Julgamentos designados para a próxima sessão às 08:00 horas.
CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/2014/2023/001
ASSUNTO: EMBARGOS DECLARAÇÃO 2023
PROTOCOLO: 2274534
ORGÃO: DIRETORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): ADRIANO GARCIA GERALDO
ADVOGADO(S): ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO, RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN, VLADIMIR ROSSI LOURENCO
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/06612/2017/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2024
PROTOCOLO: 2304525
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOURADINA
INTERESSADO(S): DARCY FREIRE
ADVOGADO(S): JOÃO PAULO LACERDA DA SILVA, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO, RODOLFO BARBOSA ZAGO
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/3725/2024
ASSUNTO: REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 2327259
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): JOSE ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, JOSE ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): ANDRESSA ALVES GARCIA LOPES, FABIANO GOMES FEITOSA, ISADORA GONÇALVES COIMBRA SOUTO DE ARAÚJO FOIZER
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00010308/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/16650/2017
ASSUNTO: REVISÃO 2017
PROTOCOLO: 1835368
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
INTERESSADO(S): EDVALDO ALVES DE QUEIROZ
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00000986/2012 FISCALIZAÇÃO 2010
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/2048/2022/001
ASSUNTO: EMBARGOS DECLARAÇÃO 2011
PROTOCOLO: 2328147
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
INTERESSADO(S): DONATO LOPES DA SILVA
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. IRAN COELHO DAS NEVES
PROCESSO: TC/2050/2018/001/002
ASSUNTO: EMBARGOS DECLARAÇÃO 2017
PROTOCOLO: 2390570
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
INTERESSADO(S): EDNEI MARCELO MIGLIOLI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/9342/2021/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2021
PROTOCOLO: 2389180
ORGÃO: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): LIVIO VIANA DE OLIVEIRA LEITE
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
PROCESSO: TC/7057/2024
ASSUNTO: LEVANTAMENTO 2024
PROTOCOLO: 2350812
ORGÃO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS, AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DE CAMPO GRANDE, AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO DE CAMPO GRANDE, AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CAMPO GRANDE, AGÊNCIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO DE CAMPO GRANDE, AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE CAMPO GRANDE, AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, AGUINALDO DOS SANTOS, AKIRA OTSUBO, ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONCA, ALDENIR BARBOSA DO NASCIMENTO, ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA, ANDRE BORGES BARROS DE ARAUJO, ANDRE LUIS NEZZI DE CARVALHO, ANGELO CHAVES GUERREIRO, ANIZIO SOBRINHO DE ANDRADE, ANTONIO ANGELO GARCIA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS VIDEIRA, ANTONIO DE PADUA THIAGO, ARISTEU PEREIRA NANTES, BERENICE MARIA JACOB DOMINGUES, CAMILLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CARLOS HUMBERTO PAGLIOSA, CLAUDIO MARQUES COSTA JUNIOR, CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, CLEIDIMAR DA SILVA CAMARGO, CLEVERSON ALVES DOS SANTOS, CLÓVIS JOSÉ DO NASCIMENTO, DALMY CRISÓSTOMO DA SILVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, DONIZETE APARECIDO VIARO, EDERVAN GUSTAVO SPROTTE, EDILSON MAGRO, EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, EDISON CASSUCI FERREIRA, EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, EDSON STEFANO TAKAZONO, EDUARDO CORREA RIEDEL, EDUARDO ESGAIB CAMPOS, ENELTO RAMOS DA SILVA, ERALDO JORGE LEITE, FÁBIO SANTOS FLORENÇA, FLAVIO CESAR MENDES DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR, FRANCISCO PIROLI, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE DE CAMPO GRANDE, FUNDAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, GERMINO DA ROZ SILVA, GEROLINA DA SILVA ALVES, GILSON MARCOS DA CRUZ, HELIO PELUFFO FILHO, HELIO QUEIROZ DAHER, HENRIQUE WANCURA BUDKE, ILDA SALGADO MACHADO, INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE, IRANIL DE LIMA SOARES, JAIME ELIAS VERRUCK, JAIR SCAPINI, JEAN SERGIO CLAVISSO FOGAÇA, JEFERSON LUIZ TOMAZONI, JOAO ALFREDO