O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul reforça aos gestores estaduais e municipais a importância da adesão à Prova Nacional Docente (PND), após a prorrogação do prazo anunciada pelo Ministério da Educação (MEC). Agora, estados, Distrito Federal e municípios têm até o dia 17 de junho para formalizar participação na iniciativa.

A mobilização integra a atuação nacional coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, que destaca a relevância da medida para o fortalecimento da educação pública e para a qualificação dos processos de seleção de professores da educação básica.

O TCE-MS acompanha as diretrizes estabelecidas na Nota Recomendatória Atricon-IRB nº 03/2026, elaborada em parceria com o Instituto Rui Barbosa, que orienta os Tribunais de Contas brasileiros a incentivarem seus jurisdicionados à adoção da PND como instrumento de aprimoramento da gestão educacional.

A adesão à Prova Nacional Docente é voluntária e deve ser formalizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Embora não obrigue a realização imediata de processos seletivos, a adesão garante segurança jurídica para o uso futuro dos resultados da prova em concursos e seleções públicas. Para auxiliar no processo de adesão, o MEC criou um tutorial, acesse AQUI.

De acordo com a Atricon, a ampliação do prazo representa uma oportunidade adicional para que os gestores públicos avaliem a incorporação da PND em seus certames, em consonância com a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil, instituída pela Lei nº 15.344/2026.

O TCE-MS ressalta que a iniciativa pode contribuir diretamente para a melhoria da qualidade do ensino, fortalecendo critérios técnicos e transparentes na contratação de profissionais da educação. A Prova Nacional Docente poderá ser utilizada como etapa classificatória nos processos seletivos e concursos públicos, inclusive substituindo provas objetiva e discursiva, conforme previsto em edital de cada ente federativo. Mais informações sobre como utilizar a PND para a seleção de professores podem ser encontradas no Guia de Apoio Técnico.

A Nota Recomendatória também orienta os Tribunais de Contas a adotarem ações pedagógicas e preventivas junto aos gestores, incluindo a emissão de alertas sobre prazos e requisitos de adesão, além do acompanhamento da legalidade, transparência e eficácia dos processos seletivos.

Com aplicação prevista para 20 de setembro de 2026, a PND integra o conjunto de ações do programa Mais Professores para o Brasil e tem como objetivo contribuir para a melhoria da formação e seleção de docentes. Os resultados serão divulgados em dezembro, permitindo sua utilização nas contratações para o ano letivo de 2027.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul reforça a importância de que os gestores públicos observem o novo prazo e avaliem a adesão à iniciativa, considerando seu potencial para fortalecer a qualidade da educação básica e valorizar os profissionais do magistério em Mato Grosso do Sul.