09609/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 2129374
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
INTERESSADO(S): SIDNEY FORONI
ADVOGADO(S): CRISTIANA FÉLIX FIGUEIRÓ, DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/15971/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2131993
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/18058/2012/002
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1828122
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
INTERESSADO(S): EDSON PERES IBRAHIM
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/20806/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1898247
ORGÃO: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA
INTERESSADO(S): LUIZ CARLOS DA ROCHA LIMA
ADVOGADO(S): VERIDYANA CARDOSO FANTINATO
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/19520/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2017
PROTOCOLO: 2009068
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO
INTERESSADO(S): VALDOMIRO BRISCHILIARI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/19213/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2023686
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS
INTERESSADO(S): MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA VIANA
ADVOGADO(S): ANA HELENA PARANAIBA BORGES, ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA
CONS. RONALDO CHADID
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/4414/2016
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2015
PROTOCOLO: 1677552
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
INTERESSADO(S): ADEVALDO FREITAS DE SOUZA, JAIR PEREIRA ALVES, JEOVANE FELIX DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00012862/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
TC/00004414/2016/001 RECURSO 2022
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/14481/2016
ASSUNTO: REVISÃO 2016
PROTOCOLO: 1715466
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): APARECIDA SIRLEI CASACHI BERNARDES DE MELO
ADVOGADO(S): ANDREZZA GIORDANO DE BARROS, DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI LEITE, DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI, FERNANDO ORTEGA, GIUSEPE FAVIERI
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/05393/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1752853
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/05375/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 1752962
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/4837/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1893110
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI
INTERESSADO(S): LEANDRO PERES DE MATOS
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/10538/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1897667
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
INTERESSADO(S): ADEVALDO FREITAS DE SOUZA, MARCIO FAUSTINO DE QUEIROZ
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/118323/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1925043
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
INTERESSADO(S): EDVALDO ALVES DE QUEIROZ
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/09129/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2017
PROTOCOLO: 1995104
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): ADAO UNIRIO ROLIM
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/1712/2014/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 2000894
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
INTERESSADO(S): ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/4910/2020
ASSUNTO: REVISÃO 2014
PROTOCOLO: 2035563
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
INTERESSADO(S): ARI BASSO, ARI BASSO
ADVOGADO(S): ANDREY DE MORAES SCAGLIA, ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃAO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS CARDOS, MARINA BARBOSA MIRANDA, PAULO CEZAR GREFF VASQUES
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/9208/2020
ASSUNTO: REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 2052098
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS
INTERESSADO(S): JULIO CESAR DE SOUZA, JULIO CESAR DE SOUZA
ADVOGADO(S): ALEXANDRE JANOLIO ISIDORO SILVA, NATHALIA SANTOS PAGNONCELLI, VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/1975/2021
ASSUNTO: REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 2092638
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA, LUCAS RESENDE PRESTES
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/05661/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2017
PROTOCOLO: 2105006
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
INTERESSADO(S): JEFERSON LUIZ TOMAZONI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/3498/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2117164
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS
INTERESSADO(S): SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/15871/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2123555
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
INTERESSADO(S): MARIO VALERIO
ADVOGADO(S): BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/11292/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2123793
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
INTERESSADO(S): VALBERTO FERREIRA COSTA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/8584/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2125490
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
INTERESSADO(S): ANA CLAUDIA COSTA BUHLER, EDER UILSON FRANÇA LIMA
ADVOGADO(S): MURILO GODOY, THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/18614/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2127111
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
INTERESSADO(S): ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/13389/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2129857
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): JUVENAL DE ASSUNCAO NETO
ADVOGADO(S): BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, DRÁUSIO JUCÁ PIRES, ÉLIDA RAIANE LIMA GARCIA, GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES, ISABELA CERQUEIRA COSTA, LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS GABRIEL EDUARDO FERREIRA MARTINS DE SOUZA, MARIANA SILVEIRA NAGLIS
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
PROCESSO: TC/4511/2016/001
ASSUNTO: EMBARGOS DECLARAÇÃO 2021
PROTOCOLO: 2138913
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB PARANAIBA
INTERESSADO(S): MANOEL ROBERTO OVÍDIO
ADVOGADO(S): JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA
CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/16425/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2114232
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
INTERESSADO(S): JEAN SERGIO CLAVISSO FOGAÇA
ADVOGADO(S): ANA HELENA PARANAIBA BORGES, BRUNO ROCHA SILVA, LUCAS RESENDE PRESTES
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/2854/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1854989
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL DE RIO NEGRO
INTERESSADO(S): GILSON ANTONIO ROMANO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/7856/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2112575
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGÉLICA
INTERESSADO(S): LUIZ ANTONIO MILHORANÇA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/01319/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2089976
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
INTERESSADO(S): SIDNEY FORONI, SIDNEY FORONI
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA, LUCAS RESENDE PRESTES
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/05470/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 2084303
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
INTERESSADO(S): SIDNEY FORONI
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA, LUCAS RESENDE PRESTES
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/23198/2017/002
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2127773
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI
INTERESSADO(S): EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, SERGIO PERIUS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS. JERSON DOMINGOS
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/06660/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1804278
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): JOSE ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, LUCILENE TABUAS CARRASCO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00006250/2024 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2016
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/06668/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1804349
