Julgamentos designados para a próxima sessão às 08:00 horas.
CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/2935/2025 - REGIME DE URGÊNCIA
ASSUNTO: PROJETO DE LEI 2025
PROTOCOLO: 2796766
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): FLAVIO ESGAIB KAYATT
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/2985/2025 - REGIME DE URGÊNCIA
ASSUNTO: PROJETO DE LEI 2025
PROTOCOLO: 2797551
ORGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): FLAVIO ESGAIB KAYATT
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/12328/2022
ASSUNTO: ACOMPANHAMENTO 2022
PROTOCOLO: 2195241
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
INTERESSADO(S): JOÃO EDUARDO BARBOSA ROCHA, RODRIGO PEREZ RAMOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/6979/2023
ASSUNTO: AUDITORIA 2023
PROTOCOLO: 2255515
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
INTERESSADO(S): NELSON CINTRA RIBEIRO, RITA DE CASSIA PADILHA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/2704/2024
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2023
PROTOCOLO: 2318241
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): FRANCISCO ELIO BATTILANI FILHO, GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA, REINALDO MIRANDA BENITES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00005278/2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023
TC/00008708/2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/1700/2024/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2022
PROTOCOLO: 2385914
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): ANGELO CHAVES GUERREIRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS. JERSON DOMINGOS
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/2822/2021
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2020
PROTOCOLO: 2094954
ORGÃO: SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE COSTA RICA
INTERESSADO(S): CESARINO CANDIDO NARCIZO, CLAUDIA ALONSO NADAE TEIXEIRA, WALDELI DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/2516/2018/001/002
ASSUNTO: EMBARGOS DECLARAÇÃO 2017
PROTOCOLO: 2320642
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TRES LAGOAS
INTERESSADO(S): ANGELO CHAVES GUERREIRO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/3985/2023/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2390881
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DES. DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB PARANAIBA
INTERESSADO(S): SIMONE ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/7979/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2014
PROTOCOLO: 2051336
ORGÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CASSILANDIA
INTERESSADO(S): LUCIMEIRE CARDOSO
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃAO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, MARINA BARBOSA MIRANDA
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/5730/2015/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2015
PROTOCOLO: 2009141
ORGÃO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTA PORA
INTERESSADO(S): RAFAEL FRAÇÃO DE OLIVEIRA, TEREZA HASSAKO SATO CASTILHO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/11515/2021/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2360519
ORGÃO: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
INTERESSADO(S): EMERSON ANTONIO MARQUES PEREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/12305/2022
ASSUNTO: AUDITORIA 2022
PROTOCOLO: 2195194
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
INTERESSADO(S): ANTONIO CARLOS VIDEIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/5187/2024
ASSUNTO: LEVANTAMENTO 2024
PROTOCOLO: 2336823
