Julgamentos designados para a próxima sessão às 08:00 horas.
CONS. JERSON DOMINGOS
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/21605/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2129989
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
INTERESSADO(S): WALDELI DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/21544/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2139688
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
INTERESSADO(S): DULCINEIA APARECIDA ROSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/25301/2011/005
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1915768
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE CORUMBÁ
INTERESSADO(S): LUIZ MARIO PREZA ROMAO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/4458/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2239092
ORGÃO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JARAGUARI
INTERESSADO(S): EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, IDEMAR JONAS DE OLIVEIRA, SILVIA LETÍCIA FERREIRA GREGÓRIO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/2757/2024
ASSUNTO: LEVANTAMENTO 2024
PROTOCOLO: 2318411
ORGÃO: FUNDO ESPECIAL PARA O APERFEIÇOAMENTO E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MS
INTERESSADO(S): PEDRO PAULO GASPARINI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/18373/2022
ASSUNTO: ACOMPANHAMENTO 2021
PROTOCOLO: 2216831
ORGÃO: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
INTERESSADO(S): EMERSON ANTONIO MARQUES PEREIRA, MAURO AZAMBUJA RONDON FLORES, RENATO MARCILIO DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00001442/2021 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2021
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/8902/2020
ASSUNTO: REVISÃO 2016
PROTOCOLO: 2050682
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COMUNITÁRIA DE CASSILANDIA
INTERESSADO(S): MARCELINO PELARIN
ADVOGADO(S): ANDREY DE MORAES SCAGLIA, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS CARDOS, MARINA BARBOSA MIRANDA, PAULO CEZAR GREFF VASQUES
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/8900/2020
ASSUNTO: REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 2050681
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COMUNITÁRIA DE CASSILANDIA
INTERESSADO(S): REGINALDO DIAS MARTINS
ADVOGADO(S): JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, LUCAS PEDROSO DAL RI, MARINA BARBOSA MIRANDA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00010071/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/3483/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2019
PROTOCOLO: 2096845
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE
INTERESSADO(S): ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, JOSE MÁRIO ANTUNES DA SILVA, MARCOS MARCELLO TRAD
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/2205/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2020
PROTOCOLO: 2093471
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRO GOMES
INTERESSADO(S): JACKELINE FIGUEIREDO, WILLIAM LUIZ FONTOURA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/3287/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2020
PROTOCOLO: 2096002
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
INTERESSADO(S): ANA PAULA DE SOUZA SANTOS, DONATO LOPES DA SILVA, VIVIANE LIMA SILVA
ADVOGADO(S): GABRIELA CERVERA GUIMARÃES PEREIRA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003892/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
TC/00008736/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/3126/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2020
PROTOCOLO: 2095584
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS
INTERESSADO(S): ARISTEU PEREIRA NANTES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00004315/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
TC/00008337/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/4367/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2238933
ORGÃO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS
INTERESSADO(S): AIRTON TROMBETTA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/24126/2017
ASSUNTO: AUDITORIA 2017
PROTOCOLO: 1857856
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA
INTERESSADO(S): JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, JURACI BARCELOS DE MELLO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/2923/2019
ASSUNTO: AUDITORIA 2017
PROTOCOLO: 1965324
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
INTERESSADO(S): ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE, INES DOS SANTOS PINHO, IVAN DA CRUZ PEREIRA, JOAO DONIZETE CORSINI, NAIARA PAES PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/11908/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2010
PROTOCOLO: 2004099
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL SANTA RITA DO PARDO
INTERESSADO(S): ANDRE LUIS BACALA RIBEIRO
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00119371/2012 FISCALIZAÇÃO 2010
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/10634/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2018
PROTOCOLO: 2073230
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COSTA RICA