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): JOSE DOMINGUES RAMOS, PAULO CESAR DE LIMA SILVEIRA, PAULO CESAR LIMA SILVEIRA
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/12639/2018
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2017
PROTOCOLO: 1945116
ORGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BANDEIRANTES
INTERESSADO(S): ADEVALDO FREITAS DE SOUZA, ALVARO NACKLE URT, MARIA ELIZA KREIN SILVA, REGINA DUARTE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00012639/2018/001 RECURSO 2022
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/11664/2020/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2113564
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS
INTERESSADO(S): VALDIR LUIZ SARTOR
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA, GABRIELA CERVERA GUIMARÃES PEREIRA
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/02643/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2113820
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
INTERESSADO(S): DONATO LOPES DA SILVA
ADVOGADO(S): ANA HELENA PARANAIBA BORGES, ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA, LUCAS RESENDE PRESTES
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/29538/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2115641
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
INTERESSADO(S): DARCY FREIRE
ADVOGADO(S): JOÃO PAULO LACERDA DA SILVA, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/11348/2020/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2116850
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS
INTERESSADO(S): VALDIR LUIZ SARTOR
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA, LUCAS RESENDE PRESTES, THAYNARA ALVES DE SOUZA
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/13856/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2121851
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ILZA MATEUS DE SOUZA
ADVOGADO(S): CERILO CASANTA CALEGARO NETO
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00013856/2017/001/002 RECURSO 2022
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/5238/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2123964
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ
INTERESSADO(S): ROSEANE LIMOEIRO DA SILVA PIRES, ROSEANE LIMOEIRO DA SILVA PIRES
ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIS MELO FORT
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00005238/2015/001/002 RECURSO 2021
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/4255/2019/001
ASSUNTO: EMBARGOS DECLARAÇÃO 2021
PROTOCOLO: 2137872
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS
INTERESSADO(S): MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA VIANA
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA
CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/05736/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 2093048
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
INTERESSADO(S): SIDNEY FORONI
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA, LUCAS RESENDE PRESTES
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/06553/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1803968
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE CORUMBÁ
INTERESSADO(S): GENILSON CANAVARRO DE ABREU, PAULO ROBERTO DUARTE, ROSEANE LIMOEIRO DA SILVA PIRES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/07013/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1805943
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DE JARDIM
INTERESSADO(S): ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/08999/2017
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2016
PROTOCOLO: 1808800
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BODOQUENA
INTERESSADO(S): ANA PAULA BUENO DE GODOY RODRIGUES SANTOS, ILCLEIA PEREIRA NABAES, JUN ITI HADA, KAZUTO HORII
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/09886/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2110767
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
INTERESSADO(S): JAIR BONI COGO
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃAO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, LUCAS PEDROSO DAL RI, MARINA BARBOSA MIRANDA, PATRÍCIA FEITOSA DE OLIVIERA
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/10846/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2117383
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
INTERESSADO(S): FRANCISCO VANDERLEY MOTA
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/11165/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 2114246
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
INTERESSADO(S): JOSE ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/11811/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2017
PROTOCOLO: 2029580
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO
INTERESSADO(S): MARCELEIDE HARTEMAM PEREIRA MARQUES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/2217/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2017
PROTOCOLO: 2126533
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE MUNDO NOVO
INTERESSADO(S): VALDOMIRO BRISCHILIARI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/2217/2018/002
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2017
PROTOCOLO: 2126534
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE MUNDO NOVO
INTERESSADO(S): ROSELI APARECIDA LOURENÇO BRASIL
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/14728/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2142773
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
INTERESSADO(S): DONATO LOPES DA SILVA
ADVOGADO(S): ANA HELENA PARANAIBA BORGES, ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA, LUCAS RESENDE PRESTES
CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/1859/2020
ASSUNTO: AUDITORIA 2020
PROTOCOLO: 2023470
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILANDIA
INTERESSADO(S): ARTHUR BARBOSA DE SOUZA FILHO, JAIR BONI COGO, JOSE LOURENÇO BRAGA LIRIA MARIN, VALDECY PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/10011/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2112970
ORGÃO: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): JUSTINIANO BARBOSA VAVAS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/3832/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 1874231
ORGÃO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): PAULO ANDRE DEFANTE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/7791/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2128844
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): JOSE DOMINGUES RAMOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/6026/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2114270
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAQUARUSSU
INTERESSADO(S): ROBERTO TAVARES ALMEIDA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/5853/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1947553
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): ELIANE CRISTINA FIGUEIREDO BRILHANTE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/21393/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2135474
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
INTERESSADO(S): EDVALDO ALVES DE QUEIROZ
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/01431/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1937311
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
INTERESSADO(S): GUILHERME ALVES MONTEIRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/18613/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2029373
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
INTERESSADO(S): ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/05090/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2030845
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
INTERESSADO(S): ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/4813/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2013
PROTOCOLO: 1976200
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
INTERESSADO(S): GERSON GARCIA SERPA
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/4825/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2014
PROTOCOLO: 1976183
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): LUDIMAR GODOY NOVAIS
ADVOGADO(S): CRISTIANE CREMM MIRANDA, NAUDIR DE BRITO MIRANDA
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/12682/2018
ASSUNTO: REVISÃO 2018
PROTOCOLO: 1944779
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LADARIO
INTERESSADO(S): MARIA EULINA ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. FLAVIO ESGAIB KAYATT
PROCESSO: TC/11769/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 2003280
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LADARIO
INTERESSADO(S): MARIA EULINA ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