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO(S): ADRIANA ALVES FRANCO DE PAULA, ADRIANA ROSIMEIRE PASTORI FINI, ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, ADRIANO TIBURCIO DE SOUSA, AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, AGNALDO PEREIRA LIMA, AGUINALDO DOS SANTOS, AKIRA OTSUBO, ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONCA, ALCEU EIBEL, ALDAIR JUVENAL BARROQUIEL, ALDENIR BARBOSA DO NASCIMENTO, ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA, ALINE LOPES DA SILVA, ANA LILA MENDONÇA XAVIER, ANDRÉ BUENO GUIMARÃES, ANDRE LUIS NEZZI DE CARVALHO, ANDRE SANTANA VIEIRA, ANDREIA BUENO DE CASTRO, ANGELA MARIA DE BRITO, ANGELA REGINA DE REZENDE, ANGELO CHAVES GUERREIRO, ANILDO FRANCISCO BALBUENA, ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE, ANTONIO ANGELO GARCIA DOS SANTOS, ANTONIO DE PADUA THIAGO, ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JUNIOR, ARINO JORGE FERNANDES DE ALMEIDA, ARISTEU PEREIRA NANTES, ARTUR DELGADO BAIRD, AYRTON FERREIRA MARQUES, CAMILA RUBIM DE MORAES, CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO, CARLOS ALBERTO PRADO, CARLOS DE LIMA NETO JUNIOR, CARLOS HUMBERTO PAGLIOSA, CASSIANO ROJAS MAIA, CELSO ALVES DOS SANTOS, CELSO MIRANDA ALVES DE SOUZA, CELSO RIBEIRO ABRANTES, CICERO BARBOSA DOS SANTOS, CILEIDE CABRAL DA SILVA BRITO, CLAUDENIR COSTA DE OLIVEIRA, CLAUDIA SOLANGE ALZEMAN DA SILVA, CLAUDINEI RIBEIRO DE LIMA, CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, CLEBER DIAS DA SILVA, CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, CLEIDIMAR DA SILVA CAMARGO, CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, CLÓVIS JOSÉ DO NASCIMENTO, CRISTIANO JOÃO MARQUES, DAIANE GOMES LACERDA, DALMY CRISÓSTOMO DA SILVA, DANIEL MORETTO CARDOZO SIQUEIRA, DANIELY APARECIDA REVEILLEAU BIGATÃO, DARCI JOSÉ DA SILVA, DEUNIZAR DA SILVA DIAS, DONIZETE APARECIDO VIARO, EDER DE AGUIAR VIANA, EDERVAN GUSTAVO SPROTTE, EDGAR DE SOUZA REZENDE, EDILSON MAGRO, EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, EDISON CASSUCI FERREIRA, EDNA DOS SANTOS, EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, EDSON STEFANO TAKAZONO, EDUARDO CORREA RIEDEL, EDUARDO ESGAIB CAMPOS, ELAINE APARECIDA SOLIGO, ELIANA APARECIDA ARAUJO FERNANDES, ELIANA MARIA RAFAEL FREGATTO, ELISANA VIEIRA NOGUEIRA, ELISANDRO CERIOLI, ELIZANGELA REGINA MARQUES ROSA, ELIZEU PEREIRA DA SILVA, ENELTO RAMOS DA SILVA, ENIVALDO VIEIRA MARQUES, EPAMINONDAS VICENTE SILVA NETO, ERALDO JORGE LEITE, ERLON FERNANDO POSSA DANELUZ, EVERTON ROMERO, FABIANA MARIA LORENCI, FABIO JOSE MILANI GRANJEIRO, FÁBIO SANTOS FLORENÇA, FABIO VINICIUS SANTANA DE MELLO, FABIO ZANATA, FERNANDA SALGADO DA CUNHA BORGES DA SILVA, FERNANDA SCARLAT MARTINS, FLÁVIO DA SILVA DE GODOY, FLAVIO ROBERTO ALVES DE BRITO, FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR, FRANCISCO PIROLI, GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA, GABRIEL JOSE KLASMANN, GERARDO GABRIEL NUNES BOCCIA, GERMINO DA ROZ SILVA, GEROLINA DA SILVA ALVES, GERSON CLARO DINO, GILSO FRANCISCO FILHO, GILSON MARCOS DA CRUZ, GLEBER DE SOUZA, GUSTAVO MALUF BATISTA, HEBERSON GALTER CUSTODIO, HELIO QUEIROZ DAHER, HELIO RAMAO ACOSTA, HENRIQUE MITSUO VARGAS EZOE, HENRIQUE WANCURA BUDKE, ILDA SALGADO MACHADO, INES DOS SANTOS PINHO, IRANIL DE LIMA SOARES, ISRAEL GOMES DE SOUSA, ITAMAR BILIBIO, IVAN DA CRUZ PEREIRA, IVO FERREIRA DOS SANTOS, JACKSON MACHADO BARBOSA, JAIME SOARES FERREIRA, JAIR SCAPINI, JEAN CARLOS SILVA GOMES, JEAN SERGIO CLAVISSO FOGAÇA, JEFERSON LUIZ TOMAZONI, JEFFERSON HESPANHOL CAVALCANTE, JESUS MILANE DE SANTANA, JOAO ALFREDO DANIEZE, JOAO CARLOS KRUG, JOAO PAULO FARIAS DA SILVA, JONATHAN IRLAN TAVARES TORRES, JONIL JUNIOR GOMES BARCELLOS, JOSE BRITO DA SILVA, JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, JOSE GILBERTO GARCIA, JOSE MARCOS CALDERAN, JOSÉ MARIA CAETANO DE SOUSA, JOSÉ NATAN DE PAULA DIAS, JOSÉ PAULO PALEARI, JOSE RENATO