DANIEZE, JOAO CARLOS KRUG, JOÃO HENRIQUE LIMA BEZERRA, JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, JOSE GILBERTO GARCIA, JOSE MARCOS CALDERAN, JOSÉ NATAN DE PAULA DIAS, JOSÉ PAULO PALEARI, JOSMAIL RODRIGUES, JULIANO FERRO BARROS DONATO, JUVENAL CONSOLARO, KAZUTO HORII, LEANDRO ELIAS BASMAGE PINHEIRO MACHADO, LIDIO LEDESMA, LUCAS CENTENARO FORONI, LUCIO ROBERTO CALIXTO COSTA, MAICON LUIZ MOMMAD, MANOEL EUGENIO NERY, MARCELA RIBEIRO LOPES, MARCELO AGUILAR IUNES, MARCOS ANTONIO PACO, MARCOS BENEDETTI HERMENEGILDO, MAURÍCIO SIMÕES CORREA, MAURO AZAMBUJA RONDON FLORES, MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE, NELSON CINTRA RIBEIRO, NILDO ALVES DE ALBRES, ODILON DE OLIVEIRA JUNIOR, ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO, PAULO CESAR FRANJOTTI, PAULO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO JOÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU, PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS DO BURITI, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRAO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DE DOURADOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI, PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE LADARIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU, PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA, REINALDO MIRANDA BENITES, REUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI, RHAIZA REJANE NEME DE MATOS, ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO, RODRIGO PEREZ RAMOS, ROGERIO DE SOUZA TORQUETTI, RUDEL ESPINDOLA TRINDADE JUNIOR, RUDI PAETZOLD, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, THALLES HENRIQUE TOMAZELLI, VALDECY PEREIRA DA COSTA, VALDIR COUTO DE SOUZA JÚNIOR, VALDIR LUIZ SARTOR, VALDOMIRO BRISCHILIARI, VANDA CRISTINA CAMILO, WILLIAM LUIZ FONTOURA, WLADEMIR DE SOUZA VOLK, ZENAIDE ESPINDOLA FLORES
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
PROCESSO: TC/117486/2012/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2012
PROTOCOLO: 1962330
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
INTERESSADO(S): CLAUDINEI PAULO DA SILVA
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS. JERSON DOMINGOS
RELATOR: CONS. JERSON DOMINGOS
PROCESSO: TC/13549/2018/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2023
PROTOCOLO: 2237405
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
INTERESSADO(S): MARCELO DE ARAUJO ASCOLI
ADVOGADO(S): LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/5487/2013/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2013
PROTOCOLO: 1847846
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA
INTERESSADO(S): LUIZ ANTONIO MILHORANÇA
ADVOGADO(S): MURILO GODOY, THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/9848/2006/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2006
PROTOCOLO: 1857180
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
INTERESSADO(S): JOSE DONIZETE FERREIRA FREITAS
ADVOGADO(S): ISABELLA RODRIGUES DE ALMEIDA ABRÃO, JOÃO PAES MONTEIRO DA SILVA, PATRÍCIA FEITOSA DE OLIVIERA
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/3899/2016/001
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO 2018
PROTOCOLO: 1928279
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
INTERESSADO(S): DOUGLAS ROSA GOMES
ADVOGADO(S): ANTONIO DELFINO PEREIRA NETO, BRUNO ROCHA SILVA
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/16546/2022
ASSUNTO: AUDITORIA 2022
PROTOCOLO: 2209863
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADO(S): JOSÉ PAULO PALEARI
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PROCESSO: TC/16547/2022
ASSUNTO: AUDITORIA 2022
PROTOCOLO: 2209864
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL
INTERESSADO(S): ILDA SALGADO MACHADO
ADVOGADO(S): NÃO HÁ
CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/10166/2013
ASSUNTO: AUDITORIA 2012
PROTOCOLO: 1426504
ORGÃO: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO(S): JUSTINIANO BARBOSA VAVAS, RODRIGO DE PAULA AQUINO, RONALDO PERCHES QUEIROZ
ADVOGADO(S): LUIZ AFONSO DE FREITAS GONÇALVES
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00010166/2013/001 RECURSO 2013
RELATOR: CONS.SUBS. LEANDRO LOBO RIBEIRO PIMENTEL
PROCESSO: TC/5258/2019
ASSUNTO: REVISÃO 2015
PROTOCOLO: 1977635
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
INTERESSADO(S): LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHAES
ADVOGADO(S): CRISTIANE CREMM MIRANDA, NAUDIR DE BRITO MIRANDA
PROCESSO(S) APENSADO(S):
TC/00009305/2015 CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2015
