A reunião do Comitê de Articulação para Efetividade da Política Educacional do Estado de Mato Grosso do Sul (CAEPE-MS) realizada nesta terça-feira, 22 de novembro, no auditório da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, teve como objetivo reafirmar o compromisso dos Poderes do Estado e órgãos independentes pela melhoria e efetividade do sistema educacional como um todo.
Na reunião, foram chamados a frente, as seguintes autoridades: o corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid, que no ato representou o presidente-conselheiro Iran Coelho das Neves. A Secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta, representando o governador Reinaldo Azambuja. A presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, e o presidente da Undime- MS, o secretário de educação do Município de Chapadão do Sul, Guerino Perius.
Impossibilitado de comparecer ao ato, em razão de um procedimento recente, o novo governador eleito, Eduardo Riedel, foi representado por Thaner Castro Nogueira, Superintendente de Gestão Estratégica (SEGOV).
A reunião contou também com a presença do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Alexandre Magno, do Controlador-Geral do Estado, Eduardo Girão de Arruda, da Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Alli Garcia, do chefe da Divisão de Fiscalização da Educação do TCE-MS, Professor Tércio Albuquerque, entre outros representantes de instituições e órgãos de controle.
O corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid, pontuou que o TCE-MS como órgão fiscalizador da administração pública e como um órgão que representa a sociedade no sentido da efetividade dos direitos fundamentais não poderia estar ausente da reunião. “Temos todo o interesse em participar com todas as entidades envolvidas nessa discussão, para que o nosso trabalho agregue e faça com que a educação seja melhor no MS e em todo País”.
Criado em agosto de 2020, e nomeado, na época, como “comissão estadual provisória de volta às aulas”, o atual CAEPE-MS, é um grupo formado por 22 instituições que teve como finalidade discutir e definir estratégias e diretrizes para um retorno seguro às aulas presenciais, em meio à fase mais aguda da pandemia causada pela Covid-19.
De acordo com a chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação, Professora Eva Maria Katayama Negrisolli, durante a pandemia, o governador Reinaldo Azambuja, instituiu o comitê de articulação de políticas para a educação que conta com a participação de diversos órgãos de controle como o TCE-MS, O TJMS, MPMS, Defensoria Pública do Estado, FETEMS, o Sindicato de Escolas Particulares, Secretaria de Saúde e outras entidades.
A Professora explica que o trabalho realizado pelo Comitê, que antes era para ser provisório, foi de grande valia para auxiliar no melhoramento das políticas educacionais, que o governador Reinaldo Azambuja considerou a continuidade do comitê. “E hoje estamos aqui em um ato simbólico para que o novo governador eleito, Eduardo Riedel, apoie a continuidade desse trabalho assinando uma Carta Compromisso”, revelou.
Após feita a leitura da Carta Compromisso, os representantes do governador Reinaldo Azambuja e do governador eleito, Eduardo Riedel, em ato simbólico, assinaram o documento.
O evento teve seguimento com a palestra “Cooperação Interinstitucional: Possibilidades e Desafios na Garantia da Qualdiade na Educação” - proferida pela Dra. Luciana Cano Casarotto, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Os painéis: “Estratégias de Atuação dos Órgãos de Controle na Área da Educação” e “Troca de Experiências dos GAEPES” foram apresentados pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Pará (TCE-PA), Cézar Collares, que no ato, representou o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
O evento que está com hora marcada para encerrar às 16h, terá seguimento no período vespertino com uma atividade destinada somente aos membros do CAEPE/MS. Um trabalho interno para avaliação das ações e os novos rumos do Comitê, bem como a seleção dos temas estruturantes e o calendário de reuniões para 2023.