INTERESSADO(S): FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COSTA RICA, WALDELI DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/5148/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2021
PROTOCOLO: 2166851
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): GUIOMAR SOARES DOS SANTOS, JOAO ALFREDO DANIEZE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00003568/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
TC/00006192/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/12304/2022
ASSUNTO: AUDITORIA 2022
PROTOCOLO: 2195193
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
INTERESSADO(S): ANA CAROLINA ARAUJO NARDES, JOÃO EDUARDO BARBOSA ROCHA, PEDRO ARLEI CARAVINA, RODRIGO PEREZ RAMOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/4188/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2022
PROTOCOLO: 2238627
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): ANA RITA PAIÃO OLIVEIRA, JOSÉ NATAN DE PAULA DIAS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/7448/2023
ASSUNTO: INFORMAÇÃO 2023
PROTOCOLO: 2259371
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
INTERESSADO(S): ADEMAR DALBOSCO, ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, AGUINALDO DOS SANTOS, AKIRA OTSUBO, ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONCA, ALDENIR BARBOSA DO NASCIMENTO, ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA, ANDRE LUIS NEZZI DE CARVALHO, ANGELO CHAVES GUERREIRO, ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE, ANTONIO ANGELO GARCIA DOS SANTOS, ANTONIO DE PADUA THIAGO, ARISTEU PEREIRA NANTES, CARLOS HUMBERTO PAGLIOSA, CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, CLEIDIMAR DA SILVA CAMARGO, CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, CLÓVIS JOSÉ DO NASCIMENTO, DALMY CRISÓSTOMO DA SILVA, DONIZETE APARECIDO VIARO, EDERVAN GUSTAVO SPROTTE, EDILSON MAGRO, EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, EDISON CASSUCI FERREIRA, EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, EDSON STEFANO TAKAZONO, EDUARDO ESGAIB CAMPOS, ENELTO RAMOS DA SILVA, ERALDO JORGE LEITE, FÁBIO SANTOS FLORENÇA, FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR, FRANCISCO PIROLI, GERMINO DA ROZ SILVA, GEROLINA DA SILVA ALVES, GILSON MARCOS DA CRUZ, HENRIQUE WANCURA BUDKE, ILDA SALGADO MACHADO, IRANIL DE LIMA SOARES, JAIR SCAPINI, JEAN SERGIO CLAVISSO FOGAÇA, JEFERSON LUIZ TOMAZONI, JOAO ALFREDO DANIEZE, JOAO CARLOS KRUG, JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, JOSE GILBERTO GARCIA, JOSE MARCOS CALDERAN, JOSÉ NATAN DE PAULA DIAS, JOSÉ PAULO PALEARI, JOSMAIL RODRIGUES, JULIANO FERRO BARROS DONATO, JUVENAL CONSOLARO, KAZUTO HORII, LIDIO LEDESMA, LUCAS CENTENARO FORONI, LUCIO ROBERTO CALIXTO COSTA, MANOEL EUGENIO NERY, MARCELA RIBEIRO LOPES, MARCELO AGUILAR IUNES, MARCOS ANTONIO PACO, MARCOS BENEDETTI HERMENEGILDO, MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE, NELSON CINTRA RIBEIRO, NILDO ALVES DE ALBRES, ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO, PAULO CESAR FRANJOTTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU, PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS DO BURITI, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI, PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE LADARIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA, REINALDO MIRANDA BENITES, REUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI, RHAIZA REJANE NEME DE MATOS, ROGERIO DE SOUZA TORQUETTI, RUDI PAETZOLD, THALLES HENRIQUE TOMAZELLI, VALDECY PEREIRA DA COSTA, VALDIR COUTO DE SOUZA JÚNIOR, VALDIR LUIZ SARTOR, VALDOMIRO BRISCHILIARI, VANDA CRISTINA CAMILO, WILLIAM LUIZ FONTOURA, WLADEMIR DE SOUZA VOLK
ADVOGADO(S): FABIO CASTRO LEANDRO, GABRIELA CERVERA GUIMARÃES PEREIRA, ISABELA CERQUEIRA COSTA, MARONEI DE SOUZA SILVA, RAFAEL MOTA MACUCO
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/10030/2023
ASSUNTO: AUDITORIA 2023
PROTOCOLO: 2279358
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS
INTERESSADO(S): ANTÔNIA TAVARES ZAGONEL, DONIZETE APARECIDO VIARO, HELIO RAMAO ACOSTA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/7057/2024
ASSUNTO: LEVANTAMENTO 2024
PROTOCOLO: 2350812
ORGÃO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS, AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DE CAMPO GRANDE, AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO DE CAMPO GRANDE, AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CAMPO GRANDE, AGÊNCIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO DE CAMPO GRANDE, AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE CAMPO GRANDE, AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, AGUINALDO DOS SANTOS, AKIRA OTSUBO, ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONCA, ALDENIR BARBOSA DO NASCIMENTO, ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA, ANDRE BORGES BARROS DE ARAUJO, ANDRE LUIS NEZZI DE CARVALHO, ANGELO CHAVES GUERREIRO, ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE, ANTONIO ANGELO GARCIA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS VIDEIRA, ANTONIO DE PADUA THIAGO, ARISTEU PEREIRA NANTES, BERENICE MARIA JACOB DOMINGUES, CAMILLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CARLOS HUMBERTO PAGLIOSA, CLAUDIO MARQUES COSTA JUNIOR, CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, CLEIDIMAR DA SILVA