MOURA COLLIS, JOSELAINE GARCIA DOS SANTOS CORDEIRO, JOSMAIL RODRIGUES, JULIANO DA CUNHA MIRANDA, JULIANO FERRO BARROS DONATO, JULIO CLEVERTON DOS SANTOS, JUVENAL CONSOLARO, KAZUTO HORII, LAUDIR ABREU DA ROSA JUNIOR, LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, LEANDRO GUIMARAES CARAMALAC DA COSTA, LEANDRO ROSA DE SOUZA, LEILA APARECIDA ROCHA, LEOCIR PAULO MONTAGNA, LIANDRA ANA BRAMBILLA DA SILVA, LIDIO LEDESMA, LILIAN DE FATIMA SANCHES CAVALHEIRO, LINCOLN SANCHES PELLICIONI, LUCAS CENTENARO FORONI, LUCAS HENRIQUE BITENCOURT DE SOUZA, LUCIANA BARBOSA CAVALCANTE, LUCIENE TEODORA DA SILVA, LUCINEIA MARINHO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, LUCIO ROBERTO CALIXTO COSTA, LUIS RAMÃO FRANCO PIRES, LUIZ DILMAR BOGADO MIRANDA, LUIZ EDUARDO DOS SANTOS, MABEL MARINHO SAHIB AGUILAR, MANOEL APARECIDO DA SILVA, MANOEL EUGENIO NERY, MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO, MARCELA RIBEIRO LOPES, MARCELO AGUILAR IUNES, MARCELO OVELAR SOLALIENDRES, MARCELO SOARES ABDO, MARCIA REGINA DO AMARAL SCHIO, MÁRCIO NOVAES PEREIRA, MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA, MARCOS ANTONIO PACO, MARCOS BENEDETTI HERMENEGILDO, MARIA APARECIDA FRANSCISCA DE SOUZA ALMEIDA, MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA, MARIA CLARICE EWERLING, MARIA GIRLEIDE ROVARI, MARIA INÊS ANSELMO COSTA, MARIA IVONI BARROS, MARIA JOVELINA DA SILVA, MARIA LURDES PORTUGAL, MARLY NOGUEIRA DE LIMA, MAURO LUIZ BATISTA, MAX ANTONIO SOUZA MORAIS, MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE, MICHEL ROGER FREDDI, MOACIR DUCHINI, MUNIR SADEQ RAMUNIEH, MURILO JORGE VAZ SILVA, NAIR BRANTI, NELSON CINTRA RIBEIRO, NEY KUASNE, NIÁGARA PATRICIA GAUTO KRAIEVSKI, NICEA MARIA DOS SANTOS, NILDO ALVES DE ALBRES, NILSON FRANCISCO DA SILVA, NILZA COSTA SOUZA PRIMO, ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO, OTACIR PEREIRA FIGUEREDO, OZÉAS DE SOUZA, PASCOAL BARBOSA AMORIM DE LIMA, PAULO CESAR FRANJOTTI, PAULO CESAR MOTA DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS, PEDRO DIAS PEREIRA, PETERSON MARTINS XAVIER, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU, PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS DO BURITI, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI, PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE LADARIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA, RAFAEL GUSMAO HAMAMOTO, REGES NUNES DE PAULA, REINALDO GARCIA ANDRÉA, REINALDO MIRANDA BENITES, RENER BARBOSA PACHE, REUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI, RHAIZA REJANE NEME DE MATOS, RITA DE CASSIA PADILHA, ROBERSON LUIZ MOUREIRA, ROBSON CARMO MONTEIRO, RODRIGO BARBOSA DE FREITAS, RODRIGO BORGES BASSO, RODRIGO MASSUO SACUNO, ROGERIO DE SOUZA TORQUETTI, RONALDO BATISTA DE ALMEIDA, ROSANGELA SOCOVOSKI FERRAGEM, ROSÁRIA DE FÁTIMA IVANTES LUCCA ANDRADE, ROSELI DA SILVA GOMES, ROSENI MARTINS FREITAS, RUDI PAETZOLD, SAULO ANTÔNIO SODRE BARBOSA, SEBASTIAO EVALDO PAES DA SILVA, SELMA MARIA RODRIGUES RAMIRES, SERGIO BAREIRO GIMENES, SERGIO DIOZEBIO BARBOSA, SHEYLA DE SOUZA CORDEIRO, SILVANA PADUA DE OLIVEIRA PEROSA, SILVIA PATRICIA FREIRE, SIRLEY PACHECO, SUELI MARQUES DE SOUZA, TANIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, TAYZIA VIEIRA GONÇALVES ACOSTA, TEREZA APARECIDA RIBEIRO MOREIRA ORTIZ, THAIZ LEITE DE ANDRADE, THALLES HENRIQUE TOMAZELLI, THIERRY FRANÇA PORATO, TIAGO TAVARES CARBONARO, UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO, VALDECI LIMA DE OLIVEIRA, VALDECIR MALACARNE, VALDECY PEREIRA DA COSTA, VALDIR COUTO DE SOUZA JÚNIOR, VALDIR LUIZ SARTOR, VALDOMIRO BRISCHILIARI, VALDOMIRO LUIZ DE CARVALHO, VALMES JOSE DE CARVALHO, VALTER COSTA DE ALMEIDA, VANDA CRISTINA CAMILO, VANDER HENRIQUE NUNES DOSSO, VERIDIANA BARBOSA DA SILVA, VERONICE APARECIDA TERRA, VILI MARCOS TOGNON, VITOR DA CUNHA ROSA, WAGNER CARLOS PERIGO, WAGNER ROBERTO PONSIANO, WALTER SCHLATTER, WANDERLEIA DUARTE CARAVINA, WANICE LUCIANA DE OLIVEIRA, WELITON DA SILVA GUIMARÃES, WILLIAM LUIZ FONTOURA, WILSANDRA APARECIDA DE LIMA BEDA, WLADEMIR DE SOUZA VOLK, ZENAIDE ESPINDOLA FLORES, ZENILDA GREGORIO DE SOUZA
