“Ética” é a nova página que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Corregedoria, disponibiliza em seu portal oficial. O ambiente virtual é de fácil acesso e traz conteúdos referentes ao Código de Ética do servidor, estrutura organizacional da Comissão, cronograma de atividades, o fale conosco, entre outros.

De acordo com o auditor de controle externo e integrante da Comissão de Ética do TCE-MS, Nery Ramón Isfrán Júnior, o projeto de criação do ambiente virtual teve início no final do ano de 2021, quando a comissão deliberou as ações do plano de trabalho para 2022. “Após diversas reuniões, o presidente da comissão, Marcius Carvalho, levou o projeto para a apreciação do corregedor-geral, conselheiro Ronaldo Chadid, que prontamente acolheu a sugestão e autorizou as providências necessárias para a implementação da página”.

Para o corregedor-geral, conselheiro Ronaldo Chadid, a página é uma oportunidade para que os servidores da Corte de Contas e pessoas da sociedade possam ter acesso a todo e qualquer tipo de conteúdo relacionado ao tema. Explicou que o governo do Estado é signatário do Programa MS de Integridade (PMSI), criado pelo Decreto n° 15.222, de 7 de maio de 2019, com a finalidade de mitigar riscos de corrupção e desvios de conduta, fortalecendo a cultura da ética e da integridade no serviço público.

De acordo com Ronaldo Chadid, o TCE-MS é uma das instituições que aderiu ao Programa, daí a relevância da criação da página. “O desenvolvimento da página ‘Ética’ evidencia o comprometimento do Tribunal de contas de Mato Grosso do Sul, com a gestão da ética, tema de extrema relevância para a integridade institucional e governança. É um espaço com divulgação de matérias, artigos, que trazem a questão da ética. Por meio dela, eventuais ocorrências relacionadas à conduta de servidores, também poderão ser levadas ao conhecimento da Comissão de Ética da Corregedoria do TCE-MS”.

Para acessar “Ética” clique http://www.tce.ms.gov.br/corregedoria/codigo-de-etica

PMSI

O Programa MS de Integridade tem como responsáveis pelo desenvolvimento, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS) em parceria com a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov).

Para a Controladoria-Geral, o aprimoramento de condutas e controle de gestão são uma tendência no serviço público, importante para afirmação das instituições, pois são medidas que ampliam a transparência e reforçam a confiança na gestão pública.

Dessa forma, o PMSI é desenvolvido com base em um plano de integridade, com cronograma de atividades elaborado entre as partes envolvidas: mapeamento dos processos e subprocessos; organização sistêmica do gerenciamento de riscos; avaliação e adequação dos controles internos relevantes e necessários ao tratamento dos riscos; detecção e prevenção das situações e ocorrências que possam representar a quebra de integridade; gerenciamento do ambiente ético da organização, mediante a fixação de requisitos relativos às questões éticas e às práticas de conduta preconizadas pela administração.

Utilizado para a gestão interna do Governo do Estado, o Programa MS de Integridade integra os órgãos da administração pública e serviu de projeto piloto para o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) - Fonte: https://www.cge.ms.gov.br/pmsi-fortalece-o-combate-a-corrupcao-e-fomenta-a-integridade/