CAMARGO, CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, CLÓVIS JOSÉ DO NASCIMENTO, DALMY CRISÓSTOMO DA SILVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, DONIZETE APARECIDO VIARO, EDERVAN GUSTAVO SPROTTE, EDILSON MAGRO, EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, EDISON CASSUCI FERREIRA, EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, EDSON STEFANO TAKAZONO, EDUARDO CORREA RIEDEL, EDUARDO ESGAIB CAMPOS, ENELTO RAMOS DA SILVA, ERALDO JORGE LEITE, FÁBIO SANTOS FLORENÇA, FLAVIO CESAR MENDES DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR, FRANCISCO PIROLI, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE DE CAMPO GRANDE, FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, GERMINO DA ROZ SILVA, GEROLINA DA SILVA ALVES, GILSON MARCOS DA CRUZ, HELIO PELUFFO FILHO, HELIO QUEIROZ DAHER, HENRIQUE WANCURA BUDKE, ILDA SALGADO MACHADO, INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE, IRANIL DE LIMA SOARES, JAIME ELIAS VERRUCK, JAIR SCAPINI, JEAN SERGIO CLAVISSO FOGAÇA, JEFERSON LUIZ TOMAZONI, JOAO ALFREDO DANIEZE, JOAO CARLOS KRUG, JOÃO HENRIQUE LIMA BEZERRA, JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, JOSE GILBERTO GARCIA, JOSE MARCOS CALDERAN, JOSÉ NATAN DE PAULA DIAS, JOSÉ PAULO PALEARI, JOSMAIL RODRIGUES, JULIANO FERRO BARROS DONATO, JUVENAL CONSOLARO, KAZUTO HORII, LEANDRO ELIAS BASMAGE PINHEIRO MACHADO, LIDIO LEDESMA, LUCAS CENTENARO FORONI, LUCIO ROBERTO CALIXTO COSTA, MAICON LUIZ MOMMAD, MANOEL EUGENIO NERY, MARCELA RIBEIRO LOPES, MARCELO AGUILAR IUNES, MARCOS ANTONIO PACO, MARCOS BENEDETTI HERMENEGILDO, MAURÍCIO SIMÕES CORREA, MAURO AZAMBUJA RONDON FLORES, MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE, NELSON CINTRA RIBEIRO, NILDO ALVES DE ALBRES, ODILON DE OLIVEIRA JUNIOR, ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO, PAULO CESAR FRANJOTTI, PAULO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU, PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS DO BURITI, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI, PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE LADARIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA, REINALDO MIRANDA BENITES, REUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI, RHAIZA REJANE NEME DE MATOS, ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO, RODRIGO PEREZ RAMOS, ROGERIO DE SOUZA TORQUETTI, RUDEL ESPINDOLA TRINDADE JUNIOR, RUDI PAETZOLD, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, THALLES HENRIQUE TOMAZELLI, VALDECY PEREIRA DA COSTA, VALDIR COUTO DE SOUZA JÚNIOR, VALDIR LUIZ SARTOR, VALDOMIRO BRISCHILIARI, VANDA CRISTINA CAMILO, WILLIAM LUIZ FONTOURA, WLADEMIR DE SOUZA VOLK, ZENAIDE ESPINDOLA FLORES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/14231/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2013
PROTOCOLO: 1843454
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ
INTERESSADO(S): MILITÃO MIRANDA DE MELO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/9603/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2018
PROTOCOLO: 2054014
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANTÔNIO JOÃO
INTERESSADO(S): ANA KEILA FIGUEIRA MENDONÇA, ELISANGELA CACERES DO NASCIMENTO, MARCELEIDE HARTEMAM PEREIRA MARQUES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/9616/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2018
PROTOCOLO: 2054027
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARANHOS
INTERESSADO(S): DIRCEU BETTONI, DONIZETE APARECIDO VIARO, ELAINE DO CARMO BUSCIOLI BETTONI, LUCIANO WAGNER RODRIGUES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/6368/2022
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2021
PROTOCOLO: 2173614
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
INTERESSADO(S): NILDO ALVES DE ALBRES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00006162/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
TC/00008689/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/19507/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2176298
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANHOS
INTERESSADO(S): DENILSON APARECIDO RAFAINE
ADVOGADO(S): ANDRESSA ALVES GARCIA LOPES, ISADORA GONÇALVES COIMBRA SOUTO DE ARAÚJO FOIZER
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/19507/2017/002
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2016
PROTOCOLO: 2176977
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANHOS
INTERESSADO(S): DIRCEU BETTONI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/4738/2023
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2022
PROTOCOLO: 2239844
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
INTERESSADO(S): NILDO ALVES DE ALBRES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00011884/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
TC/00007029/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/2714/2024
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2023
PROTOCOLO: 2318251
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
INTERESSADO(S): JOAO ALFREDO DANIEZE, LUIZ ANTÔNIO FERNANDES RIBEIRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00005389/2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023
TC/00008737/2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023
