Autoridades e mais de 200 representantes dos Tribunais de Contas do País prestigiaram a cerimônia de abertura do 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro realizado na noite de quarta-feira (08), no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), em Florianópolis. O evento com duração até sexta-feira (10/06) está sendo realizado no sistema híbrido, com participantes presenciais e on-line, e traz na pauta dos debates a “Crise fiscal e a reforma financeira do Estado, à luz das políticas públicas”.
O congresso é uma realização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Na abertura, o coordenador científico do Congresso e corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid, agradeceu o apoio de todos os envolvidos para a realização do evento e destacou que o encontro tem um grande significado para o sistema de controle externo brasileiro. “Para discorrer e debater sobre esse importante tema, reunimos os melhores juristas, especialistas e pesquisadores que têm interesse pelo tema”.
O presidente do TCE-SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, apontou que a crise fiscal e a reforma financeira do Estado são temas da mais alta relevância da atualidade, cenário que se acentuou com a pandemia pela Covid-19, e ressaltou a importância do diálogo para apontar caminhos voltados ao aprimoramento da gestão estatal e ao maior atendimento das necessidades da população.
“Se há muito já se fazia necessário discutir a reforma financeira do Estado, diante de um cenário cada vez mais desafiador, inerente a uma sociedade que, por sua vez, apresenta demandas crescentes e não atendidas pelo poder público, a pandemia terminou agravando esse cenário, o que torna ainda mais necessário e premente esse debate”.
Para o presidente do IRB, conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), Edilberto Carlos Pontes Lima, a pandemia foi um laboratório para o direito financeiro. “Trouxe avanços, como a Emenda Constitucional 109/2021, que instituiu a obrigatoriedade da avaliação das políticas públicas, mas também retrocessos, como a opacidade do orçamento público”.
Além dos conselheiros Adircélio Ferreira Jr., Ronaldo Chadid e Edilberto Pontes, compuseram a mesa a secretária-adjunta de Estado da Fazenda, Michele Patricia Roncalio, que na ocasião representou o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Moacir Sopelsa, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Henrique Blasi; e a procuradora-geral Cibelly Farias, do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, representando o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas.
À mesa também estavam os presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola (TCE-RS) e do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCM/GO), e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Santa Catarina, Cláudia da Silva Prudêncio.
“É muito significativo que estejamos discutindo a relevância desse campo do direito que impacta na vida das pessoas, e para concretizar o direito das pessoas precisamos de um ambiente de controle, de responsabilidade, de transparência, de probidade e de boa governança”, frisou o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola.
Na ocasião, ainda foram homenageados pela contribuição ao direito financeiro e às edições anteriores do Congresso, o diretor da Escola de Direito da Alfa Educação da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp/Unialfa), Thiago Lopes Matsushita e Kiyoshi Harada, que é presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário e autor de 31 obras jurídicas publicadas.
Participaram também da abertura do congresso, o diretor-geral da Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS (Escoex), conselheiro Waldir Neves e o conselheiro do TCE-MS Marcio Monteiro. A programação do evento que vai até sexta-feira, 10 de junho, segue com palestras, painéis e apresentações de artigos científicos.