ADVOGADO(S): DENISE CRISTINA ADALA BENFATTI, FABIO CASTRO LEANDRO, LAURA KAROLINE SILVA MELO
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/9719/2023
ASSUNTO: REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 2276398
ORGÃO: COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): EDUARDO CABRAL PASSOS, RUDEL ESPINDOLA TRINDADE JUNIOR
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATORA: CONS.SUBS. PATRÍCIA SARMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: TC/5358/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2017
PROTOCOLO: 2016409
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
INTERESSADO(S): JAIR BONI COGO, RODRIGO BARBOSA DE FREITAS
ADVOGADO(S): MARINA BARBOSA MIRANDA
CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/9608/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2018
PROTOCOLO: 2054019
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): ADRIELLY DOS SANTOS PINTO, ORALDINO CENTURIÃO FERREIRA, REINALDO MIRANDA BENITES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/9611/2020
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2018
PROTOCOLO: 2054022
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORONEL SAPUCAIA
INTERESSADO(S): IVONE PAETZOLD SOARES, JANE CLEIA RODRIGUES DE LIMA, RUDI PAETZOLD
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/2651/2024
ASSUNTO: CONTAS DE GESTÃO 2023
PROTOCOLO: 2318160
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
INTERESSADO(S): EDSON PRECHLAK DE LIMA, MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00008786/2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/2726/2024
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2023
PROTOCOLO: 2318264
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
INTERESSADO(S): ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE, IVAN DA CRUZ PEREIRA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00004363/2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023
TC/00008823/2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023
CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/2734/2024
ASSUNTO: CONTAS DE GOVERNO 2023
PROTOCOLO: 2318285
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
INTERESSADO(S): MANOEL APARECIDO DA SILVA, NILDO ALVES DE ALBRES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00005141/2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023
TC/00008947/2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/25301/2011/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1908628
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
INTERESSADO(S): ALEXANDRE DO CARMO TAQUES VASCONCELLOS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/25301/2011/003
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1911218
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE CORUMBÁ
INTERESSADO(S): SILVANA DOS SANTOS RICCO ORTIZ
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/25301/2011/004
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1911945
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE CORUMBÁ
INTERESSADO(S): GERSON DA COSTA MELO, GERSON DAS NEVES F DE MORAIS
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS.SUBS. CELIO LIMA DE OLIVEIRA
PROCESSO: TC/25301/2011/005
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1915768
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE CORUMBÁ
INTERESSADO(S): LUIZ MARIO PREZA ROMAO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
