Sessões de Julgamento
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| Data | Nº/Ano | Colegiado | Tipo de sessão | Presidente | Pauta | Ata | Vídeo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 09/12/202609:00 Agendada | 7/2026 | Tribunal Pleno | Ordinária Presencial | Cons. Flavio Esgaib Kayatt | Exibir pauta | Aguardando sessão | Não disponível |
| 07/12/202608:00 Agendada | 33/2026 | Segunda Câmara | Ordinária Virtual | Cons. Waldir Neves Barbosa | Exibir pauta | Aguardando sessão | Não disponível |
| 07/12/202608:00 Agendada | 33/2026 | Primeira Câmara | Ordinária Virtual | Cons. Sérgio de Paula | Exibir pauta | Aguardando sessão | Não disponível |
| 07/12/202608:00 Agendada | 24/2026 | Tribunal Pleno | Ordinária Virtual | Cons. Flavio Esgaib Kayatt | Exibir pauta | Aguardando sessão | Não disponível |
| 30/11/202608:00 Agendada | 32/2026 | Segunda Câmara | Ordinária Virtual | Cons. Waldir Neves Barbosa | Exibir pauta | Aguardando sessão | Não disponível |
| 30/11/202608:00 Agendada | 32/2026 | Primeira Câmara | Ordinária Virtual | Cons. Sérgio de Paula | Exibir pauta | Aguardando sessão | Não disponível |
| 30/11/202608:00 Agendada | 23/2026 | Tribunal Pleno | Ordinária Virtual | Cons. Flavio Esgaib Kayatt | Exibir pauta | Aguardando sessão | Não disponível |
| 23/11/202608:00 Agendada | 31/2026 | Segunda Câmara | Ordinária Virtual | Cons. Waldir Neves Barbosa | Exibir pauta | Aguardando sessão | Não disponível |
| 23/11/202608:00 Agendada | 31/2026 | Primeira Câmara | Ordinária Virtual | Cons. Sérgio de Paula | Exibir pauta | Aguardando sessão | Não disponível |
| 16/11/202608:00 Realizada | 30/2026 | Segunda Câmara | Ordinária Virtual | Cons. Waldir Neves Barbosa | Exibir pauta | Ata 30/2026 | Não disponível |
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