O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) promoveu, nessa quarta-feira (7/7), uma reunião técnica com vereadores, secretários e servidores públicos de Jaraguari para orientar a elaboração do apresentar o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), alinhado ao Plano Plurianual (PPA) do município. da prefeitura.
A iniciativa tem como objetivo orientar os gestores públicos na implementação de ações estratégicas voltadas à Primeira Infância, nas áreas de saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana, cultura, lazer e nutrição.
A Comissão Municipal Intersetorial de Elaboração do PMPI assume o compromisso de realizar diagnóstico situacional da primeira infância no município de Jaraguari, planejar ações com a atenção à previsão orçamentária, e apresentar a versão final do PMPI ao Poder Executivo, que por sua vez encaminhará projeto de lei ao Poder Legislativo, e transformará o PMPI em uma Lei Municipal. A próxima etapa será a instituição do Comitê Municipal Intersetorial Permanente para Avaliação e Monitoramento do PMPI, e a nomeação dos respectivos membros.
Durante o encontro, os representantes do TCE-MS abordaram o tema "Planejar para transformar: o futuro começa no Legislativo Municipal". Estiveram presentes o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira; o diretor de Serviços Processuais, Eduardo dos Santos Dionizio; a auditora estadual de controle externo e chefe da Coordenadoria de Planejamento do Controle Externo, Flávia Pierin Freitas Buchara e a coordenadora de capacitação do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, Sandra Rose Cruz.
O prefeito de Jaraguari, Cláudio Ferreira da Silva, agradeceu a parceria do TCE-MS com os municípios. “O Tribunal de Contas é um grande parceiro de Jaraguari, não apenas no papel fiscalizador, mas também na orientação. Aproveito para parabenizar a equipe por esse projeto da Primeira Infância, que vem ganhando destaque em Mato Grosso do Sul”, destacou o prefeito.
O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira deu início aos trabalhos com as boas-vindas e parabenizou os servidores locais pelo empenho. Ele destacou a importância de os municípios implementarem o PMPI por meio de projeto de lei.
“O Plano Municipal da Primeira Infância é um instrumento essencial para garantir o desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida, com ações articuladas entre diferentes setores da administração pública e da sociedade civil”, explicou. O conselheiro também citou exemplos de municípios que já possuem planos consolidados com sucesso.
O diretor Eduardo Dionízio enfatizou o papel do TCE-MS na coordenação do programa, “o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul está em Jaraguari para apoiar a elaboração do plano municipal da Primeira Infância. O programa é uma iniciativa do TCE-MS com o intuito de auxiliar os municípios a construírem planos adequados às suas realidades”, afirmou.
A coordenadora da dimensão Capacitação do Programa, Sandra Rose, e a auditora Flávia Pierin apresentaram orientações práticas e exemplos concretos ao público presente, composto por autoridades e servidores municipais.
Programa do PMPI
Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância-TCE/MS é resultado de uma construção colaborativa com instituições parceiras, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS).
